custo ao quilometro
826 resultados para custo ao quilometro
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Acórdão nº 07S2186 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2008
... de Transportes Rodoviários e Urbanos (1), no tocante a ajudas de custo (prémio TIR), à remuneração suplementar por deslocação no ... O sistema remuneratório praticado na empresa de pagamento por quilómetro - ajudas de custo - não pode abranger as importâncias estipuladas pelo ...
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Acórdão nº 10/14.0TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2016
I - Não tendo sido alegado, nem provado, que as quantias auferidas a titulo de abono de viagem não se destinam ao pagamento de despesas inerentes a essa prestação monetária ou que excedam o montante de tais despesas, não têm as mesmas, atento os arts. 87º da LCT, 260º, nº 1, do CT/2003 e 260º, nº 1, al. a), do CT/2009, natureza retributiva. II - Não tendo os Acordo de Empresa celebrados em 2004
... deslocar em transporte próprio, a empresa pagar-lhes-á, por quilómetro, os subsídios seguintes: a) 25% do preço médio do litro de gasolina, ... da força de trabalho, como será o caso, v.g., das ajudas de custo, despesas de transporte, abonos de viagem ou outra forma de compensação ... -
Acórdão nº 11/11.0TBCRZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017
I – Constituindo obrigação do(s) operador(es) prestar o serviço objecto do contrato de transporte com segurança e qualidade, nos termos do art. 4, n.º 2, alínea g), do Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de Março, até ao local de destino, violada que seja essa obrigação de resultado, tal faz aquele(s) incorrer(em) na obrigação de indemnizar no âmbito da responsabilidade contratual. II - No...
... de maca para a ambulância do INEM, situada a cerca de um quilómetro do local onde inicialmente a sinistrada se quedara ... 52. Como ... distância não inferior a 90 Km, o que perfaz exactamente um custo de €13,66 por dia, quando se se deslocasse de comboio não suportaria ... -
Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 01593/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022
... ém, é impossível manter em cada ponto da estrada e mesmo ao Quilometro uma brigada de vigilância ou, mesmo, um só vigilante, em regime ... , apesar de a Autora ter mencionado logo na petição inicial o custo" da reparação que acabou por se dar como provado ... Deixando assim a R\xC3" ...
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Acórdão nº 548/12.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
... viagem, com várias designações ao longo do tempo, é uma ajuda de custo por despesas acrescidas do autor para o efeito da sua prestação de ... -se em transporte próprio, a empresa pagar-lhes-á, por quilómetro, os subsídios seguintes: a) 25% do preço médio do litro de gasolina ...
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Acórdão nº 3335/18.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
... de trabalho, situação que ocorre – por exemplo com as ajudas de custo, abonos de viagem despesas de transporte e outras equivalentes, devida ao ... deslocar em transporte próprio, a empresa, pagar-lhes-á, por quilómetro, os subsídios seguintes: a) 25% do preço médio do litro de gasolina, ...
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Acórdão nº 492/10.0TBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I - É do conhecimento comum a perigosidade de atravessamento das linhas férreas, tanto que o aviso colocado nas passagens de nível sem guarda, como a situada no local do acidente, do “pare, escute e olhe” se tornou um dado da cultura do quotidiano, a exigir que a travessia deva ser acompanhada de especiais cautelas. II - Perante este tipo de passagem de nível, sem guarda e provida...
... passagem de nível sem guarda e sem barreiras, existente ao quilómetro 68,018 da EN 108, da linha férrea do Douro, quando o veículo RH se ... , para reparação, durante cerca de 27 horas, sendo que o custo de imobilização de tal composição ascende ao montante de € ... -
Portaria N.º 5/1980 de 29 de Fevereiro
... progressivo dos diversos componentes que intervém na definição do custo dos transportes. o que levou já mesmo em Setembro de 1979 a ... Cada meia hora ou fracção, mais 145$00 ... Serviço a quilómetro ... a) AUTOMÓVEIS COM DISTINTIVO E COR PADRÃO ... AUTOMÓVEIS DE QUATRO ...
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Portaria N.º 10/1981 de 5 de Maio
... progressivo dos diversos componentes que intervêm na definição do custo dos transportes, o que levou já à proposta de actualização das tabelas ... Cada meia hora ou tracção 160$00 ... Serviço a quilómetro ... a) AUTOMÓVEIS COM DISTINTIVO E COR PADRÃO ... Automóveis de 4 ...
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Acórdão nº 215/08.3BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021
I-Da conjugação dos preceitos legais 140.º n.º 1 do CIRS, e 102.º n.º 1 do CPPT, resulta que o prazo para deduzir impugnação judicial contra um ato de liquidação de IRS é de 90 dias, contados a partir dos 30 dias seguintes ao da notificação da liquidação. II-Se a Administração Tributária não cumpre as formalidades legais atinentes à notificação, não se pode concluir que os Recorrentes foram...
... De Abril a Dezembro: os FB correspondiam a compensação por quilómetro de utilização de viatura própria (km), ajudas de custo (AC) e tickets ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio de 1993
... Artigo 23.° Transporte e ajudas de custo O director do PNM e os membros das comissões consultiva e científica ... ao longo da estrada até que esta se cruze, um pouco além do quilómetro 115, com a Levada Nova e a partir deste ponto acompanha esta levada até ...
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Portaria N.º 27/1978 de 7 de Junho
... progressivo dos diversos componentes que intervêm na definição do custo dos transportes ... Há, portanto, que proceder a uma correcção da ... Cada meia hora ou fracção, mais95$00 ... SERVIÇOS A QUILÓMETRO ... a) Automóveis de aluguer com distintivo e cor padrão: ...
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Acórdão nº 2749/14.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2016
1 – Age com culpa exclusiva o peão que inicia o atravessamento de uma estrada de forma imprudente, sem se certificar de que o pode fazer sem perigo de acidente, tendo em conta a aproximação de um veículo, a cerca de 10 metros de distância, cuja trajectória cortou, sem que o veículo, que circulava a velocidade de 40 a 50 km/hora, pudesse evitar o embate. 2 – Sendo de atribuir o...
... ás, reconheceu ter pago ao proprietário do veículo atropelante o custo da reparação do veículo, sinal inequívoco de que se considerava ... das 18 horas e 20 minutos, na Estrada Nacional n.º 204, ao quilómetro 26,30, Domingos O foi colhido pelo veículo automóvel ligeiro de ...