custo ao quilometro
826 resultados para custo ao quilometro
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Acórdão nº 791/09.3TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2016
I - Se o lesado, em consequência de um acidente de viação, ficou afetado por um défice funcional permanente de 3 pontos que lhe permite exercer a sua atividade profissional habitual, embora com esforços suplementares, o cálculo do respetivo montante indemnizatório deve ser efetuado segundo os parâmetros do dano patrimonial futuro. II - Tendo o lesado, que exerce a atividade profissional de...
.... - AE . -, ao quilómetro número 16,20, freguesia …, comarca de Vila do Conde, na qual foram ...O custo da sua capacidade produtiva não é menor, porque esse esforço ... -
Despacho n.º 14641/2005(2ªSérie), de 04 de Julho de 2005
... nas tabelas anteriores ou implicando deslocações ..Pontos 1 - Custo horário da mão-de-obra especializada: 1.1 - Investigadores .. 850 1.2 - ...500 2.2 - Distâncias superiores (por quilómetro...
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Acórdão nº 19/18.5GAFAG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Maio de 2021
I – As declarações de co-arguido feitas, perante a autoridade judiciária, no decurso do inquérito, com a assistência de defensor, tendo aquele sido, então, informado nos termos e para os efeitos do disposto na al. b) do n.º 4 do art. 141.º do CPP, e lidas em sede de audiência de julgamento (art. 357.º, n.ºs 1, al. b), e 2, do CPP), o qual decorreu sem a presença do mesmo, podem, quanto aos...
..., o que os arguidos bem sabiam, que ali se encontrava junto ao quilómetro 117,5 da Estrada Nacional 17. 9) Ali chegados, o arguido A saiu do ...foram pela demandante civil calculados em função do custo da reposição da situação, isto é, da substituição de cabos e de ... -
Aviso 6104-E/2007, de 30 de Março de 2007
...çáo de um serviço público que deve ser remunerado de acordo com o custo da actividade pública prestada ou com o benefício auferido pelo ...3 - O valor referido no n. 2 é resultante do custo por quilómetro fixado pela Portaria n. 88-A/2007, de 18 de Janeiro, pago à funçáo ...
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Acórdão nº 0388/13.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2020
I - As taxas previstas no disposto nos pontos 7.1.2 e 7.2.2 do Regulamento Municipal da Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais do Município de Estarreja, devidas por “bombas abastecedoras de carburantes líquidos e bombas de ar ou de água” não assentam em qualquer atribuição ou competência para licenciar o posto de abastecimento de combustíveis, mas antes no poder de...
..., veio admitir que, embora o valor da taxa esteja condicionado pelo custo da actividade pública ou pelo benefício auferido pelo particular (artigo ...quilómetro …. da auto-estrada do norte (A1), freguesia de ……, concelho de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de Julho de 2012
... no ar ambiente e por deposição, pelo que, atendendo à relação custo -eficácia das potenciais medidas de controlo, não é possível obter em ... concentrada formando uma localidade onde, em pelo menos um quilómetro quadrado do território, a densidade populacional, avaliada pelo último ...
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Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... identificação do volume de tráfego anual em passageiros por quilómetro" transportados (PKT) ao longo do período da Concessão, abaixo do limite m\xC3"... de Comparticipações do Estado, que constitui o Anexo n.º 15, o custo da realização das ILD respeitantes à 1.' fase do MST no montante global ...
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Acórdão nº 15/17.0GCORQ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
I – A pena acessória de proibição de conduzir não pode ser suspensa na sua execução, tem de ser cumprida de forma contínua, dentro das balizas temporais definidas pelo art. 500.º, nºs 2 e 4, do CPP e abrange todo o tipo de veículos motorizados.
..., e matrícula --LQ no Itinerário Complementar Um (IC l), ao quilómetro seiscentos e (imperceptível) e sete ponto três, na aldeia de Palheiros ... deste tipo de penas e a preocupação de minimizar todo o custo... -
Acórdão nº 00016/14.0BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2020
1.Prescrição: a lei determina, no art. 49.º, n.º 4, da LGT, que até ao trânsito em julgado da impugnação o prazo da prescrição mantém-se suspenso. Tal facto não se prende com qualquer facto imputável ou não à parte, trata-se antes de um efeito legal decorrente de estar ainda pendente a impugnação. Tendo a Recorrente requerido em tempo a suspensão da execução prestando a respetiva garantia,...
... suportado, pois estas 3 viaturas representaram para a Recorrida um custo direto das empreitadas a que as mesmas se destinaram, sendo utilizadas, sde o quilómetro zero, pelos técnicos do dono da obra, que as utilizam na fiscalização ... -
Acórdão nº 02A2329 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2003
... outra vez pagas, seriam por ele recebidas a título de ajudas de custo. Conclui, por isso, pela improcedência da acção, por entender que nada ... foi o do recebimento de determinados valores, por viagem e por quilómetro, em substituição da apresentação das facturas das refeições. Porém, ...
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Acórdão nº 3729/11.4TCLRS.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Janeiro de 2015
I - A jurisprudência tem divergido sobre a questão da indemnização pela privação do uso, divergências que se têm sentido, muito sobretudo, no que respeita ao uso do veiculo automóvel acidentado enquanto perda total ou enquanto não é reparado, sendo destacáveis duas posições estremadas – às quais outras que se tenham por intermédias se acabam sempre por se reconduzir - uma, segundo a qual, a
... 1 - No dia 13 de Maio de 2010, pelas 17:30, ocorreu na A-1, ao quilómetro 7,9, no sentido Norte/Sul, colisão entre os veículos automóvel da marca ... uma ou várias vezes certo táxi ou outro transporte público, o custo... -
Acórdão nº 462/04.7TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013
I - Tendo ocorrido um acidente de viação em auto-estrada em consequência de um veículo aí circular em contramão e provando-se que a Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A. não bloqueou, através de qualquer dispositivo luminoso, ou por qualquer outra forma, o acesso a essa auto-estrada num nó que distava 4,4 kms do local do acidente, é aquela ré responsável contratualmente pela omissão de...
..., como a idade dos falecidos, o nível de vida económico do país, o custo" de vida, a nossa integração na UE, os ganhos de produtividade, a converg\xC3"...quilómetro 63,050. 34º A colisão, considerado o sentido de trânsito Norte — ... -
Acórdão nº 1650/06.7TBLLE.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2019
I – A contradição de julgados relevante para a aplicação do art. 629º, nº 2 d), do CPC tem de ser uma oposição frontal, não bastando uma oposição implícita ou pressuposta, e tem de referir-se a questões que se tenham revelado essenciais para a sorte do litígio em ambos os processos, desinteressando para o efeito questões marginais ou que respeitem a argumentos sem valor determinante para a...
...quilómetro da Via do Infante, confrontando com via pública, e a duzentos metros da ..., considerou uma desvalorização de 20%, a incidir sobre o custo unitário encontrado para a parcela expropriada e incluindo toda a parcela ... -
Acórdão nº 285-06.9TTCLD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
...ção base mensal e de determinada importância por cada quilómetro percorrido, traduzindo a substituição do sistema remuneratório ... estarem “incluídos a cláusula 74, o prémio TIR, as ajudas de custo, o subsídio de alimentação e os fins-de-semana e feriados”, deixam de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 23/2010/A de 30 de Junho
... ao objectivo do maior benefício possível para o ambiente ao menor custo. A 33.ª assembleia da OACI adoptou a Resolução A33/7, que define o ... densidade populacional igual ou superior a 2500 habitantes por quilómetro quadrado ou qualquer área em que a população e as actividades ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de Novembro de 2011
... de actuação anteriormente definidas; Apresentar um saldo custo-benefício positivo; Os mesmos objectivos não possam ser atingidos ..., a qual no ano 2010 foi de 88 milhões de passageiros × quilómetro. Porém, o Metro Sul do Tejo transportou em 2010 apenas cerca de 33 % ...
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Despacho normativo n.º 64/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... onde exercem funçóes têm direito ao pagamento de ajudas de custo e de transporte nos termos seguintes. 2 - O abono de ajudas de custo ... no número anterior, o trabalhador é reembolsado, por quilómetro, de acordo com a seguinte fórmula, que engloba todas as despesas ...
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Regulamento n.º 450/2008, de 12 de Agosto de 2008
...tendo como premissas o custo da actividade pública local e o benefício auferido pelo particular, ...Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10Km - (d) 0,80. 2 - Pela remoçáo de ...
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Aviso n.º 26852/2008, de 10 de Novembro de 2008
... o aluído princípio da proporcionalidade, tendo como premissas o custo da actividade pública local e o benefício auferido pelo particular, ...Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km - (d) 0,80. 2 - Pela remoçáo ...
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Decreto-Lei n.º 106/98
...o 106/98 de 24 de Abril O regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte ao pessoal da Administração Pública, quando deslocado em ... ao funcionário ou agente; b ) Atribuição de subsídio por quilómetro percor- rido, calculado de forma a compensar o fun- cionário ou agente da ...
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Acórdão nº 00193/17.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado”...
..., temos que não se afigura de forma nenhuma necessário esse “custo” para a propositura da ação, pelo que não tendo absolvido a R. dessa ... A uma velocidade inferior a 100 Km/h; 7. Ao chegar junto ao quilómetro 27,050, de forma totalmente inopinada, a Autora foi surpreendida pelo ... -
Acórdão nº 1964/14.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017
1. O dano biológico traduz-se na afetação da capacidade funcional de uma pessoa, afirmada pela atribuição de um determinado grau de incapacidade físico-psíquica. 2. O dano biológico que implica esforços acrescidos para o exercício da profissão, mas não impede o lesado de exercer a sua atividade habitual, tem consequências na diminuição da rentabilidade do lesado no trabalho que exerce e tem...
... ramo C – Nó de Calvos, no sentido Felgueiras-Guimarães, ao quilómetro 46,730, na freguesia de Gémeos, concelho de Guimarães, ocorreu um ... função dessa aptidão; na segunda avaliou o sofrimento (a dor, o custo) que a Autora padece e padeceu com a dificuldade acrescida no ... -
Acórdão nº 1614/17.5T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2021
I - Para efeitos de indemnização a título do chamado dano biológico na sua vertente patrimonial só relevam as implicações de alcance económico. Outras incidências na qualidade de vida do lesado, mas sem um alcance daquela natureza, devem ser ponderadas em sede de danos não patrimoniais. II - Em caso de défice funcional permanente, que não seja impeditivo de exercício da atividade profissional
... em 0,20€/km, julga-se adequado o valor peticionado pelo quilómetro percorrido, de onde resulta que o autor suportou despesas, a este ...A este valor acresce o valor da motorizada (450,00€), custo do certificado de incapacidade (50,00€), as despesas com taxas ... -
Acórdão nº 5253/04.2TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2012
1. Nas expropriações por utilidade pública, só o critério do valor real do bem, em condições normais de mercado, assegura o princípio constitucional da justa indemnização. Sendo o valor de mercado, também denominado valor venal ou de compra e venda do bem expropriado, entendido em sentido normativo, o critério mais adequado para a compensação integral do sacrifício infligido ao expropriado; 2....
...ão “Costa da Prata” – ER 1.18 –Sublanço IC1 – IP1 (quilómetro 2,000 ao quilómetro 4,700), nas quais se incluem as parcelas, propriedade ... bancária, para garantia do empréstimo, suportando despesas com o custo do respectivo registo no valor de € 165,99. A expropriada teve que ... -
Acórdão nº 00283/11.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
1. A condenação judicial não pode exceder, face ao disposto no artigo 609º, nº 1, do Código de Processo Civil (de 2013), o valor global do pedido e não o valor de cada uma das parcelas que integram a totalidade do pedido. 2. Conforme resulta do artigo 15º do Regulamento das Passagens de Nível, anexo ao Decreto-Lei nº 568/99, de 23.12, as passagens de nível do tipo B - como a que está em causa -...
... o local do acidente até ao local de conserto, o que implicou um custo de € 141,28. V) Em consequência da referida colisão, a Autora ... G) Ao referido quilómetro, existe uma passagem de nível (PN) designada de tipo B, dotada de ...