Anúncio de procedimento n.º 5260/2016

Data de publicação23 Agosto 2016
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio da Marinha Grande

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505776758 - Município da Marinha Grande

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Jurídica e de Contratação Pública

Endereço: Praça Guilherme Stephens

Código postal: 2430 522

Localidade: Marinha Grande

Telefone: 00351 244573300

Fax: 00351 244561710

Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação das infraestruturas da Rua Manuel Dinis Parreira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação das infraestruturas da Rua Manuel Dinis Parreira

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 87640.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

Valor: 87640.95 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Marinha Grande

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Marinha Grande

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao Programa de Procedimento;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º, do CCP;

c)Alvará contendo as seguintes habilitações:

1º subcategoria da 2ª Categoria e da classe correspondentes ao valor global da proposta

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica e de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça Guilherme Stephens

Código postal: 2430 522

Localidade: Marinha Grande

Telefone: 00351 244573300

Fax: 00351 244561710

Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

Preço a...

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