custo ao quilometro
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... esta composta, cumulativamente, de uma parte fixa, relativa ao custo de apreciação do processo e ao encargo de emissão do título, e de ... c) Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 ...
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Edital n.º 53/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... crédito atribuído, as entidades requisitantes comparticiparáo no custo das deslocaçóes efectuadas de acordo com o estipulado no n.o 1 do artigo ... MAN, matrícula 72-84-OL, lotaçáo 51+1 lugares - E 0,45 por quilómetro; ... Miniautocarro Toyota, matrícula MQ-95-37, lotaçáo de 27+1 lugares ...
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Acórdão nº 1/17.0TCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
1- Estando apurado que o veículo seguro estava parado, alguns metros após a linha de paragem “STOP”, quando foi embatido pelo veículo conduzido pela apelante, que circulando pela hemifaixa de rodagem a transpor pelo primeiro, na execução da manobra de mudança de direção à esquerda, que pretendia executar, a questão que se coloca é a de se saber se aquele condutor do veículo seguro...
... a pagar-lhe: a- a quantia de 10.418,93 euros, correspondente ao custo da reparação do seu veículo automóvel com a matrícula XX, acrescida ... 12/04/2015, cerca da 01h00, na Estrada Nacional, n.º 13, ao quilómetro n.º 91,00, no concelho de Caminha, sofreu um acidente de viação quando ... -
Acórdão nº 01485/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2016
I - O legislador, ao consagrar no artigo 496º do CC, que por morte da vítima, o direito à indemnização por danos não patrimoniais cabe (…) aos filhos, não distinguiu consoante se trate de filhos já nascidos à data da morte do pai, ou filhos já concebidos, mas só nascidos em data posterior. II – E não o fez de forma consciente. É que, por um lado, o legislador não podia ignorar que...
... íssimo Juiz a quo deu também com provado que ao chegar ao quilómetro nº 24,900, no lugar de Barrosas, o veículo QJ embateu com a roda da ... vencimento médio do seu trabalho, incluindo o ordenado e ajudas de custo, no valor de esc. 160.000,00 (798,08€ mensais) ... 46. Auferia um ... -
Acórdão nº 116/15.9GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
I – A declaração amigável de acidente rodoviário é uma mera declaração dirigida às seguradoras pelos intervenientes no sinistro, mediante a qual lhes participam o evento e as características dele, não se destinando, logo à partida, de modo algum, a provar, nem a terceiros nem àquelas entidades, os termos e condições da produção do acidente. II – Deste modo, o preenchimento do crime...
... Ao quilómetro 5,6, em ... , ... , a via encontra-se pavimentada com betuminoso em bom ... ório e sem utilidade prática, nem muito menos que tenha lugar a custo dos direitos do ofendido ou colocando o visado na situação duplamente ... -
Acórdão nº 116/15.9GTLRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-01-11
I – A declaração amigável de acidente rodoviário é uma mera declaração dirigida às seguradoras pelos intervenientes no sinistro, mediante a qual lhes participam o evento e as características dele, não se destinando, logo à partida, de modo algum, a provar, nem a terceiros nem àquelas entidades, os termos e condições da produção do acidente. II – Deste modo, o preenchimento do crime de falsificação
... 2. Ao quilómetro 5,6, em ... , ... , a via encontra-se pavimentada com betuminoso em bom ... ório e sem utilidade prática, nem muito menos que tenha lugar a custo dos direitos do ofendido ou colocando o visado na situação duplamente ... -
Acórdão nº 498/09.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021
I. O recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria tributável exige, entre outros pressupostos, que haja erro ou inexatidão das declarações ou da contabilidade do sujeito passivo. II. Cabe à AT explanar de forma sustentada e suficiente que erros ou inexatidões detetou, o que não se compadece com afirmações de cariz meramente conclusivo.
... COM RECURSO A MÉTODOS INDIRECTOS V - 1 - DETERMINAÇÃO DO CUSTO MÉDIO MENSAL DO LITRO DO COMBUSTÍVEL – GASOLEO Esta análise foi ... quilómetro, o suplemento de bagagem, a contratação de serviço de táxi via ... -
Decreto Regional n.º 14/82/M, de 10 de Novembro de 1982
... se refere o artigo anterior têm direito a transporte e ajudas de custo, quando, para exercício das suas funções, tenham de deslocar-se das ... ao longo da estrada até que este se cruze, um pouco além do quilómetro 115, com a levada nova, e a partir deste ponto acompanha esta levada até ...
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Acórdão nº 111662/12.0YIPRT-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2017
... E, por exemplo, em qualquer oficina automóvel o custo da mão-de-obra é de 35 euros/hora acrescido do respetivo IVA ... Peritos reclamar até € 0,40 por cada quilómetro de deslocação, só reclamando € 0,36. Assim sendo, nada há a censurar ...
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Acórdão nº 231/16.1T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2017
... -se em transporte próprio, a empresa pagar-lhes-á, por quilómetro, os subsídios seguintes: a) 25% do preço médio do litro de gasolina ... como função o pagamento ao trabalhador qualquer despesa/ajudas de custo ... 52. O subsídio de condução está previsto na cláusula 79.º do ...
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Acórdão nº 07S2186 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2008
... de Transportes Rodoviários e Urbanos (1), no tocante a ajudas de custo (prémio TIR), à remuneração suplementar por deslocação no ... O sistema remuneratório praticado na empresa de pagamento por quilómetro - ajudas de custo - não pode abranger as importâncias estipuladas pelo ...
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Acórdão nº 2146/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-07-10
- Só gozam da força probatória que lhes confere o nº2 do artigo 376 do Código Civil os documentos particulares (não impugnados) cuja letra ou cuja assinatura, ou ambas em conjunto, sejam atribuídas a uma das partes pela outra. - A alínea b), do nº 1, do art. 640º do CPC, ao exigir que o recorrente especifique os concretos meios probatórios, constantes do processo que impunham decisão sobre os...
... g) material ortopédico 263,75 €; ... h) custo de parques de estacionamento 5,90 €; ... i) custo de gravação de 1 ... um acidente de trânsito, na Estrada Nacional nº ... 02, ao quilómetro número 6,700, na freguesia ... , concelho ... 2) Nesse acidente, ... -
Acórdão nº 10/14.0TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2016
I - Não tendo sido alegado, nem provado, que as quantias auferidas a titulo de abono de viagem não se destinam ao pagamento de despesas inerentes a essa prestação monetária ou que excedam o montante de tais despesas, não têm as mesmas, atento os arts. 87º da LCT, 260º, nº 1, do CT/2003 e 260º, nº 1, al. a), do CT/2009, natureza retributiva. II - Não tendo os Acordo de Empresa celebrados em 2004
... deslocar em transporte próprio, a empresa pagar-lhes-á, por quilómetro, os subsídios seguintes: a) 25% do preço médio do litro de gasolina, ... da força de trabalho, como será o caso, v.g., das ajudas de custo, despesas de transporte, abonos de viagem ou outra forma de compensação ... -
Acórdão nº 11/11.0TBCRZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017
I – Constituindo obrigação do(s) operador(es) prestar o serviço objecto do contrato de transporte com segurança e qualidade, nos termos do art. 4, n.º 2, alínea g), do Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de Março, até ao local de destino, violada que seja essa obrigação de resultado, tal faz aquele(s) incorrer(em) na obrigação de indemnizar no âmbito da responsabilidade contratual. II - No...
... de maca para a ambulância do INEM, situada a cerca de um quilómetro do local onde inicialmente a sinistrada se quedara ... 52. Como ... distância não inferior a 90 Km, o que perfaz exactamente um custo de €13,66 por dia, quando se se deslocasse de comboio não suportaria ... -
Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...
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Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “6) O quilómetro contabilizado eram pago tendo em conta a seguinte fórmula: (i) Preço do ...