decreto lei 348 88
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Decreto Legislativo Regional N.º 2/1990/A de 23 de Janeiro
... ções, aplicando simultaneamente à Região o Decreto-Lei n.º 348/87, de 24 de Dezembro (conforme se prevê no seu artigo 18.º), publicado ... os Decretos Regulamentares Regionais n.ºs 11/85/A, de 3 de Junho, e 2/88 ...
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Relatório 11-G/2007, de 17 de Julho de 2007
... para efeitos fiscais, e previstas no Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro, de acordo ... 126 506 348 119 985 629 ... Crédito e juros vencidos: ... 96 218 88 620 ... Equipamento de transporte ...
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Acórdão nº 08A075 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2008
... 88, de 25.10 ... Vejamos: Dispõe o art. 1380º ... 18º do DL. 348/88, de 25.10 "Os proprietários de terrenos ... Municipal sobre Imóveis - aprovado pelo Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro, em vigor ...
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Aviso n.º 9880/2006, de 12 de Setembro de 2006
... Nos termos do n.o 1 do artigo 38.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, publicita-se o ...
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Regulamento n.º 336/2007, de 17 de Dezembro de 2007
... do PP de Pro Gil ocorreu na vigncia do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, na redaco ... a estruturao urbanstica de uma rea de 504 348,54 m, caracterizada pela desqualificao ... 3 2 - 29 12 18 62 29 33 660,66 589,88 018 5 500,8 3 563,82 1 936,99 4 001,46 4 ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... do regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n. 60/2002, de 20 de Março, todavia, desde ... 36 843 33 050 11,5 0,88 ... Papel, artes gráficas e editoras ... 377 516 366 348 328 868 359 593 ... Activos dados em garantia ...
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Acórdão n.º 303/90, de 26 de Dezembro de 1990
... do n.º 11 do artigo 14.º da Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro (diploma que aprovou o ... do curso especial a que se refere o Decreto-Lei n.º 111/76, de 7 de Fevereiro, e dos ... 123, e de 10 de Janeiro de 1985, ibid., n.º 348, pp. 107 e seguintes) ... 6.1 - As ...
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Despacho n.º 27855/2008, de 30 de Outubro de 2008
... conjugado com o n.º 5 do artigo 31.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. 15 -- Assiste ... E VALAS MATRIZ REGISTO PREDIAL ÁREAS (m2) 88 Maria da Conceição Ferreira da Mota e Cunha ... a) 985 ... b) 2 348 249 Herdeiros Jerónimo Martins de Sousa -Manuel ...
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Anúncio 3910-BC/2007, de 25 de Junho de 2007
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ... 88/ ... 05.8IDAVR, pendente neste Tribunal contra o ... desobedincia, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 20 de Maro ...
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Acórdão nº 1321/11.2TJLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2012
1. Uma pretensão contrária a uma interpretação de uma dada norma fixada em Acórdão Uniformizador de Jurisprudência pelo Supremo Tribunal de Justiça sobre uma dada questão não pode deixar de ser uma pretensão manifestamente improcedente, para efeitos do artigo 2º do regime anexo ao Dec.-Lei 269/98, enquanto não se demonstrar, com argumentos novos, que tal interpretação não deve continuar a ser...
... nos autos, o disposto no artigo 20º do Decreto-Lei 133/2009, de 2 de Junho, isto com referência ... mudou de orientação); do TRP de 18/03/2010 (88/08.6TB VNG.P1 – com um voto de vencido); do TRP ... 348, nota 1304, e pág. 352; Gravato Morais, Crédito ... -
Relatório 1-AQ/2007, de 18 de Abril de 2007
... de Março de 1999, em cumprimento com o Decreto-Lei n. 343/98, de 6 de Novembro, procedeu-se à ... , tendo por base a tábua de mortalidade TV 88/90 e o valor actual dos salários projectados e ... , respectivamente (1998: 43 153 contos e 80 348 contos, respectivamente).11 - Imobilizaçóes ...
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Portaria n.º 704-B/94, de 29 de Julho de 1994
Portaria n.º 704-B/94 de 27 de Julho O Decreto-Lei n.º 181/94, de 29 de Junho, introduziu ... 88, ou o n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei n.º ... ', conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 348-A/86, de 16 de Outubro, e no anexo ao despacho do ...
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Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... DL - Decreto-Lei ... DLR - Decreto Legislativo Regional ... das taxas de execução anual (75% em 2001, 88% em 2002 e 93% em 2003) ... No Sector do ... -se: Aquisição de Bens e Serviços - Euro 15 348 999 -, responsáveis por 2,2% da Despesa total, ...
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Aviso n.º 9872/2008, de 31 de Março de 2008
... d) do nº.4 do artigo 148º do Decreto -Lei nº.380/99, de 22 de Setembro, com as ... Central = (333 338,11 -- 21 712,53) / (362 493,88 -- 26 369,16) At Com./Serviços = 71 587,68 m2 ... Arr. 348 - - 476,19 448,44 t=4 448,44 1.345,32 10 134,53 ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... XIV Governo Constitucional, espelhada no Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, alterado ... do selo, no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 88/94, de 2 de Abril (regulamenta a tributação dos ... 51 364 ... 169 348 Capítulo 15 - Grupo 12 - Artigo 16 - Sub-Art ...
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Portaria n.º 32/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 447/88, de 10 de Dezembro: Manda o ... 348 PAP ...
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Acórdão nº 1254/17.9YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2019
I - Não viola o disposto no art. 46.º, n.º 3, al. a), subal. v), da LAV, a decisão arbitral de atribuir indemnização por dano futuro (correspondente, no final do contrato entre a EE e a FF, à diferença de valor entre o montante que aquela vier a pagar a esta, no âmbito da execução do Acordo de 01-06-2014, e o valor previsivelmente mais baixo que a EE pagaria pelas mesmas toneladas de cobre se nas
... 377/348 ... 49. A sentença arbitral violou igualmente ... 88". E como decidiu o Acórdão do Tribunal da Relaç\xC3" ... ção Contabilística aprovado pelo Decreto-Lei 158/2009, de 13 de Julho ... Como ficou ... -
Relatório n.º 13-P/2007, de 14 de Novembro de 2007
... em conformi-dade com as disposiçóes do Decreto-Lei n. 36/92, de 28 de Março, e respeitam aos ... 190 000 10,00 3,88 - 737 - - ... Banco da África Ocidental ... 377 516 366 348 328 868 359 593 ... Activos dados em garantia ...
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Anúncio 3910-BD/2007, de 25 de Junho de 2007
... 88/ ... 05.8IDAVR, pendente neste Tribunal contra o ... do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de ... desobedincia, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 20 de Maro ...
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Aviso n.º 6408/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 1, do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo ... 88/ ... 03.2PTAGH, pendente neste Tribunal contra o ... desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 16 de Maio de ...
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Portaria n.º 470/2010, de 07 de Julho de 2010
... 2 do artigo 41 ... do Decreto -Lei n. 166/2008, de 22 de Agosto, uma proposta ... 88 Áreas de máxima infiltraçáo ... Espaço ... 348 Áreas com risco de erosáo ... Espaço ...
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Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
... ção instituídas pela primeira vez pelo Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de Janeiro: a comissão ... ) e numa provisão estimada no montante de 41 348 748 euros relativa a sinistros ocorridos antes de ... correntes, o grau de execução foi de 88%, o que se deveu basicamente à diminuição do ...
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Anúncio 1470-IX/2007, de 06 de Março de 2007
... 5, alnea a), do Decreto-Lei n. 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 11 ... 88/ ... 00.4PTHRT, pendente neste Tribunal contra o ... qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 8 de ...
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Declaração de Rectificação n.º 105/2007, de 09 de Novembro de 2007
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n. 78/87, de 17 de Fevereiro», publicada no ... Artigo 88. [ ... ] ... 1 - ... e no n. 3 do artigo 348 ... 7 - Fora dos casos previstos no n. 5, o ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... sido aplicadas sanções no montante de 7 348. 2 -- Resultados da actividade desenvolvida O ano ... disposto no n.º 3 do artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, sendo o serviço ... Admi- nistração Central e corresponde-lhes 88% do volume financeiro con- trolado, 37% a ...