Anúncio de procedimento n.º 3196/2017
| Data de publicação | 19 Abril 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município da Batalha |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501290206 - Município da Batalha
Endereço: Rua Infante D. Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Operação Urbanística de Salvaguarda aos Impactos de Ruído e Poluição sobre o Mosteiro Santa Maria da Vitória, Zona Poente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 485836.27 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112730
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Batalha (EN1 ao Km 112+240m ao Km 112+780m - lado direito)
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Batalha
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
c) Nos termos da Lei n.º 41/2015 de 3 de junho, a empresa de construção responsável pela obra deve ser detentora de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, nomeadamente: a 9ª subcategoria da 2ª Categoria. Deve ainda ser detentora das seguintes habilitações: (relativamente às restantes obras e trabalhos a executar):
1.ª Categoria | Edifícios e património construído: 1.ª - Estruturas e elementos de betão, 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos, 9.ª - Instalações sem qualificação específica;
2.ª Categoria | Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas: 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos, 5.ª - Obras de arte correntes, 6.ª - Saneamento básico, 9.ª - Ajardinamentos, 10.ª - Infraestruturas de desporto e lazer, 11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança;
4.ª Categoria | Instalações elétricas e mecânicas: 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.
5ª Categoria | Outros trabalhos: 1.ª - Demolições; 2.ª - Movimentação de terras, 6.ª - Paredes de contenção e ancoragens, 7.ª - Drenagens e tratamento de taludes, 8.ª - Armaduras para betão armado, 10.ª - Cofragens, 11.ª - Impermeabilizações e isolamentos, 12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias
d) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 6.1, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a...
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