deontologia enfermagem
350 resultados para deontologia enfermagem
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Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... de formação para magistrados subordinada ao tema “Ética, Deontologia e Disciplina – Breve abordagem casuística”, tendo junto o texto que ... Colaborou durante 3 anos com a Escola Superior de Enfermagem de Évora, no âmbito da formação jurídica (temas laborais) dos ...
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Decreto-Lei n.º 214/2004, de 23 de Agosto de 2004
... médica; f) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, da ... enfermeiro-director a coordenação técnica da actividade de enfermagem do Centro velando pela sua qualidade e, sem prejuízo do disposto em sede ...
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Decreto-Lei n.º 207/2004, de 19 de Agosto de 2004
... médica; f) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, da ... enfermeiro-director a coordenação técnica da actividade de enfermagem do Centro velando pela sua qualidade e, sem prejuízo do disposto em sede ...
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Decreto-Lei n.º 67/2011, de 02 de Junho de 2011
... hospitalares, e um enfermeiro, que assegura a direcção de enfermagem, podendo ser coadjuvados pelo máximo de três adjuntos cada. 4 — Pode ... h) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, à ...
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Acórdão nº 02794/17.5BEPRT 0792/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 2019
É a Polícia de Segurança Pública e não o Diretor da CGA a entidade competente para a reabertura de um processo de sanidade em decorrência de alegado agravamento de lesão emergente do acidente em serviço, que se visa combater com o recurso a uma cirurgia, que se requer, deduzida no prazo de 10 anos contado da alta, por não estar em causa a revisão da incapacidade permanente do sinistrado e...
... compreende "Prestações de natureza médica, cirúrgica, de enfermagem, hospitalar, medicamentosa e quaisquer outras, incluindo tratamentos ... ]; D) Em 29 de dezembro de 2011, o Subcomissário do Núcleo de Deontologia" e Disciplina do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança P\xC3" ... -
Acórdão nº 2313/14.5T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-05-2023
1. Em acções fundadas em responsabilidade civil médica, incumbe ao paciente alegar e provar a desconformidade objectiva entre os actos praticados/omitidos pelo médico e as legis artis (o incumprimento ou cumprimento defeituoso), bem como o nexo de causalidade entre tais actos e o dano; 2. Demonstrada a violação das leges artis, opera a presunção de culpa a que se reporta o art.º 799º do CC; 3. O...
... , que, dois dias após a operação ao joelho, a A se queixou à enfermagem do Hospital de ausência de sensibilidade e de mobilidade do pé e foi ... como Convenção de Oviedo , seja no Regulamento de Deontologia Médica da Ordem dos Médicos (Diário da República, 2.ª série, n.º ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, de 23 de Junho de 2008
... deontologia médica, desde que náo seja possível o recurso, em tempo útil, à ... P. E., a coordenaçáo técnica da actividade de enfermagem desta entidade, velando pela sua qualidade, designadamente: ... a) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 233/2005 . Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos
... deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, ... à ... enfermeiro-director a coordenação técnica da actividade de enfermagem do hospital E. P. E., velando pela sua ... qualidade, e, sem prejuízo do ...
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Decreto-Lei n.º 244/2012, de 09 de Novembro de 2012
... h) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, à ... enfermeiro -diretor a coordenação técnica da atividade de enfermagem do hospital E. P. E., velando pela sua qualidade, e, sem prejuízo do ...
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Acórdão nº 0988/18.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30-03-2023
I – É válida a importação para o procedimento disciplinar – onde são admissíveis todas as provas não proibidas por lei - de prova produzida no processo criminal em que esteja em causa a averiguação dos mesmos factos (por natureza, os de maior gravidade), pois é esse o entendimento mais conforme à prossecução do interesse público a que a Administração Pública está constitucionalmente vinculada em...
... nos artºs 4º, nº 1 e nº 9, 5º e 14º do Regulamento de Deontologia Médica, Regulamento nº 707/2016, de 21/7 ... Esses deveres ... de entrada e uma segunda porta que dá acesso ao gabinete de enfermagem. Possui uma secretária, cadeiras, lavatório, uma marquesa e armários ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 2/2007/A de 24 de Janeiro
... úde aos seus utentes, sendo dotados de direcção clínica e de enfermagem próprias ... 4 - As actividades de ensino, formação profissional e ... deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de Janeiro de 2007
... úde aos seus utentes, sendo dotados de direcçáo clínica e de enfermagem próprias ... 4 - As actividades de ensino, formaçáo profissional e ... médica; h) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que náo seja possível o recurso, em tempo útil, à ...
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Decreto-Lei n.º 188/2003
... h) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre ... deontologia médica, desde que não seja possível ... o recurso, em tempo útil, à ... profissionais da carreira de enfermagem que trabalhem ... no SNS de reconhecido mérito, experiência profissional ...
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Anexo I. Legislação
Artigos Relevantes do Estatuto da Ordem dos Médicos. Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de Julho. Código Deontológico. Título I. Disposições gerais . Capítulo I. Princípios gerais. Capítulo II. Deveres dos médicos. Capítulo III. Publicidade. Capítulo IV. Consultórios médicos. Título II. O médico ao serviço do doente. Capítulo I. Qualidade dos cuidados médicos. Capítulo II. Problemas respeitantes à vida
... ões do conselho disciplinar regional julgar as infracções à deontologia e ao exercício da profissão médica previstas no Estatuto e Regulamentos ... ção em diagnóstico ou terapêutica, bem como postos de enfermagem ... Artigo 20.° ... (Substituição) ... 1. Sempre ... -
Acórdão nº 00029/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
... 31. E isto porque nessa altura os registos médicos e de enfermagem ainda eram efectuados manualmente (em papel), consumindo mais tempo e ... Deontológico da Ordem dos Médicos anexo ao Regulamento de Deontologia Médica aprovado pelo Regulamento n.º 707/2016, de 34. Nos dias de hoje, ...
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Acórdão nº 00029/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10-03-2023
1.Mantendo-se em vigor os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e não de certeza absoluta, o uso, pela 2.ª Instância, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência
... 31. E isto porque nessa altura os registos médicos e de enfermagem ainda eram efectuados manualmente (em papel), consumindo mais tempo e ... Deontológico da Ordem dos Médicos anexo ao Regulamento de Deontologia Médica aprovado pelo Regulamento n.º 707/2016, de ... 34. Nos dias de ... -
Acórdão nº 00152/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I. A Escola Superior de Enfermagem Dr. Bissaya Barreto é uma escola superior pública integrada no ensino superior politécnico. II. Daí que lhe sejam aplicáveis o regime legal de precedências previsto no DL 213/86, de 1/8, e, nessa medida, para a transição de ano no CESE importa que tal regime haja sido publicado no DR até ao dia 31/07 do ano lectivo anterior (arts. 4º, n.º 1 e 5 do referido DL).
Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem Doutor Bissaya Barreto, vem interpor recurso jurisdicional da sentença do ... ano lectivo obteve aproveitamento nas disciplinas de Ética e Deontologia em Saúde, Métodos e Técnicas de Administração de Saúde, Modelos e ... -
Despacho normativo n.º 42/2001, de 22 de Outubro de 2001
... sujeição a homologação dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da Madeira; Ouvida a comissão instituída pelo despacho n.º 31/ME/89, de ... ção não viole o direito à privacidade individual nem fira a deontologia profissional ... 3 - A reprovação dos planos e relatórios referidos ...
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Despacho normativo n.º 6/2000, de 21 de Janeiro de 2000
... sujeição a homologação dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Faro; Ouvida a comissão instituída pelo despacho n.º 31/ME/89, de 8 ... não violem o direito à privacidade individual nem firam a deontologia profissional ... 3 - A reprovação do plano anual de actividades ou dos ...
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Lei n.º 7/95, de 29 de Março de 1995
... exames de saúde, deve ser coadjuvado por um profissional de enfermagem com qualificação ou experiência de enfermagem do trabalho ... ência técnica e em estrita obediência aos princípios da deontologia profissional ... 6 - Considera-se enfermeiro do trabalho o enfermeiro com ...
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Portaria n.º 591/89, de 29 de Julho de 1989
... c) O director clínico; d) O enfermeiro director de serviço de enfermagem" ... 2 - O conselho de administração poderá convocar para as suas reuni\xC3" ... ), do Decreto Regulamentar n.º 3/88, envolvendo princípios de deontologia médica, é exercida por uma comissão de âmbito restrito, a comissão de ...
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Acórdão nº 373/04 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Maio de 2004
... ício de cargos dirigentes em sindicatos ou associações de enfermagem é incompatível com a titularidade de quaisquer órgãos da Ordem ... enfermeiro, assegurando a observância das regras de ética e deontologia profissional» (artigo 3º do Estatuto) ... Sobre as ...
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Portaria N.º 4/1983 de 8 de Fevereiro
... Deontologia Profissional ... - Noções Gerais de Psico-sociologia (I) ... - Noções ... - Noções Gerais de Gestão ... - Noções Sumarias de Enfermagem e de Socorrismo (I) ... - Noções Gerais de Bioteria (I) ... 1.2. - Fase ...
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Decreto-Lei 50-B/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... P. E., e ao enfermeiro a respectiva direcçáo de enfermagem ... 4 - No caso de o presidente do conselho de administraçáo ser ... médica; h) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que náo seja possível o recurso, em tempo útil, à ...
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Acórdão nº 7053/12.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2017
I - Na prestação de serviços médicos por hospital privado, com escolha de médico pelo paciente, existe um vínculo contratual entre o hospital e o paciente e entre este último e o médico por si escolhido. II - Em acto médico do qual resultaram danos na integridade física do paciente existe um concurso aparente entre a responsabilidade civil aquiliana ou extracontratual e a responsabilidade...
... 23 - Pessoal de enfermagem do Réu Hospital informou a filha da Autora que esta se encontrava no ... de um genérico dever de cuidado e tratamento que a própria deontologia profissional lhes impõe. Espera-se dos médicos, enquanto profissionais, ...