crime condução perigosa
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Aviso n.º 5838/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio, previsto ...
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Aviso n.º 1652/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio, previsto ...
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Acórdão nº 08P3777 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
I - A nulidade resultante de omissão de pronúncia, patologia da decisão prevista na al. c) do n.º 1 do art. 379.º do CPP, ocorre quando a decisão é omissa ou incompleta relativamente às questões que a lei impõe o tribunal conheça, ou seja, às questões de conhecimento oficioso e àquelas cuja apreciação é solicitada pelos interessados processuais - art. 660.º, n.º 2, do CPC, aplicável ex vi art. 4.
... de roubo, sendo um na forma tentada, e um crime de ofensa à integridade física simples, e como autor material de um crime de condução de veículo sem habilitação legal na pena ... de furto simples, um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, e um crime de condução ... -
Aviso n.º 2923/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto de uso de veculo, previsto e punido pelo ... 20 de Agosto de 2000, um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio, previsto e punido pelo ...
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Acórdão nº 11883/2005-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2006
... condenado, "como autor material de: a) um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, ...
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Acórdão nº 11883/2205-3 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2006 (caso None)
... condenado, "como autor material de: a) um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, ...
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Anúncio 1470-MB/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio, previsto ...
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Acórdão nº 0090023 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2002
I - Entre os crimes de condução perigosa rodoviária, que é um crime de perigo abstracto, e de condução de veículo em estado de embriaguez, que é um crime de perigo abstracto, há uma relação de subsidiariedade expressa, sendo este subsidiário daquele. II - Tendo o arguido cometido o crime de condução perigosa rodoviária estando alcoolizado e tendo sido condenado imediatamente, em processo...
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Acórdão nº 0090023 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2002 (caso None)
I - Entre os crimes de condução perigosa rodoviária, que é um crime de perigo abstracto, e de condução de veículo em estado de embriaguez, que é um crime de perigo abstracto, há uma relação de subsidiariedade expressa, sendo este subsidiário daquele. II - Tendo o arguido cometido o crime de condução perigosa rodoviária estando alcoolizado e tendo sido condenado imediatamente, em processo...
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Acórdão nº 0110069 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2001
O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto, em que a exigência de uma situação de perigo está expressa no tipo legal como seu elemento essencial, constituindo o evento da acção, tornando-se necessária a prova de que, nas circunstâncias do caso, o comportamento do agente criou perigo de lesão de bens jurídicos como a vida, a integridade física ou bens...
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Acórdão nº 0110069 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Março de 2001 (caso None)
O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto, em que a exigência de uma situação de perigo está expressa no tipo legal como seu elemento essencial, constituindo o evento da acção, tornando-se necessária a prova de que, nas circunstâncias do caso, o comportamento do agente criou perigo de lesão de bens jurídicos como a vida, a integridade física ou bens...
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Acórdão nº 00107913 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Março de 2001
I - Se o agente, no exercício da condução, incorre na prática de várias contraordenações ao CE, integrantes de condução perigosa, por violação grosseira de normas de trânsito, por que foi condenado, nos termos do art. 291º nº 1 b), do CP, tais contraordenções integram o tipo legal de crime de condução perigosa de veículo rodoviário. II - A punição de tais condutas representaria dupla punição,...
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Acórdão nº 00107913 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2001 (caso None)
I - Se o agente, no exercício da condução, incorre na prática de várias contraordenações ao CE, integrantes de condução perigosa, por violação grosseira de normas de trânsito, por que foi condenado, nos termos do art. 291º nº 1 b), do CP, tais contraordenções integram o tipo legal de crime de condução perigosa de veículo rodoviário. II - A punição de tais condutas representaria dupla punição,...
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Acórdão nº 00107913 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2001 (caso None)
I - Se o agente, no exercício da condução, incorre na prática de várias contraordenações ao CE, integrantes de condução perigosa, por violação grosseira de normas de trânsito, por que foi condenado, nos termos do art. 291º nº 1 b), do CP, tais contraordenções integram o tipo legal de crime de condução perigosa de veículo rodoviário. II - A punição de tais condutas representaria dupla punição,...
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Acórdão nº 97P217 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 1997 (caso NULL)
I - O crime de condução perigosa de veículo rodoviário previsto e punido artigo 291 n. 1 alínea b) do CP de 1995, é um crime doloso de perigo concreto, bastando-se com esse perigo. Se da condução perigosa tivessem resultado ofensas corporais para determinadas pessoas, elas integrariam um outro crime. II - Não é de suspender a execução da pena, quando nada permite formular um prognóstico favorável
... Sumário : I - O crime de condução perigosa de veículo rodoviário ... -
Acórdão nº 2501/06-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2007
... por provada, e: - Como autor material de um crime condução perigosa de veículo rodoviário, p ...
- Acórdão nº 0240882 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
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Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2017
... ) e 25/16.4PEPRTY (Processo Principal; - Um crime de roubo, p. e p. pelo art.º 210.º, n.º 1, do ... condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelos ...
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Acórdão nº 9940343 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 1999 (caso NULL)
I - Ainda que não habilitado com a respectiva licença de conduzir, não pode ao condenado pelo crime de condução perigosa de veículo rodoviário - artigo 291 do Código Penal - deixar de ser aplicada a sanção acessória de inibição de conduzir, a qual não pode ser suspensa na sua execução (apesar de suspensa a pena principal de prisão) por falta de fundamento legal que o permita. Seria um...
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Acórdão nº 9940343 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 1999
I - Ainda que não habilitado com a respectiva licença de conduzir, não pode ao condenado pelo crime de condução perigosa de veículo rodoviário - artigo 291 do Código Penal - deixar de ser aplicada a sanção acessória de inibição de conduzir, a qual não pode ser suspensa na sua execução (apesar de suspensa a pena principal de prisão) por falta de fundamento legal que o permita. Seria um...
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Acórdão nº 0111254 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
O crime de condução perigosa de veículo acha-se integrado no Título IV, do Código Penal, - Dos crimes contra vida em sociedade, Capítulo IV - Dos crimes contra a segurança das comunicações. O referido tipo foi incluído no Código Penal para defender especialmente a segurança do tráfico rodoviário. Assim, pese embora se reconheça que com tal crime se possam prejudicar pessoas singulares, o...
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Acórdão nº 202/16.8PGDL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2016
... prática, como autor material, de 1 (um) crime de condução de veículo em estado de ...
- Acórdão nº 07P3158 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2007
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Acórdão nº 9810069 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Junho de 1999
... como autor, em concurso efectivo, de um crime de homicídio por negligência grosseira do o 137 n.2 e de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário do artigo 291 ...
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Acórdão nº 9810069 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Junho de 1999 (caso NULL)
... como autor, em concurso efectivo, de um crime de homicídio por negligência grosseira do o 137 n.2 e de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário do artigo 291 ...