declaração em falhas
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Aviso (extracto) n.º 3770/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... das execues que no tenham sido por cobrana voluntria e declarao em falhas de valor superior a 5000 Euros; ... 2.1 - 2 - Determinar e controlar o ...
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Aviso n.º 10623/2008, de 07 de Abril de 2008
... do CPPT) e declarao em falhas (artigo 272. do CPPT); ... c) Decidir a suspenso de processos (artigo 169 ...
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Aviso (extracto) 7293/2006, de 29 de Junho de 2006
... b) Reconhecimento da prescrio (artigo 175.o do CPPT) e declarao em falhas (artigo 272.o do CPPT); ... c) Decidir a suspenso de processos (artigo ...
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Aviso (extracto) 12680/2006, de 28 de Novembro de 2006
... sujeitos a registo; b) Reconhecimento da prescrio e declarao em falhas; c) Decidir a suspenso das execues nos termos do artigo 169.o do CPPT; ...
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Aviso n.º 10193/2020
... líquida ou não tendo legalmente havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de ... emitidos nos últimos três meses, devendo justificar-se eventuais falhas na sequência numérica dos mesmos; iii) Em caso de bolseiros, ...
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Aviso (extracto) 8606/2007, de 14 de Maio de 2007
... anulao, prescrio em processos por dvidas de impostos e declarao em falhas, com excepo de: ... a) Declarar extinta a execuo e ordenar o levantamento ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... declaração. Artigo 52.º Renúncia 1 - O contrato de arrendamento apoiado cessará ... meses que antecederam a entrega do requerimento, devendo justificar falhas ...
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Aviso n.º 3050/2018
... declaração. Artigo 52.º Renúncia 1 - O contrato de arrendamento apoiado cessará ... meses que antecederam a entrega do requerimento, devendo justificar falhas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... Cláusula 27.ª Abono para falhas Os trabalhadores que exerçam as funções de pagamentos e ou ... declaração judicial da falência ou insolvência da empresa não faz caducar os ...
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Despacho n.º 5460/2002(2ªSérie), de 12 de Março de 2002
... superiores, prevendo-se, mediante certos requisitos legais, a declaração em falhas desses processos executivos pendentes. Aliás, tendo em vista a ...
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Aviso n.º 4891/99(2ªSérie), de 12 de Março de 1999
... despachos de marcação de vendas, extinção de execução, declaração em falhas, autorização de pagamento em prestações, apreciação de ...
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Regulamento n.º 91/2018
... líquida ou não tendo legalmente havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de ... emitidos nos últimos três meses, devendo justificar-se eventuais falhas na sequência numérica dos mesmos; iii) Em caso de bolseiros, ...
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Regulamento n.º 445/2017
... líquida ou não tendo legalmente havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de ... emitidos nos últimos três meses, devendo justificar-se eventuais falhas na sequência numérica dos mesmos; iii) Em caso de bolseiros, ...
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Aviso (extracto) 6989/2006, de 22 de Junho de 2006
... por pagamento voluntrio, anulao da dvida exequenda, declarao em falhas exceptuando os pedidos de suspenso de processos, pedidos de pagamento em ...
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Despacho (extracto) 13870/2006, de 03 de Julho de 2006
... por pagamento voluntrio, anulao da dvida exequenda, declarao em falhas, excepo dos pedidos de suspenso de processos, pedidos de pagamento em ...
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Em vigor
Portaria n.º 260/2014 . Regulamento do Transporte de Doentes
... falhas relativas aos documentos instrutórios que não possam ser oficiosamente ... a) Possuir a declaração" de construção do veículo, emitida pelo transformador, com as especifica\xC3" ...
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Acórdão nº 0740/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Julho de 2012
... ós a decisão que puser termo ao PEF, considerando como tal a declaração" em falhas (Jorge Lopes de Sousa Sobre a prescrição da obrigação tribut\xC3" ...
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Aviso (extracto) 12640/2006, de 27 de Novembro de 2006
... Cdigo de Procedimento e de Processo Tributrio (CPPT)] e declarao em falhas (artigo 272.o do CPPT); c) Decidir a suspenso de processos (artigo 169.o ...
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Aviso (extracto) 12381/2006, de 21 de Novembro de 2006
... Cdigo de Processo e de Procedimento Tributrio (CPPT)] e declarao em falhas (artigo 272.o do CPPT); c) Decidir a suspenso de processos (artigo 169.o ...
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Aviso (extracto) 8413/2006, de 14 de Agosto de 2006
... Cdigo de Procedimento e de Processo Tributrio (CPPT)] e declarao em falhas (artigo 272.o do CPPT); c) Decidir a suspenso de processos (artigo 169.o ...
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Despacho (extracto) 17272/2006, de 28 de Agosto de 2006
... o do Cdigo de Procedimento e de Processo Tributrio) e declarao em falhas [artigo 272.o do Cdigo de Procedimento e de Processo Tributrio]; c) ...
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Aviso (extracto) 2087/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... a coordenao e controlo de todo o servio, com excepo de declarao em falhas de processo de valor superior a E 2500, declarar extinta a execuo e ...
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Aviso (extracto) 13666/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... a coordenao e controlo de todo o servio, com excepo de declarao em falhas de processo de valor superior a E 2500, declarar extinta a execuo e ...
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Aviso (extracto) 13102/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... de registos, despachos para restituio de remanescentes, declarao em falhas nos processos de valor superior a E 5000 e extino das execues que no ...
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Aviso (extracto) 11669/2006, de 03 de Novembro de 2006
... em prestaes, apreciao de garantias, prescrio e declarao em falhas, levantamento de penhora e cancelamento de registos e remoo do fiel ...