crime condução perigosa
1509 resultados para crime condução perigosa
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Anúncio 1470-XF/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
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Anúncio 6847-QN/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática do crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
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Acórdão nº 2146/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 2006
I - Para o preenchimento dos elementos típicos do crime de condução perigosa de veículo rodoviário, é necessária a verificação de um perigo concreto para a vida, integridade física, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado, tornando-se necessário que da análise das circunstâncias do caso concreto, se deduza a ocorrência desse mesmo perigo concreto. II- Violação grosseira das regras de...
... o arguido, J , como autor material dum crime de "ofensa à integridade física por ... J , como autor material dum crime de "condução perigosa", p.p. pelas disposições conjugadas ... -
Acórdão nº 0210769 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Fevereiro de 2003
O crime do artigo 291 n.1 alínea b) do Código Penal (condução perigosa de veículo rodoviário) é um crime doloso de perigo concreto, bastando-se com esse perigo. Se da condução perigosa resultaram ofensas à integridade física verificar-se-á outro crime. Trata-se de uma desatenção pelas normas mais elementares de cuidado exigíveis no tráfego automobilístico, um comportamento temerário. A...
... nos presentes autos factos integradores do crime de ameaças em relação ao qual o Ministério ... arguido no que respeita ao crime de condução perigosa p. e p. pelo art. 291.° do C. Penal, ... -
Aviso n.º 6508/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e ... de Abril de 2003, um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo ...
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Anúncio n.º 384/2007, de 24 de Janeiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
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Aviso n.º 7386/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
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Anúncio 4905-ABE/2007, de 25 de Julho de 2007
..., 5-A, 2300 Tomar, pela prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e ... de Abril de 2001, um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 3428/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de ... Dezembro de 2002, um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 2782/2006, de 16 de Agosto de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, artigo 208., n. 1, ... de 2000, um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 8049/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de ... de 2002, e um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 1470-ACX/2007, de 06 de Março de 2007
... se encontra acusado pela prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
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Aviso n.º 4701/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido ... do Código Penal, um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 4905-JZ/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
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Aviso n.º 8151/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., em concurso real e como reincidente, de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
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Anúncio 4905-ZR/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
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Aviso n.º 4047/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
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Acórdão nº 0110030 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Junho de 2001
O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto na medida em que da conduta do agente terá de resultar um perigo real e efectivo para a integridade física ou para bens patrimoniais de elevado valor, mas o que tem de ser concreto é o perigo de tal ocorrer, não sendo necessário que se verifique efectivamente a lesão. Além do crime de dano, comete este crime o...
....., foi CONDENADO, como autor material, de 1 crime de dano, p.p. pelo art. 212.º-n.º 1, do CP, em ..., por autoria material, de 1 crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p.p. pelos ... -
Acórdão nº 0110030 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Junho de 2001
O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto na medida em que da conduta do agente terá de resultar um perigo real e efectivo para a integridade física ou para bens patrimoniais de elevado valor, mas o que tem de ser concreto é o perigo de tal ocorrer, não sendo necessário que se verifique efectivamente a lesão. Além do crime de dano, comete este crime o...
....., foi CONDENADO, como autor material, de 1 crime de dano, p.p. pelo art. 212.º-n.º 1, do CP, em ..., por autoria material, de 1 crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p.p. pelos ... -
Acórdão nº 43/08.6PTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Maio de 2010
1.O crime previsto no artigo 291º do Código Penal (condução perigosa de veículo rodoviário) é um crime de perigo concreto que pressupõe a demonstração da existência de um perigo concreto para os bens jurídicos protegidos, sendo o perigo um dos elementos típicos. 2.A fixação do montante diário da multa é uma operação autónoma da fixação prévia do número de dias de multa, seja como pena principal
...como autor material de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, ... -
Aviso n.º 5281/2006, de 24 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de detençáo de arma proibida, previsto e punido ... de Maio de 2004 e um crime de conduçáo perigosa, previsto e punido pelo artigo 291., n. 1, do ...
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Aviso de contumácia n.º 4066/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, artigo 3., ... Junho de 2001, de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 7178/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
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Anúncio 3910-UP/2007, de 25 de Junho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...
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Aviso n.º 1652/2006, de 24 de Julho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...