decreto lei 28 84
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Despacho n.º 11871/2022
... , aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei ... n.º 84/2019 de 28 de junho, foi ...
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Portaria n.º 73/2022
... 9 do artigo 46. do Decreto -Lei n. 84/2019, de 28 de junho, na sua reda-o ...
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Portaria n.º 74/2022
... 9 do artigo 46. do Decreto-Lei n. 84/2019, de 28 de junho, na sua reda-o ...
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Portaria n.º 74/2022
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, na sua reda- ...
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Portaria n.º 215/2020
... o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o ... os 9 e 10 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que aprova as disposições ...
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Portaria n.º 216/2020
... o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o ... os 9 e 10 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que aprova as disposições ...
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Aviso n.º 18868/2020
... novembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece ... ção do Conselho de Administração de 28 de outubro de 2020 e ao abrigo do disposto no igo n.º 64, do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, se encontra aberto ...
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Portaria n.º 536/2022
... 9 e 10 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO 2019), ...
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Portaria n.º 499/2020
... ) Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO), na sua ...
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Portaria n.º 268/2023
... lamenta o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua redação ... de 4 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 11/2021
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º, do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO 2019), a ...
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Portaria n.º 154/2021
... , e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, foi concedida ... do n.º 9 do artigo 46.º, do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO 2019), a ...
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Portaria n.º 484/2020
... e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, foi concedida ... do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO 2019), a ...
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Portaria n.º 605/2020
... , e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, foi concedida ... do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 722/2019
... , e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, foi concedida ... do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO 2019), a ...
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Portaria n.º 716/2019
... , e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, foi concedida ... do n.º 9 do artigo 46.º, do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO 2019), a ...
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Portaria n.º 165/2021
... , e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, foi concedida ... do n.º 9 do artigo 46.º, do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO 2019), a ...
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Despacho n.º 7461/2019
... Setor Solidário (FRSS), instituído pelo Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, com o ... º, dada pelo artigo 177.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, o conselho de gestão ...
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Aviso n.º 14819/2021
... novembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece ... no artigo n.º 64, do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, se encontra aberto ...
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Portaria n.º 756-A/2021
... , e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, foi ... concedida ... do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação ... de ...
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Portaria n.º 356/2020
... , e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, foi concedida ... do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO 2019), a ...
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Aviso n.º 20834/2020
... novembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece ... no artigo n.º 64, do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, se encontra aberto ...
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Edital n.º 1211/2019
... de Évora nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Estabelece as ...
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Edital n.º 1216/2019
... de Évora nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Estabelece as ...
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Despacho n.º 6671/2019
... ».Nos termos do n.º 8 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que aprova as ...