decreto lei 348 88
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... cauçáo, se esta for devida, nos termos do disposto nos artigos 88. a 91., indicando expressamente o seu valor; ... c) Confirmar no ... Artigo 348 ... Mençóes obrigatórias no local dos trabalhos ... Sem ...
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Aviso n.º 25057/2008, de 15 de Outubro de 2008
... 3 do artigo 3. do Decreto" -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro com as alteraç\xC3" ... 444 055,90 406 177,66 348 032,29 399 421,95 234,95 0,0268 ... 42230 Custo ... 956 727,51 981 665,38 888 587,76 942 326,88 554,31 0,0633 ... Comunicaçóes CTT ...
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Acórdão nº 11901/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2016
i) Na reapreciação da matéria de facto, ao tribunal de recurso apenas cabe um papel residual, limitado ao controle e eventual censura dos casos mais flagrantes, como sejam aqueles em que o teor de algum ou alguns dos depoimentos prestados no Tribunal a quo lhe foram indevidamente indiferentes, ou, de outro modo, eram de todo em todo inidóneos ou ineficientes para suportar a decisão a que se...
... ,35 a danos já sofridos pela A.; EUR 68.927,88 a danos expectáveis e lucro cessante e EUR ... Geral - nomeadamente no Anexo II do Decreto-Lei n° 352/2007, de 23 de Outubro, e referido na ... 348") ... Ora, certo é que na reapreciação da mat\xC3" ... -
Acórdão nº 301/14.0T8VCT-A. G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
... , violou o disposto no art.º 4.º do Decreto-Lei 262/83, de 16 de Junho, e na Portaria n.º ... 348 ...
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Despacho N.º 249/2007 de 6 de Março
... alínea p) do n.º 2 do artigo 21.º-A do Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, na redacção que ...
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Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
... Comercial desta cidade ao abrigo do Decreto-Lei n. 26/2004, de 4 de Fevereiro: ... Certifica, ... 88 738 2,40 78 221 9 001 1 516 1,71 ... Outros ... 1 661 - 1 083 1 348 - 1 750 2 342 Para imobilizaçóes financeiras ...
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Acórdão nº 02038/20.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
1-Se estiver em causa a prolação de uma decisão no âmbito de “procedimento de licenciamento”, o incumprimento, no prazo legal, do dever de decidir, é considerado pelos artigos 111.º, alínea a), e 112.º do RJUE como uma omissão pura e simples ou como um “facto incolor”, isto é, como um mero facto constitutivo do interesse em agir em juízo para obter uma decisão judicial de...
... , de 12 de Setembro], e (ii) resultando do Decreto-Lei n.º 42271, de 31 de Maio de 1959 (o “plano ... 348). E daí que a falta de especificação dos ... -
Aviso 13720-A/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... do Decreto-Lei n. 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos ... 3450 MORTÁGUA ... TI R:1053 Trezói OMISSO 88 ... Norte: JÚLIO FRANCISCO DIAS Sul:MANUEL MARIA ... P R:1627 Trezói 00277/290494 348 ... 79 A P R:6981 Espinho 01071/060694 81 ... 80 ...
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Despacho n.º 13448/2008, de 14 de Maio de 2008
... 1 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 374/2007, de 7 de Novembro, a EP - ... Representante: ... 348 (Parte), Varziela ... 00070 Norte: Manuel ...
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Relatório 11-C/2007, de 17 de Julho de 2007
... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n. 21/87-M, de 5 de ... 664 464 171 1 282 348 288 ... Em coroas norueguesas (nota n. 6) ...
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Acórdão n.º 40/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
... n. 348/05.8TAEVR) ... A reclamao foi deferida por ... 7/70, de 9 de Junho, e artigo 21. do Decreto -Lei n. 387-B/87, de 29 de Dezembro) ... Estes ... 391/88, de 26 de Outubro - explicitado, no seu artigo ...
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Relatório 1-S/2007, de 02 de Março de 2007
... 6 672 422 257 5 452 380 634 ... 88 Resultado líquido do exercício ... - 348 486 413 - 638 326 771 ... Resultados correntes ... Decreto-Lei n. 118-B/86, Decreto-Lei n. 111/88, ...
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Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009
... 145/72, de 3 de Maio; ... s) O Decreto -Lei n. 129/88, de 20 de Abril; ... t) O Decreto -Lei n. 139/88, de 22 de Abril; ... u) O ... 159/2008, de 8 de Agosto, e da alínea b) do n. 1 do artigo 348. do Código Penal, quaisquer acçóes em curso que estejam a ser ...
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Acórdão nº 285/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - O DL. nº 394/88, veio regular o arrendamento florestal e no seu artigo 7º, nº 1, instituiu a proibição da celebração do arrendamento florestal por mais de setenta anos, estabelecendo a redução a este limite máximo dos prazos superiores porventura fixados pelos contraentes. II - O art. 26º, nº 1, deste diploma manda sujeitar ao regime substantivo e adjectivo nele instituído (no qual está...
... de 1988 (com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 394/88, de 08 de Novembro) e referiram ... e vol. citt., pp. 347-348 ... [7] In "Noções Fundamentais de Direito ... -
Aviso 7572-A/2006, de 06 de Julho de 2006
... 2 S Nos termos do n. 6 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 232/90, de 16 de Julho, com a redacçáo ... 2860 - Moita ... 88 R:22 - V Sabacheira Omisso ... N:Junta Freguesia ...
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Decreto-Lei n.º 392/89, de 09 de Novembro de 1989
... -Leis n.os 53/86, de 14 de Março, 248-A/87, de 19 de Junho, e 410/88, de 9 de Novembro ... O regime de instalação justificou-se pela ... do sector público portuário promovida pelo Decreto-Lei n.º 348/86, de 16 de Outubro, que, no que se refere às juntas autónomas dos ...
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Decreto-Lei n.º 151/90, de 15 de Maio de 1990
... ção institucional dos portos, adoptados pelo Decreto-Lei n.º 348/86, de 16 de Outubro, impõe-se a reestruturação do sector da operação ... respectivos diplomas regulamentares, bem como os Decretos-Leis n.os 103/88, de 29 de Março, e o 366/88, de 14 de Outubro ... Artigo 52.º Diplomas ...
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Acórdão nº 00745/12.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2013
... o que dispõe o n.º 10 do artigo 6º do Decreto-Lei 501/99 de 19 de Novembro. – cfr. doc. 2 ... excepcional e expressamente um total de 88 lugares na categoria de Técnico Superior de ... 348 “o julgador deverá fazer um juízo de ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ... a 37., 39., 42. a 45., 47. a 86., 88. a 90., 93., 97. a 99., 102., 103., 105., 106., ... crime de desobediência, nos termos do artigo 348. do Código Penal ... 2 - As falsas ...
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Relatório 6-A/2007, de 08 de Junho de 2007
... 2 541 880 2 637 383 ... 88 Resultado líquido do exercício ... 1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 238/91, de 2 de Julho ... 2 - Empresas ... 138 694 - 69 348 - - 208 042 ... Títulos e outras participaçóes ...
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Decreto-Lei n.º 28/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... -hexanossulfamato de sdio Ciclo -hexilssulfamato de sdio Einecs 205 -348 -9 Frmula qumica C 6 H 12 NNaO 3 S e a forma bi -hidratada C 6 H 12 NNaO 3 ...
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Acórdão nº 01671/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2005
I - O contrato administrativo em que a Câmara Municipal vende à Autora uma parcela da Ilha de Tavira com vista à urbanização da mesma, e no qual se estipula, entre outras cláusulas, que o terreno alienado se destina a construções urbanas, incluindo estabelecimentos hoteleiros, e que o seu aproveitamento deverá obedecer, tanto quanto possível, ao estudo da primeira fase de urbanização, não confere
... Pelo Decreto-Lei nº 47155 de 19.8.66, foi desafectada do ... de Estado do Ambiente - oficio 1320 de 24/02/88 e ao Presidente do Serviço Nacional de Parques ... (junta aos autos a fls. 348 a 353), encerra com as seguintes conclusões: "- ... -
Despacho n.º 26348/2004(2ªSérie), de 21 de Dezembro de 2004
Despacho n.º 26 348/2004 (2.' série). - 1 - Nos termos dos n.os 3 ... 11.º e do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 88/98, de 3 de Abril, na redacção dada ...
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Listagem n.º 153/2006, de 23 de Junho de 2006
... do disposto no artigo 275.o do Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março, faz-se público ... A ... 1 348 995,46 ... Concurso público ... EN 222, ... Civil e Obras ... 227 522,88 ... Concurso público ... Conservaçáo ...
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Acórdão nº 2347/18.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
... (cf. ponto 69º dos factos provados) 88 – O procedimento do mediador, no que tange à ... 348) ... Na verdade, o art. 607º, nº 4, do ... Decreto ...