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Portaria n.º 513/2020

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Vincent
CourtNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional
SectionSerie II
Published date19 Agosto 2020

Portaria n.º 513/2020

Sumário: Nomeação do Primeiro-Sargento Nuno Emanuel Pires Castanheira.

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, aplicáveis ex vi do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 407/90, de 31 de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:

1 - Nomear o 9314004 Primeiro-Sargento L Nuno Emanuel Pires Castanheira para o cargo de «ONN MGS 0050 - Petty Officer Writer» no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), embarcado no navio-chefe do SNMG1.

2 - O período de duração da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de 20 de julho de 2020 a janeiro de 2021, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 20 de julho de 2020.

29 de julho de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto...

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