decreto lei 28 84
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Despacho n.º 8321/2020
... n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de março, pela ... , de 11 de abril, pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 5/2012, de ... os 3 e 4 do artigo 201.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que estabelece as normas de ...
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Portaria n.º 53/2022
... ículos, via SPMS, pelos anos de 2020 a 2027 (84 meses), mediante a Portaria n.º 192/2020, ... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto" -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramaç\xC3" ...
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Despacho n.º 7961/2019
... nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 6/2015, de 31 de ... 84/2019, de 28 de junho, e do Despacho n.º ...
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Despacho n.º 8066/2019
... , nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 6/2015, de 31 de ... n.os 1 e 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho (DLEO 2019) e do Despacho n.\xC2" ...
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Portaria n.º 831/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto"-Lei n.º 84/2019, de 28 de ... junho, na sua reda\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
... 394-B/84, de 26 de Dezembro, e ao Regime do IVA nas Transacçóes s, aprovado pelo Decreto -Lei n. 290/92, de 28" de Dezembro, procedendo à respectiva republicaçáo ... Alteraçáo ao C\xC3" ...
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Portaria n.º 523/2022
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, na sua ...
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Portaria n.º 618/2022
... termos n.º 9 e 10 do artigo 46.º, do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO 2019), ...
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Portaria n.º 528/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 84 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 8 e 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 ... de junho (DLEO2019), ...
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Despacho n.º 6958/2020
... n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de março, pela ... , de 11 de abril, pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 5/2012, de ... os 3 e 4 do artigo 201.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que estabelece as normas de ...
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Despacho n.º 8394/2020
... n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de março, pela ... , de 11 de abril, pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, pelo Decretos-Leis n.os 5/2012, de ... os 3 e 4 do artigo 201.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que estabelece as normas de ...
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Edital n.º 1306/2020
... Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos ... presentes no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho e a Circular da série A, n.\xC2" ...
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Despacho n.º 6404/2020
... n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de março, pela ... , de 11 de abril, pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 5/2012, de ... os 3 e 4 do artigo 201.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que estabelece as normas de ...
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Edital n.º 1379-A/2020
... , ao abrigo do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho e da informação ...
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Portaria n.º 169/2021
... , nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, estando aqui em causa a ...
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Portaria n.º 604/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a ...
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Portaria n.º 590/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a ...
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Portaria n.º 598/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a ...
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Portaria n.º 534/2022
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a ...
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Portaria n.º 730/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2019
... 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, da alínea a) do ... 3, 4 e 5 do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e da alínea g) do artigo ...
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Portaria n.º 505/2021
... termos dos n.os 8 e 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO), a ...
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Portaria n.º 203/2021
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a ...
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Portaria n.º 365/2022
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a ...
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Portaria n.º 318/2022
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a ...