crime condução perigosa

1292 resultados para crime condução perigosa

  • Anúncio 4905-JZ/2007, de 25 de Julho de 2007
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
  • Aviso n.º 8151/2006, de 28 de Dezembro de 2006
    ..., em concurso real e como reincidente, de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
  • Aviso n.º 4047/2006, de 13 de Setembro de 2006
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
  • Anúncio 4905-ZR/2007, de 25 de Julho de 2007
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
  • Acórdão nº 0110030 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Junho de 2001

    O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto na medida em que da conduta do agente terá de resultar um perigo real e efectivo para a integridade física ou para bens patrimoniais de elevado valor, mas o que tem de ser concreto é o perigo de tal ocorrer, não sendo necessário que se verifique efectivamente a lesão. Além do crime de dano, comete este crime o

    ....., foi CONDENADO, como autor material, de 1 crime de dano, p.p. pelo art. 212.º-n.º 1, do CP, em ..., por autoria material, de 1 crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p.p. pelos ...
  • Acórdão nº 0110030 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Junho de 2001

    O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto na medida em que da conduta do agente terá de resultar um perigo real e efectivo para a integridade física ou para bens patrimoniais de elevado valor, mas o que tem de ser concreto é o perigo de tal ocorrer, não sendo necessário que se verifique efectivamente a lesão. Além do crime de dano, comete este crime o

    ....., foi CONDENADO, como autor material, de 1 crime de dano, p.p. pelo art. 212.º-n.º 1, do CP, em ..., por autoria material, de 1 crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p.p. pelos ...
  • Aviso n.º 5281/2006, de 24 de Outubro de 2006
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de detençáo de arma proibida, previsto e punido ... de Maio de 2004 e um crime de conduçáo perigosa, previsto e punido pelo artigo 291., n. 1, do ...
  • Aviso de contumácia n.º 4066/2006, de 13 de Setembro de 2006
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, artigo 3., ... Junho de 2001, de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo ...
  • Aviso n.º 7178/2006, de 14 de Dezembro de 2006
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
  • Anúncio 3910-UP/2007, de 25 de Junho de 2007
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
  • Aviso n.º 5838/2006, de 10 de Novembro de 2006
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
  • Aviso n.º 1652/2006, de 24 de Julho de 2006
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ... d).]. c) Quando constituírem os crimes previstos nos ar- tigos 159.º a 161.º, 171.º, ... ou título de residência, a carta de condução, o boletim de nascimento, a cédula ou outros ... b) A empregar em actividades perigosas, desumanas ou proibidas; ou. c) A sobrecarregar ...
  • Acórdão nº 08P3777 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Janeiro de 2009

    I - A nulidade resultante de omissão de pronúncia, patologia da decisão prevista na al. c) do n.º 1 do art. 379.º do CPP, ocorre quando a decisão é omissa ou incompleta relativamente às questões que a lei impõe o tribunal conheça, ou seja, às questões de conhecimento oficioso e àquelas cuja apreciação é solicitada pelos interessados processuais - art. 660.º, n.º 2, do CPC, aplicável ex vi art. 4.

    ...-autor material, em concurso real, de três crimes de roubo agravado, três crimes de roubo, sendo ..., e como autor material de um crime de condução de veículo sem habilitação legal na pena ... de furto simples, um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, e um crime de condução ...
  • Aviso n.º 2923/2006, de 16 de Agosto de 2006
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido ... Agosto de 2000, um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo ...
  • Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
    ...ção de conduzir, a descrição típica do crime" de condução perigosa, a incriminação da condu\xC3"...
  • Acórdão nº 11883/2205-3 de Supremo Tribunal Administrativo, 22 de Março de 2006

    1. Independentemente de não se ter provado a intenção do arguido de criar lesões a outrem, a conduta voluntária, consciente e destemida do arguido no exercício da condução que colocou em perigo a integridade física do agente de autoridade que o mandara parar, mostra-se suficiente para preencher os elementos típicos do crime de condução perigosa de veículo rodoviário legal p.p. pelo artº 291º nº 1

    ... condenado, "como autor material de: a) um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, ...
  • Acórdão nº 11883/2005-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Março de 2006

    1. Independentemente de não se ter provado a intenção do arguido de criar lesões a outrem, a conduta voluntária, consciente e destemida do arguido no exercício da condução que colocou em perigo a integridade física do agente de autoridade que o mandara parar, mostra-se suficiente para preencher os elementos típicos do crime de condução perigosa de veículo rodoviário legal p.p. pelo artº 291º nº 1

    ... condenado, "como autor material de: a) um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, ...
  • Anúncio 1470-MB/2007, de 06 de Março de 2007
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
  • Acórdão nº 0090023 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Junho de 2002

    I - Entre os crimes de condução perigosa rodoviária, que é um crime de perigo abstracto, e de condução de veículo em estado de embriaguez, que é um crime de perigo abstracto, há uma relação de subsidiariedade expressa, sendo este subsidiário daquele. II - Tendo o arguido cometido o crime de condução perigosa rodoviária estando alcoolizado e tendo sido condenado imediatamente, em processo...

  • Acórdão nº 0090023 de Supremo Tribunal Administrativo, 26 de Junho de 2002

    I - Entre os crimes de condução perigosa rodoviária, que é um crime de perigo abstracto, e de condução de veículo em estado de embriaguez, que é um crime de perigo abstracto, há uma relação de subsidiariedade expressa, sendo este subsidiário daquele. II - Tendo o arguido cometido o crime de condução perigosa rodoviária estando alcoolizado e tendo sido condenado imediatamente, em processo...

  • Acórdão nº 2053/03 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Outubro de 2003

    Após a entrada em vigor da Lei n.º 77/2001, de 13 de Julho, e como decorre da redacção dada à al. a), do n.º1, do art.69, do Código Penal, deixou de ser aplicável a pena acessória de proibição de conduzir por crime no exercício da condução de veículo motorizado com grave violação das regras do trânsito rodoviário, passando aquela pena acessória a ser aplicável, apenas, por crime previsto no art. 2

    ... autor material, em concurso real, de um crime de homicídio por negligência previsto e ... do crime, uma vez que a sua condução/utilização esteve estruturalmente ligada à ...áfego e conhecida até por ser uma via perigosa dado elevado número de acidentes que nela ...
  • Acórdão nº 0110069 de Supremo Tribunal Administrativo, 28 de Março de 2001

    O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto, em que a exigência de uma situação de perigo está expressa no tipo legal como seu elemento essencial, constituindo o evento da acção, tornando-se necessária a prova de que, nas circunstâncias do caso, o comportamento do agente criou perigo de lesão de bens jurídicos como a vida, a integridade física ou bens...

  • Acórdão nº 0110069 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Março de 2001

    O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto, em que a exigência de uma situação de perigo está expressa no tipo legal como seu elemento essencial, constituindo o evento da acção, tornando-se necessária a prova de que, nas circunstâncias do caso, o comportamento do agente criou perigo de lesão de bens jurídicos como a vida, a integridade física ou bens...

  • Acórdão nº 00107913 de Supremo Tribunal Administrativo, 14 de Março de 2001

    I - Se o agente, no exercício da condução, incorre na prática de várias contraordenações ao CE, integrantes de condução perigosa, por violação grosseira de normas de trânsito, por que foi condenado, nos termos do art. 291º nº 1 b), do CP, tais contraordenções integram o tipo legal de crime de condução perigosa de veículo rodoviário. II - A punição de tais condutas representaria dupla puniçã