decreto lei 28 84
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Despacho n.º 1470/2022
... do Decreto -Lei n. 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... 12 do artigo 46. do Decreto -Lei n. 84/2019, de 28 de junho (decreto -lei de Execuo ...
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Despacho n.º 9403/2019
... nos n.º s 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3" ...
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Despacho n.º 7108/2021
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de Execução ...
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Despacho n.º 10303/2021
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de Execução ...
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Despacho n.º 6068/2021
... nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de Execução ...
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Despacho n.º 10302/2021
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de Execução ...
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Portaria n.º 390/2020
... Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, Decreto-Lei de ...
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Despacho n.º 9684/2017
... para 2017, aprovada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, prorrogou, durante o ano de 2017 e ... os quantitativos fixados no Decreto-Lei n.º 84/2016, de 21 de dezembro;Considerando ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2021
... alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Decreto-Lei n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2021
... alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 682/2022
... Sumário: Altera o n.º 1 da Portaria n.º 84/2020, publicada no Diário da República, 2.ª 28 janeiro de 2020, bem como o reescalonamento ... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 1041/2021
... ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que estabelece ...
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Portaria n.º 516/2020
... 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo ... de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:1 - Nomear o ...
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Portaria n.º 517/2020
... 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo ... de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:1 - Nomear o ...
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Portaria n.º 518/2020
... 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo ... de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:1 - Nomear a ...
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Portaria n.º 519/2020
... 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo ... de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:1 - Nomear o ...
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Portaria n.º 520/2020
... 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo ... de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:1 - Nomear o ...
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Portaria n.º 521/2020
... 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo ... de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:1 - Nomear o ...
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Portaria n.º 529/2020
... 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo ... de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:1 - Nomear o ...
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Portaria n.º 530/2020
... 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo ... de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:1 - Nomear a ...
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Portaria n.º 512/2020
... 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo ... de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:1 - Nomear o ...
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Portaria n.º 513/2020
... 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo ... de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:1 - Nomear o ...
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Portaria n.º 514/2020
... 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo ... de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:1 - Nomear o ...
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Portaria n.º 515/2020
... 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo ... de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:1 - Nomear o ...
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Aviso n.º 12033/2020
... , nos termos do artigo 7.º, 1 do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, ex vi artigo ... disposto no artigo 160.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (cf. Lei n.º 47/2010, de 7 ...