Despacho n.º 13433/2008, de 14 de Maio de 2008
Efectivos do Exército por postos e quadros especiais no ano de 2008
Considerando:
-
O disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n. 236/99, de 25 de Junho, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 25/2000, de 23 Agosto, e pelo Decreto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto, no que concerne:
- à competência atribuída a cada militar, que deve ser compatível com o nível de responsabilidade inerente às funçóes a exercer, de acordo com o posto e a qualificaçáo exigidos para o seu desempenho eficiente, náo podendo aquele ser nomeado para cargos a que corresponda posto inferior ao seu, nos termos dos artigos 39. e 40.;
- aos princípios, pressupostos e condicionamentos inerentes ao desenvolvimento das carreiras militares, previstos nos artigos 125. a 132.;
MARINHA
Arsenal do Alfeite
Aviso n. 14972/2008
Faz -se pública a relaçáo nominativa do pessoal nomeado do Arsenal do Alfeite (reclassificaçóes de pessoal auxiliar), elaborada nos termos da alínea a) do n. 4, da Portaria n. 1227/91, de 31 Dezembro, aprovada por meu despacho de 30/04/2008, para vigorar a partir de 02 de Maio de 2008.
Jorge Manuel Sousa Mira e
José Luís Rei Martinho
Serventes oficinais do nível 2, sáo reclassificados na categoria de operário do nível 1.
Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas
7 de Maio de 2008. - O Administrador, Victor M. Gonçalves de Brito.
Aviso n. 14973/2008
Faz -se pública a relaçáo nominativa do pessoal nomeado do Arsenal do Alfeite (promoçóes de pessoal técnico profissional), elaborada nos termos da alínea a) do n. 4., da Portaria n. 1227/91, de 31 Dezembro, aprovada por meu despacho de 06/05/2008.
Carlos Manuel Pinto Santos, técnico de manutençáo de sistemas do nível 4, é promovido à categoria de técnico de manutençáo de sistemas principal do nível 2, com efeitos a partir de 21/12/2007.
Carlos Alberto Lucas Duarte, técnico de manutençáo de sistemas do nível 3, é promovido à categoria de técnico de manutençáo de sistemas principal do nível 1, com efeitos a partir de 26/12/2007.
Pedro Miguel Nunes Costa, técnico de manutençáo de navios do nível 4, é promovido à categoria de técnico de manutençáo de sistemas do nível 1, com efeitos a partir de 26/12/2007.
Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas
7 de Maio de 2008. - O Administrador, Victor M. Gonçalves de Brito. - ao accionamento do processo administrativo conducente ao preenchimento, obrigatório e na totalidade, de...
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