declaração iva modelo a
4520 resultados para declaração iva modelo a
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... PPA, prova teste- munhal e alegações da Requerente); ff ) O modelo de negócio da Requerente assenta na venda da disponibilização de ... improcedente o pedido de pronúncia arbitral com vista à declaração de ilegalidade dos atos de liquidação adicional de Imposto sobre o ...
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Anúncio de procedimento n.º 6027/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ão para o efeito, os seguintes documentos de habilitação:a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante de Anexo IX ao presente ...
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Acórdão nº 44/19.9BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Novembro de 2019
I - A competência dos tribunais enquanto pressuposto processual, afere-se pelo pedido e pela causa de pedir, isto é, pela pretensão do autor e pelos factos com relevância jurídica, tal como são expostos pelo autor. II - Se o objeto da lide, tal como foi delimitado pela Autora, se circunscreveu ao ato de liquidação de IVA, não sendo arguido qualquer vício ao procedimento de reembolso de IVA, o...
... , por erro sobre os pressupostos de direito, o pedido de declaração de ilegalidade da liquidação de IVA n.º 2017 70210179… e consequente ... opera, bem como a complexidade e dimensão dos aerogeradores, o modelo de negócio da Requerente desenvolve-se nos seguintes moldes: a) As ... -
Acórdão nº 083/14.6BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2023
Até à entrada em vigor da Lei n.º 49/2020, de 24 de Agosto, que transpôs para o ordenamento jurídico português a Directiva (UE) 2018/1910, do Conselho, de 4 de Dezembro de 2018 (pela qual foi alterada a redacção do artigo 138.º da Directiva 2006/112/CE), nem a obtenção pelo adquirente de um número de identificação IVA válido para a realização de operações intracomunitárias nem o seu registo no...
... mercadorias com destino ao mesmo, e que identificou da declaração com o n° de IVA ESB ... 88, não se encontrava registado no sistema de ... modelo ... 20) [DOC ... fls. 16 a 107] devidamente preenchidos em nome da ... -
Acórdão nº 6864/18.4T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2023
Quando por erro do contabilista que que elabora as declarações de IVA de uma empresa é liquidado imposto a menos que o devido, o valor do imposto devido continua a ser da responsabilidade da empresa, mas os juros compensatórios integram o dano que o contabilista deve indemnizar com fundamento nesse erro profissional.
... tenha delineado o seu modelo de negócio ou emitido as faturas com base em qualquer orientação ou ... (ponto 2.) 11. Pelo que o 1º réu apresentou a declaração" de início de actividade com as seguintes informações: - Efectua importa\xC3" ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos ...
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Acórdão nº 01099/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... 4. A ora recorrida nunca apresentou a declaração de início de actividade para efeitos de imposto profissional (tal como ... 7. Acresce que, o preenchimento do modelo de declaração de início de actividade legalmente existente para efeitos ...
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Acórdão nº 01099/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2010
... 4. A ora recorrida nunca apresentou a declaração de início de actividade para efeitos de imposto profissional (tal como ... 7. Acresce que, o preenchimento do modelo de declaração de início de actividade legalmente existente para efeitos ...
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Acórdão nº 1706/09.4 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2021
I. A limitação estabelecida no n.º 3, do artigo 19.º do CIVA está em conformidade com o entendimento do TJUE, que reconheceu, em diversas decisões que, em determinadas circunstâncias, além das previstas nos n.º 6 e 7 do artigo 17.º da Sexta Directiva, os Estados Membros podem estabelecer determinadas regras para o exercício do direito à dedução, designadamente condicionando-o à posse de uma...
... de cópia da declaração periódica de IVA respectiva, atestando que era declarado o IVA das vendas ... , constavam inúmeras Guias de Acompanhamento de Resíduos Ambiente (modelo A), com vista ao cumprimento declarativo, em termos de legislação ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 10572/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ão, reprodução dos seguintes documentos de habilitação:a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6765/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - ... º 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOa) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos ...
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Lei n.º 82-E/2014
... ser exercida na declaração de início de atividade ou na ... declaração de alterações ... Artigo ... mente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos ... rendimentos do ano anterior e a outros elementos ...
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Despacho n.º 1127/2021
... ódigo do IVA;h) Notificar o sujeito passivo para apresentar a declaração a que se referem os artigos 31.º ou 32.º do Código do IVA, conforme os ... º 38, de 15 de fevereiro, incluindo a assinatura da guia de remessa modelo n.º 1 anexa à referida instrução;m) Autenticar o livro de ...
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Acórdão nº 00101/2002.TFPRT.21 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2018
... , notificou as partes para procederem à junção aos autos da declaração de início de actividade que tivessem em seu poder, bem como para ... campo 11 em relação à colocada nos restantes campos do impresso modelo de declaração preenchidos é um indício que legitima a suposição de ...
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Acórdão nº 177/18.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
1. As causas de nulidade de sentença taxativamente enumeradas nos artigos 615.º do CPC e 125/1 do CPPT, visam o erro na construção do silogismo judiciário e não o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão ou a não conformidade dela com o direito aplicável; 2. A nulidade por omissão de pronúncia ou desrespeito pelo objecto do recurso, em directa conexão com os comandos ínsitos nos artigos
... ções fiscais declarativas, nomeadamente: • Entrega da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, a que se referem os artigos 117.° e ... -
Acórdão nº 661/04 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2004
... declaração modelo 22 do IRC ... 2 A decisão ...
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Anúncio de procedimento n.º 6984/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP1 -Documento de habilitação.1.1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos ...
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Portaria n.º 187/2022
... i) Nome comercial; ... ii) Referência; ... iii) Modelo; ... iv) Código; ... d) Declaração ...
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Acórdão nº 00003/04.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2014
I. Ocorre nulidade da sentença quando se verifica uma violação dos deveres de pronúncia do tribunal sobre questões que esteja obrigado a apreciar (art. 125.º, n.º 1 do CPPT e art. 608.º, n.º 2 do CPPT); II. O meio processual adequado para arguir a falta de notificação dos fundamentos da decisão de reversão é o requerimento na própria execução fiscal, dirigido ao órgão de execução fiscal no prazo...
... manda incluir na citação do responsável subsidiário a «declaração fundamentada dos seus pressupostos e extensão». Daqui decorre, ... 23. O oponente acedeu apôr a sua assinatura nas declarações Modelo 22, referentes a 1994, 1995 e 1996, por indicação do Chefe de ... -
Portaria n.º 189/2016
... No momento da entrega da declaração de rendimentos, o imposto estimado é transferido para a conta 2415 ... a entidade tem de pagar um valor por compensação, de acordo com o modelo do passivo financeiro ou divisão do acordo estabelecidos na NCP 4 - ...
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Portaria n.º 338/2023
... ção da Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, que aprova o modelo da decla- ração recapitulativa, bem como as suas respetivas instruções ... n.º 215/2020, de 10 de setembro, aprovou o novo modelo da declaração recapitulativa a que se refe- rem a alínea i ) do n.º 1 do artigo ...
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Lei n.º 119/2019
... a) Mencionar a intenção de efetuar o reinvestimento na declaração do ano de realização, indicando na mesma e nas declarações dos três ... ão interna aplicável, através da apresentação de formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área das ...
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Anúncio de procedimento n.º 4675/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... n.º 372/2017, de 14 de dezembro, e, designadamente: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;b) Documentos comprovativos ...
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Acórdão nº 00712/15.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2020
... só poderão ser valorados dentro do grau de exigibilidade da declaração de fundamentação, quer porque a massividade intui maior possibilidade de ... em manobra no recinto da fábrica um empilhador de marca Nissan e modelo 25/2013, foi recolhido o respectivo n.° de chassis - FD02E705861 - para ...