declaração em falhas
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Aviso n.º 21396/2008, de 07 de Agosto de 2008
...b) Reconhecimento da prescriçáo e declaraçáo em falhas;. c) Decidir a suspensáo das execuçóes nos termos do artigo 169. do ...
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Aviso n.º 21399/2008, de 07 de Agosto de 2008
..., abrangendo a extinçáo por pagamento, anulaçáo, declaraçáo em falhas, prescriçáo, e ainda determinar a reversáo dos autos conforme prescreve ...
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Aviso n.º 24945/2008, de 14 de Outubro de 2008
... a extinçáo por pagamento, anulaçáo, declaraçáo em falhas, prescriçáo, reversáo, incluindo a coordenaçáo e controlo, com ...
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Despacho n.º 7127/2017
... de Lisboa, em matéria de execução fiscal; r) Promover em declaração de falhas as dívidas incobráveis; s) Preparar e propor a extinção e ...
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Despacho n.º 7648/2017
... de Lisboa, em matéria de execução fiscal; r) Promover em declaração de falhas as dívidas incobráveis; s) Preparar e propor a extinção e ...
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Parecer n.º 33/2016
... comunicação prévia, nos termos a especificar na declaração de caducidade (alínea b]); iii) Definitividade da divisão fundiária, se ... loteamento em área ecologicamente protegida, conseguido na base de falhas formais facultadas por uma legislação arcaica. A morosidade da justiça ...
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Despacho n.º 7672/2023
...p) Promover em declaração de falhas as dívidas incobráveis;. q) Preparar e propor a extinção e ...
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Decreto-Lei n.º 241/93, de 08 de Julho de 1993
... integra uma nova medida, temporária e excepcional, de declaração em falhas de processos de pequeno valor. Acompanhando-a, figura uma outra ...
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Aviso (extracto) 9039/2006, de 28 de Agosto de 2006
... afectos a cada secçáo, relatando prontamente as deficiências ou falhas, quer ao chefe do serviço quer aos competentes serviços técnicos da ...
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Aviso n.º 4891/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT)) e declaraçáo em falhas (artigo 272. do CPPT), em processos de valor superior a € 5.000,00; c) ...
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Aviso-Extracto n.º 13615/98(2ªSÉRIE), de 21 de Agosto de 1998
... despachos de marcação de vendas, extinção de execução, declaração em falhas, autorização de pagamento em prestações, apreciação de ...
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Aviso (extracto) 7366/2006, de 03 de Julho de 2006
... a cada secçáo, relatando, prontamente, as deficiências ou falhas ao chefe do serviço e aos competentes serviços da DGITA; i) Controlar a ...
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Aviso n.º 24994/2008, de 15 de Outubro de 2008
... voluntário, anulaçáo da dívida exequenda, declaraçáo em falhas, pedidos de suspensáo de processos, pedidos de pagamentos em ...
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Aviso (extracto) 7292/2006, de 29 de Junho de 2006
... voluntário, anulaçáo da dívida exequenda, declaraçáo em falhas, prescriçáo, à excepçáo dos pedidos de suspensáo de processos, ...
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Aviso (extracto) 12005/2006, de 14 de Novembro de 2006
...çáo por pagamento ou anulaçáo, prescriçáo e declaraçáo em falhas, com excepçáo de:. a) Declarar extinta a execuçáo e ordenar o ...
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Despacho (extracto) 13166/2006, de 23 de Junho de 2006
...çáo por pagamento ou anulaçáo, prescriçáo e declaraçáo em falhas, com excepçáo de:. a) Declarar extinta a execuçáo e ordenar o ...
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Aviso n.º 25163/2008, de 17 de Outubro de 2008
...b.9) Despacho de reversáo;. b.10) Declaraçáo em falhas de processos executivos de valor superior a € 10 000,00, quando se ...
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Aviso (extracto) 11530/2006, de 27 de Outubro de 2006
...a) Suspensáo;. b) Prescriçáo e declaraçáo em falhas; c) Despacho para venda de bens penhorados por qualquer das formas ...
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Aviso n.º 18934/2008, de 30 de Junho de 2008
...8 - Remoçáo do fiel depositário;. 9 - Declaraçáo em falhas, 10 - Conhecer a prescriçáo e tomar as necessárias medidas no sentido ...
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Aviso n.º 10424/2008, de 04 de Abril de 2008
...a) Suspensáo;. b) Prescriçáo e declaraçáo em falhas;. c) Despacho para venda de bens penhorados por qualquer das formas ...
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Aviso n.º 2048/2008, de 25 de Janeiro de 2008
...ódigo de Procedimento e de Processo Tributário) e declaraçáo em falhas [artigo 272. do Código de Procedimento e de Processo Tributário];. c) ...
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Aviso (extracto) n.º 3770/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
...falhas de valor superior a 5000 Euros;. 2.1 - 2 - Determinar e controlar o ...
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Aviso n.º 10623/2008, de 07 de Abril de 2008
...do CPPT) e declaraçáo em falhas (artigo 272. do CPPT);. c) Decidir a suspensáo de processos (artigo 169. ...
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Aviso (extracto) 7293/2006, de 29 de Junho de 2006
... da prescriçáo (artigo 175.o do CPPT) e declaraçáo em falhas (artigo 272.o do CPPT);. c) Decidir a suspensáo de processos (artigo ...
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Aviso (extracto) 12680/2006, de 28 de Novembro de 2006
... a registo; b) Reconhecimento da prescriçáo e declaraçáo em falhas; c) Decidir a suspensáo das execuçóes nos termos do artigo 169.o do ...