deontologia enfermagem
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Decreto Regulamentar n.º 30/77, de 20 de Maio de 1977
... grupos profissionais: pessoal médico; farmacêutico; de enfermagem; paramédico; administrativo, e auxiliar e de apoio geral; d) ... exercício da medicina hospitalar que envolvam princípios de deontologia médica; e) Dar parecer, quando consultado pela direcção médica ou ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Artigo 9.º Princípios Fundamentais de Atuação Ética e Deontologia ... Artigo 10.º Princípios Gerais de Gestão ... Artigo 11.º Princípio ... saudáveis; ... m) Disponibilizar serviços de medicina, enfermagem e apoio psicossocial adequados às ... necessidades dos trabalhadores; ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 19/1983/A de 2 de Maio
... Novembro, que reformula a carreira profissional do pessoal de enfermagem ... Aquela medida induz o alargamento das funções que eram cometidas ... aspectos do exercício da medicina que envolvam princípios de deontologia médica; ... Dar parecer, por iniciativa própria ou quando consultado, ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... çáo em exame de admissáo, de nível equivalente, a escolas de enfermagem ... 2 - A formaçáo de enfermeiro responsável por cuidados gerais é ... respeito pelas disposiçóes regulamentares e pelas normas de deontologia que regem a profissáo nas datas de referência mencionadas no ponto 3.2 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/77/M, de 24 de Junho de 1977
... seguintes grupos profissionais: pessoal médico, técnico, de enfermagem, administrativo e auxiliar; d) Representantes, até ao número de quatro, ... exercício da medicina hospitalar que envolvem princípios de deontologia médica não devem ultrapassar o âmbito do próprio conselho, pelo que a ...
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Acórdão nº 0988/18.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Março de 2023
I – É válida a importação para o procedimento disciplinar – onde são admissíveis todas as provas não proibidas por lei - de prova produzida no processo criminal em que esteja em causa a averiguação dos mesmos factos (por natureza, os de maior gravidade), pois é esse o entendimento mais conforme à prossecução do interesse público a que a Administração Pública está constitucionalmente...
... nos artºs 4º, nº 1 e nº 9, 5º e 14º do Regulamento de Deontologia Médica, Regulamento nº 707/2016, de 21/7 ... Esses deveres ... de entrada e uma segunda porta que dá acesso ao gabinete de enfermagem. Possui uma secretária, cadeiras, lavatório, uma marquesa e armários ... -
Acórdão nº 253/06.0GCSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
I – Visando a impugnação ampla da matéria de facto, o recorrente, nos termos do artº 412º nº 4 CPP, deve “indicar concretamente as passagens em que se funda a impugnação” pelo que tratando-se de provas gravadas tem de identificar as passagens a que atribui o mérito de imporem decisão diversa da recorrida. II – A transcrição integral (ou quase) desses depoimentos...
... e 19, do Processo Clínico – Diário do médico e Diário de Enfermagem), do dia 07.11.2005 – dia da alta – e o depoimento da testemunha F…, ... de um genérico dever de cuidado e tratamento que a própria deontologia profissional lhe impõe. Espera-se dos médicos, enquanto profissionais, ... -
Decreto-Lei n.º 318/2009, de 02 de Novembro de 2009
... áo clínica da ULS, e ao enfermeiro, a respectiva direcçáo de enfermagem ... 4 - No caso de o presidente do conselho de administraçáo ser ... deontologia médica, desde que náo seja possível o recurso, em tempo útil, à ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 188/2003 . Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro
... deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, ... à ... carreira de enfermagem que trabalhem no SNS de reconhecido mérito, experiência profissional e ...
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Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto de 2003
... médica; h) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, à ... de administração, de entre profissionais da carreira de enfermagem que trabalhem no SNS de reconhecido mérito, experiência profissional e ...
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Lei n.º 113/2017
... local e regional e incentivar uma reflexão crítica sobre a deontologia profissional, no exercício da atividade jornalística. No âmbito do ... nas urgências e nas consultas de medicina geral e familiar, de enfermagem e no domicílio. Foi também reposto o direito ao transporte de doentes ...
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Acórdão nº 1219/10.1TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Abril de 2015
1. O contrato de seguro disponibilizado pela Ordem dos Advogados aos Advogados que tenham inscrição em vigor na mesma, é um contrato de seguro facultativo (seguro de grupo). 2. Decorrentemente, está ele, assim, sujeito, ao Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, que, no seu art.º 11º, estabelece como “Princípio Geral”, o de que
... disciplinar nº 245/06-D, que correu termos no Conselho de Deontologia de Coimbra tendo o Réu sido condenado a uma pena disciplinar, bem como à ... átrico, Instituto Português de Oncologia, Escola Superior de Enfermagem e outras instituições do ensino superior, a intensa procura por parte ... -
Acórdão nº 1619/09.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
i) Somente podem ser recusados os meios de prova requeridos pelo arguido quando estes se mostrem impertinentes ou desnecessários, nomeadamente por os factos por si alegados na sua resposta já estarem provados – vide art. 84.º, n.º 1 do RD/PSP. ii) Entre tais diligências enumeram-se aquelas que são essenciais para que o acusado possa demonstrar cabalmente a sua inocência e o facto de não...
... conforme relatou em entrevista e foi confirmado pelo pessoal de enfermagem do posto clínico. Apresentava um défice significativo nas áreas ... Perícia foi-nos solicitada pelo Director do Núcleo de Deontologia e Disciplina da Escola Prática de Polícia (Torres Novas), no âmbito do ... -
Portaria n.º 477/79, de 05 de Setembro de 1979
... ; l) Saúde: licenciatura em Medicina e Cirurgia, curso de enfermagem geral e curso de aperfeiçoamento de saúde pública, desde que com a ... pedagógica a ele ligado pelo menos há dois anos; n) Deontologia, Organização e Administração Escolar e Legislação: licenciatura em ...
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Acórdão nº 2317/07.4TAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Abril de 2014
1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao arguido não é um ato decisório, consistindo numa alteração à peça acusatória do processo bastando-se a fundamentação com a referência feita de forma genérica de que tal alteração proveio da discussão da causa, sem curar de estabelecer qualquer correspondência entre cada facto e cada prova. 2.- Não é admissível a junção de...
... 48. Por sua vez, o enfermeiro GG ... exarou nas “notas de enfermagem" o seguinte registo: "5:44 – contactado ortopedista de serviço refere ... complexo de regras técnico-científicas e princípios de deontologia e ética profissionais que um médico medianamente competente, sensato, ... -
Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... de formação para magistrados subordinada ao tema “Ética, Deontologia e Disciplina – Breve abordagem casuística”, tendo junto o texto que ... Colaborou durante 3 anos com a Escola Superior de Enfermagem de Évora, no âmbito da formação jurídica (temas laborais) dos ...
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Decreto-Lei n.º 214/2004, de 23 de Agosto de 2004
... médica; f) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, da ... enfermeiro-director a coordenação técnica da actividade de enfermagem do Centro velando pela sua qualidade e, sem prejuízo do disposto em sede ...
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Decreto-Lei n.º 207/2004, de 19 de Agosto de 2004
... médica; f) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, da ... enfermeiro-director a coordenação técnica da actividade de enfermagem do Centro velando pela sua qualidade e, sem prejuízo do disposto em sede ...
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Decreto-Lei n.º 67/2011, de 02 de Junho de 2011
... hospitalares, e um enfermeiro, que assegura a direcção de enfermagem, podendo ser coadjuvados pelo máximo de três adjuntos cada. 4 — Pode ... h) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, à ...
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Acórdão nº 02794/17.5BEPRT 0792/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 2019
É a Polícia de Segurança Pública e não o Diretor da CGA a entidade competente para a reabertura de um processo de sanidade em decorrência de alegado agravamento de lesão emergente do acidente em serviço, que se visa combater com o recurso a uma cirurgia, que se requer, deduzida no prazo de 10 anos contado da alta, por não estar em causa a revisão da incapacidade permanente do sinistrado e...
... compreende "Prestações de natureza médica, cirúrgica, de enfermagem, hospitalar, medicamentosa e quaisquer outras, incluindo tratamentos ... ]; D) Em 29 de dezembro de 2011, o Subcomissário do Núcleo de Deontologia" e Disciplina do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança P\xC3" ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, de 23 de Junho de 2008
... deontologia médica, desde que náo seja possível o recurso, em tempo útil, à ... P. E., a coordenaçáo técnica da actividade de enfermagem desta entidade, velando pela sua qualidade, designadamente: ... a) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 233/2005 . Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos
... deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, ... à ... enfermeiro-director a coordenação técnica da actividade de enfermagem do hospital E. P. E., velando pela sua ... qualidade, e, sem prejuízo do ...
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Decreto-Lei n.º 244/2012, de 09 de Novembro de 2012
... h) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, à ... enfermeiro -diretor a coordenação técnica da atividade de enfermagem do hospital E. P. E., velando pela sua qualidade, e, sem prejuízo do ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 2/2007/A de 24 de Janeiro
... úde aos seus utentes, sendo dotados de direcção clínica e de enfermagem próprias ... 4 - As actividades de ensino, formação profissional e ... deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de Janeiro de 2007
... úde aos seus utentes, sendo dotados de direcçáo clínica e de enfermagem próprias ... 4 - As actividades de ensino, formaçáo profissional e ... médica; h) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que náo seja possível o recurso, em tempo útil, à ...