Anúncio de procedimento n.º 6906/2020
| Data de publicação | 30 Junho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Coimbra |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Coimbra
NIPC: 506415082
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas e Espaço Público/Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Empreitada de Conservação Corrente da Rede Viária" (Lotes 1 a 8)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do pavimento de arruamentos em betão betuminoso a quente, pintura de sinalização horizontal, reabilitação de calçadas em faixas de rodagem e passeios, com substituição de lancis, execução e reabilitação de drenagens, regularização de taludes e execução de muros de contenção, reabilitação de guardas de segurança e limpezas gerais (trabalhos idênticos em todos os lotes).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5311960.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233141
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 016-20-DIEP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
720 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme indicado no capítulo III.12 do Programa do Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou equivalente termos do cap III.12 do P.P.
Descrição:
É exigido Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo, as seguintes autorizações cumulativas:
a) 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta;
b) 5ª, 6ª, 8ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas e Espaço Público do Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito
Endereço desse serviço: Pátio da Inquisição
Código postal: 3000 221
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
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