convenção colectiva trabalho da agricultura
310 resultados para convenção colectiva trabalho da agricultura
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... sejam considerados pela lei ou por convenção internacional ... Artigo 5.º (Território) 1 ... de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo ... a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... à mesma entidade patronal, singular ou colectiva ... Artigo 7.º - A ... Formação profissional ... abrangidos pela presente convenção serão obrigatoriamente classificados, segundo as ... Pelo SETAA - Sindicato da Agricultura ...
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Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho de 2006
... de 26 de Julho ... As condiçóes de trabalho dos trabalhadores administrativos náo abrangidos por regulamentaçáo colectiva específica sáo reguladas por portaria de ... Economia e da Inovaçáo, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras ...
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Aviso n.º 25861/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... de parecer da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvol- vimento Rural (DGADR) qualquer ... a) Criação de postos de trabalho directos e investimentos em novos ... ípios da Carta de Veneza (1964) e Convenção de Nara (1994), nomeadamente a protecção da ... úblicos e equipamentos de utilização colectiva e as infra-estruturas que, de acordo com a lei e ...
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Acórdão nº 54/15.5JBLSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I - Não tendo o recorrente suscitado no recurso interposto para a Relação a questão da não aplicação do regime penal dos jovens delinquentes a formulação de tal questão perante este STJ constitui a formulação de uma questão nova, sendo de rejeitar o recurso, por inadmissibilidade legal, nos termos dos arts. 420.º, n.º 1, al. b), e 414.º, n.º 2, ambos do CPP. II - Não será de aplicar o regime...
... mãe de AA encontra-se a trabalhar na agricultura e o companheiro numa gráfica; residindo o ... de viver, sentem incapacitação para o trabalho" e sofreram depressão psicológica, sendo que a m\xC3" ... como é interiorizada pela consciência colectiva" (prevenção geral positiva ou de integração), \xC3" ... artigo 2.º, n.º 1, 1.ª parte, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades ... -
Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro de 2003
... incluídas em portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, bem como os ... -lhe, de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais ou de procriação, ... ', qualquer pessoa, individual ou colectiva, que mantenha sob a sua responsabilidade, mesmo ... Abril, que promove a aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da ...
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Resolução n.º 137/2002, de 30 de Novembro de 2002
... e da Comissão Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais e a participação dos ... o andamento bastante dinâmico da agricultura e pescas (2,9%) e dos serviços (2,6%). A ... adaptabilidade pode ser regulada por convenção colectiva ... O Programa do actual governo ...
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Resolução n.º 72/2000, de 13 de Novembro de 2000
... condições de vida, de emprego e de trabalho que as concedidas aos nacionais ... Artigo 2.º ... 4 - São nulas todas as cláusulas de convenção colectiva ou individual, ou de qualquer outra ... 24) ... J - Agricultura 46 - 363 L 0261: Directiva n.º 63/261/CEE, do ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... e competitiva Finanças Economia Agricultura e Pescas 6ª Opção - Potenciar o território ... anos, gerou uma situação no mercado de trabalho próxima do pleno emprego, tornando-se ... e responsabilização individual e colectiva ... São estes os princípios que enformam as ... Convenção pós-Lomé e a realização da Cimeira ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Mercado de Trabalho, Emprego e Formação ... Melhor Protecção Social ... nuclear de promover a contratação colectiva e uma segunda fase de revisão mais global do ... Europeia, decorrente da assinatura da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, em ... Desenvolvimento Agrícola e Rural A agricultura já não se limita à sua função tradicional de ...
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Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008
... de dever funcional quer de contrato de trabalho, determina -se de harmonia com o que tiver sido ... obra feita em colaboraçáo e de obra colectiva ... 1 - A obra que for criaçáo de uma ... qualquer género de indústria ou na agricultura ... Artigo 56 ... Estado da técnica ... 1 - O ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2013, de 12 de Março de 2013
... internos em matéria de ambiente, trabalho, saúde e higiene no trabalho ou segurança ou ... b) Agricultura e segurança alimentar: — Produção agrícola; ... grupo de países que actue individual, colectiva- mente ou através de um acordo de integração ... e as normas da WCO, nomeadamente a Convenção Internacional para a Simplificação e Harmo- ...
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Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999
... matéria de asilo concordantes com a Convenção de Genebra, de 28 de Julho de 1951, e o ... º ou relativas à protecção do meio de trabalho ou do ambiente, notificará a Comissão dessas ... de trabalho; - representação e defesa colectiva dos interesses dos trabalhadores e das entidades ... , as políticas nos domínios da agricultura e das pescas, as condições de aprovisionamento ...
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Acórdão nº 08S1683 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2008
1. Tendo ficado provado que o trabalhador alertara o empregador para o estado dos pneus da viatura que conduzia e que os pneus do tractor «estavam praticamente lisos, completamente carecas», a desobediência às ordens no sentido de conduzir tal viatura não se pode ter por ilegítima, uma vez que a circulação da viatura, com os pneus completamente lisos, afecta necessariamente a segurança rodoviária.
... Em 28 de Outubro de 2005, no Tribunal do Trabalho de Santarém, AA instaurou a presente acção ... FESAHT (Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... com as pertinentes cláusulas daquela convenção colectiva ... Importa referir, a este ... -
Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... ícua do desenvolvimento rural e da agricultura, da garantia de acesso à habitação a todos os ... O trabalho comum em instituições como a OSCE e o Conselho ... e do desenvolvimento da consciência colectiva; - A adequação da estrutura das Forças Armadas ... sobre a nacionalidade no âmbito da Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, assim como o ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Dinamizar o mercado de trabalho, e promover o emprego e a formao I.2.3. Melhor ... das estratgias de eficin- cia colectiva; e iv) a engenharia financeira ... O primeiro ... de gesto de risco e crises na agricultura, do qual resultar a definio de um instrumento ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... 3032-(390) IV - Convenção Relativa às Disposições Transitórias ... , a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores, de modo a permitir a sua ... 3032-(406) Título II - A agricultura ... 3032-(407) Título III - A livre circulação ... Qualquer pessoa singular ou colectiva pode interpor, nas mesmas condições, recurso ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... áo da elaboraçáo do QREN pelo Grupo de Trabalho Quadro de Referência Estratégico Nacional (GT ... agricultura e na agropecuária e, ainda, na produçáo de ... repercussóes ao nível da consciência colectiva sobre o valor do ordenamento e da preservaçáo ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... ões de reciprocidade estabelecidas em convenção" internacional e desde que o Estado requisitante' \xC3" ... de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo ... a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios ...
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Lei n.º 110/2009
... informação referente aos contratos de trabalho em vigor ... que se mostre necessária à ... de agricultura de grupo; ... g) Os liquidatários judiciais ... for aprovada pelo órgão da pessoa colectiva competente ... para a designação do membro do ... Salvo tratado ou convenção internacional em contrário, ... a presente lei ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... informaçáo referente aos contratos de trabalho em vigor que se mostre necessária à ... áos estatutários das sociedades de agricultura de grupo; ... g) Os liquidatários judiciais ... se for aprovada pelo órgáo da pessoa colectiva competente para a designaçáo do membro do ...
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Decreto-Lei n.º 69-A/87, de 09 de Fevereiro de 1987
... ção do valor do salário mínimo da agricultura ao do comércio, indústria e serviços foi nula, ... da sua absorção no mercado do trabalho" ... A ponderação destes dois tipos de preocupa\xC3" ... superior obrigatórias por força de convenção ou outro instrumento de regulamentação ... , dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho aplicáveis e do quadro de pessoal ...
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Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003
... do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ... O PNAI para 2003-2005, respeitando ... Assentando na capacidade colectiva da sociedade portuguesa, cuja participação se ... AGRIS Diversificação na Pequena Agricultura foram aprovados 6089 projectos a agricultores ... piores formas de exploração de TI (Convenção n.º 182 e Recomendação n.º 190 da OIT ...
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Acórdão nº 1287/08.6JDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2014
I - O arguido interpôs recurso da decisão do Tribunal da Relação que, negando provimento ao recurso por si interposto, concedeu parcial provimento ao recurso interposto pelo MP e, em consequência, o condenou: a) pela prática de um crime de abuso sexual de criança, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 22.º, 23.º, 73.º e 171.º, n.ºs 1 e 2, do CP, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão; em cúmulo...
... laboral com 12 anos, na área da agricultura, abandonando nessa altura o agregado materno ... desenvolvia um quotidiano centrado no trabalho e apresentaria rotinas estruturadas ... Em 1985 ... direitos” – com a aprovação da Convenção" Universal de Direitos da Criança pela Organizaç\xC3" ... da validade das regras da consciência colectiva ... A configuração de ... -
Resolução n.º 152/2001, de 11 de Outubro de 2001
... Por outro lado, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) estipula, ... são parte integrante da nossa memória colectiva e podem ser relevantes factores de afirmação de ... ção dos recursos naturais; a agricultura; as pescas; a política regional e de ordenamento ... trabalho que havia sido constituído três anos antes, em ...