convenção colectiva trabalho da agricultura
310 resultados para convenção colectiva trabalho da agricultura
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2007, de 22 de Junho de 2007
... d) Um representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; ... e) Um ... à sociedade de responsabilizaçáo colectiva e recusa de qualquer comportamento ... anualmente para máo-de-obra na agricultura, minas ou para exploraçáo sexual. Nesse ...
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Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
... designada por União, nos termos da Convenção de Paris de 20 de Março de 1883 e suas revisões ... denominação social ou firma da pessoa colectiva, salvo se forem propostas pelo Ministério ... qualquer género de indústria ou na agricultura ... Artigo 56.º Estado da técnica 1 - O estado ... durante a execução de contrato de trabalho em que a actividade inventiva esteja prevista, o ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... ças (105,6%), a Secretaria Regional do Trabalho (83,3%) e a Assembleia Regional (50,1%) (quadro ... contos) e da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (490148 contos). A Secretaria Regional ... pelos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, o crescimento médio dos salários ... do Conselho da Europa criaram uma convenção destinada à conservação da vida selvagem e dos ...
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Decreto-Lei n.º 36/2003
... tocolo a todos os Estados Partes na Convenção e a todos ... os Estados que a tenham assinado ... ou firma da pessoa colectiva, salvo se forem propostas ... pelo Ministério ... agricultura ... Artigo 56.o ... Estado da técnica ... 1 — ... contrato de trabalho em que a actividade inventiva esteja ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... enquanto mercados de bens, serviços e trabalho. Os espaços da lusofonia poderão constituir, ... da qualidade de vida individual e colectiva. Mas considera, igualmente, que a garantia de ... primeiro, em 1992, as aprovações da Convenção sobre a Diversidade Biológica, na Cimeira da ... ância das áreas utilizadas pela agricultura e florestas ou revestidas por vegetação natural ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio de 1993
... a tutela da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas, que tem como objectivos a ... nos termos e para os efeitos da Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da ... , nacional ou estrangeira, pessoa colectiva ou individual, quando exclusivamente declarado ... Artigo 12.° Trabalho semanal 1 - A semana de trabalho do pessoal da ...
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Em vigor
Lei n.º 110/2009 . Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
... alteração da modalidade do contrato de trabalho ... Artigo 33.º Declaração do trabalhador ... de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho vigente no sector ... bancário são ... ãos estatutários das sociedades de agricultura de grupo; ... g) Os liquidatários judiciais ... Salvo tratado ou convenção internacional em contrário, a presente lei é ...
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Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de Maio de 1997
... ção da segurança, higiene e saúde no trabalho adoptados pelo Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de ... termos do n.º 8) do artigo 2.º da Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios, ... a casco nu ou a pessoa singular ou colectiva que assegure a gestão, total ou parcial, de um ... em portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do ...
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Acórdão nº 33/08.9TMBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 2012
1. São questões diferentes, a relativa à atribuição provisória da casa de morada de família durante o período da pendência do processo de divórcio (art. 1407.º, nºs 2 e 7 do CPC) e a de constituição de arrendamento da casa de morada de família, regulada, como processo de jurisdição voluntária, no art. 1413.º do CC, e prevista, como efeito do divórcio, nos arts 1793.º e 1105.º do...
... e BB contraíram casamento civil sem convenção antenupcial (alínea A) dos factos assentes); 2 - ... Agricultura de Entre Douro e Minho (artigo 9º da base ... volta das 23.00 horas, por força do seu trabalho (artigo 12º da base instrutória); 15 - Sendo, ... comunhão de mão comum ou propriedade colectiva (contitularidade de direitos reais), desaparecida ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 2 - Mercado de Trabalho, Emprego e Formaçáo ... 3 - Melhor Protecçáo ... relativas ao regime da negociaçáo colectiva. Além dessa intervençáo urgente, e com vista a ... de gestáo de risco e crises na agricultura; i será concluído em 2006 o Programa de ...
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Acórdão nº 0847513 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2009
As Portarias de Extensão (previstas no art. 29º do DL 519-C/79 e, actualmente, no essencial em termos equivalentes, constantes dos artigos 575 e 576 do C. Trabalho) constituem um instrumento administrativo de regulação do trabalho previsto na lei, através do qual, suprindo a vontade dos parceiros laborais, ou sobrepondo-se a ela, a Administração dimana regras de regulação laboral, podendo, por...
... de condenação emergente de contrato de trabalho contra C ... , pedindo a declaração de que ... em apreço se deverá aplicar a Convenção Colectiva de Trabalho - celebrada entre a ... representativos de trabalhadores da Agricultura que abrangem a área de Lamego: F ... , com ... -
Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... áveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social ... Artigo 32.º ... com o qual Portugal tenha celebrado convenção para evitar a dupla tributação in- ternacional, ... ário ou por uma pes- soa singular ou colectiva que a possa utilizar mediante aluguer ou a outro ... das finanças, dos transportes e da agricultura. 4 -- ...
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Acórdão nº 1751/11.0T2AVR-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2015
I - A insolvência deve ser qualificada como culposa quando o insolvente, numa altura em que a sua empresa já se encontrava em situação de insolvência, não se apresenta à insolvência e transmite para uma sociedade acabada de constituir pela mulher e pelo filho a totalidade dos bens da sua empresa, sem a sociedade pagar qualquer contrapartida financeira pela aquisição bens e assumindo apenas a...
... em nome individual na actividade de agricultura e pecuária, possuindo uma vacaria com mais de ... e) Exercido, a coberto da personalidade colectiva da empresa, se for o caso, uma actividade em ... falta de pagamento do preço, salvo convenção em contrário (artigo 886.º do Código Civil) ... toda a organização de capital e de trabalho destinada ao exercício de qualquer actividade ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (ponto 10.4) ... 20 686-(440) XI - ... MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade ... MUS Monetary Unit ... a empréstimos no âmbito da Convenção de Lomé IV, o que faz divergir, em cerca de 298 ... , estimular a iniciativa individual e colectiva; Criar condições para uma economia competitiva ...
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Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007
... e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, foi ... /2005, de 28 de Dezembro, um grupo de trabalho interministerial para a elaboraçáo de uma ... à satisfaçáo de uma necessidade colectiva, e em que o financiamento e a responsabilidade ...
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Acórdão nº 27/15.8GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
I – A expressão “velocidade excessiva, representa um mero juízo conclusivo e, como tal, não deve constar dos factos a enumerar em sede de sentença. II – Não podem ser impugnados em sede de recurso factos que não constam do elenco dos factos provados ou não provados.
... , organizando a sua vida em torno do trabalho e da família ... 39. MM e a esposa são ... Junho de 2016 passou a trabalhar na agricultura, no Monte dos Gregórios, em Castro Verde, ... primordial de restabelecer a confiança colectiva na validade da norma violada, abalada pela ... dos Direitos do Homem; 6º nº2, da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos e ... -
Parecer n.º 97/2005, de 01 de Agosto de 2006
... adiante, se configura como pessoa colectiva, constituída sob a forma associativa e sem fins ... çáo; h) Registar os contratos de trabalho dos respectivos praticantes desportivos ... e da Presidência e pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, é determinada a ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Dinamizar o mercado de trabalho e promover o emprego e a formao I.2.3. Melhor ... de internacionalizao de natureza mais colectiva protagonizados por associaes empresariais -- em ... e a competitividade da economia Agricultura, Florestas e Pescas Com a implementao de um novo ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... ível que o Tribunal desenvolveu um trabalho de identificação das provas em que fundou a sua ... estamos perante uma autoria plural ou colectiva, por contraposição a autoria singular, e ... 6° nº 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ... Devendo por ... negócios no Brasil, nas áreas de agricultura", prestação de serviços agrícolas e refloresta\xC3" ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Ministério da Segurança Social e do Trabalho (ponto 4.4) ... Direcção-Geral das ... e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (ponto 7.3) ... Direcção-Geral do ... ção decorre da regulamentação colectiva de trabalho validamente aplicável ao IFADAP, ... das responsabilidades no âmbito da Convenção de Lomé IV - 2.º Protocolo ... A coluna ...
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Acórdão nº 557/06.2TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2011
... Em 28 de Março de 2006, no Tribunal do Trabalho do Porto, actual Juízo Único, 4.ª Secção, AA ... , Equipamentos e Ferramentas para a Agricultura, Silvicultura, Pecuária, Floresta e Alfaias ... de regulamentação de trabalho ou convenção colectiva (n.º 3) ... Por seu lado, o n.º 1 ...
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Aviso n.º 26039/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... i) Criaçáo de postos de trabalho directos e investimentos em novos empreendimentos ... de água potável de utilizaçáo colectiva, com exploraçáo e gestáo por entidade privada; ... , designadamente as relacionadas com a agricultura intensiva ... 3 - Na zona próxima deveráo ser ...
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Despacho n.º 19381/2002(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2002
... os equipamentos de segurança pessoal e colectiva normalmente obrigatórios existir a bordo de uma ... ); definições de: força de inércia e trabalho, classificar os principais elementos do trabalho ... -, suas funções e objectivos; c) Convenção" SOLAS: i) Origem, objectivos, âmbito de aplicaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto de 1986
... Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e ... Regulamento adapta os princípios da Convenção n.º 120 da Organização Internacional do ... , nas minas, nos transportes ou na agricultura ... Artigo 3.º (Outras entidades abrangidas) 1 ... de protecção individual ou colectiva ... 3 - Constitui dever dos empregadores ...
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Resolução n.º 150/2003, de 22 de Setembro de 2003
... érios definidos em tal matéria pela Convenção para a Protecção do Património Mundial ... utilizada neste relatório data de 1991 (trabalho de campo iniciado em 1985) e, portanto, a ... , por um lado, a industrialização da agricultura, da construção, etc., e o apelo à ... podem desenvolver uma baixa auto-estima colectiva, muitas vezes chegando a envergonhar-se da sua ...