decreto lei 28 84
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Portaria n.º 217/2021
... , e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, foi concedida ... do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO 2019), a ...
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Portaria n.º 739/2019
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO 2019), a ...
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Portaria n.º 610/2022
www.dre.pt ... N.º 145 28 de julho de 2022 Pág. 126 ... Diário da ... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Aviso n.º 5906/2020
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no artigo 28.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de ... disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, os contratos e ...
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Declaração de Retificação n.º 455/2021
... P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de junho, com as ... 84/2019, de 28 de junho - decreto-lei da Execução ...
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Declaração de Retificação n.º 457/2021
... P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de junho, com as ... 84/2019, de 28 de junho - decreto-lei da Execução ...
- Despacho n.º 616/2023 de 11 de abril de 2023
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Portaria n.º 124/2022
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto -lei de execução orçamental, aprovado pelo ecreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 124/2022
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
- Despacho n.º 1629/2022 de 9 de agosto de 2022
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Portaria n.º 217/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 218/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 304/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 219/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 726/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 220/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 713/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 727/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 728/2020
... decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 729/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 365/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 366/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Despacho n.º 11083/2021
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, ... de 21 de junho, na sua ... n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de Execução ...
- Portaria n.º 28/2022
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Portaria n.º 28/2022
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º ... Nos termos do n.º 10 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, na sua re- ... dação atual, a reprogramação ...