convenção colectiva trabalho da agricultura

310 resultados para convenção colectiva trabalho da agricultura

  • Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
    ... diária e indiferenciadamente para o trabalho e o lazer, bem como a sua Mulher, computando esse ... áquinas e equipamentos destinados à agricultura", exploração florestal e jardinagem para prospec\xC3" ... Salva, ainda, convenção nesse sentido, e para além da hipótese ... substituto”, uma entidade de matriz colectiva, que prossegue o objectivo do lucro, para quem ...
  • Acordo n.º 69/2006, de 28 de Junho de 2006
    ... - Acordo constitutivo da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal (adaptado às ... sobre as possibilidades de gestáo colectiva da euro-regiáo Galiza-Norte de Portugal; ... Transporte e comunicaçóes; ... Agricultura, ambiente, recursos naturais e ordenamento do ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
    ... ómica Montepio Geral, Caja de Ahorros de Galicia, Sucursal, Finibanco, IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, CREDIVALOR - Sociedade Parabancária de Valorização de Créditos, S.A., Espírito Santo Capital - Sociedade de Capital de Risco, S. A., ...
  • Lei n.º 73/98, de 10 de Novembro de 1998
    ... aspectos da organização do tempo de trabalho ... A Assembleia da República decreta, nos ... convenção colectiva; d) 'Trabalhador nocturno': qualquer ... ) Investigação e desenvolvimento; h)Agricultura ... 6 - O disposto no n.º 5 é extensivo aos ...
  • Acórdão nº 1485/20.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023

    .1- A afetação da capacidade funcional de uma pessoa, em regra, exerça ou não esta qualquer atividade produtora de rendimentos, repercute-se também em toda a esfera da sua vida privada, nos seus direitos pessoais, cuja perda ou limitação também tem que ser compensada. .2- Atento o princípio da igualdade, importa, além do mais, atentar nos valores apurados na jurisprudência, considerando, no...

    ... coerentes; tendo em conta que a Convenção" Colectiva de Trabalho celebrada entre a “AECOPS\xE2" ... , o que acontece com rendimentos da agricultura, da pecuária, da floresta e também acontece com ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 36/2005 de 21 de Abril
    ... Horticultor - É o profissional que executa o trabalho da agricultura principalmente o cultivo de produtos hortícolas, podendo ajudar no sector da pecuária e da jardinagem quando tal se justifique ... Praticante ...
  • Acórdão nº 576/14.5GEALR-F.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Janeiro de 2016

    I- Na ponderação da verificação do perigo a que se refere a alínea c) do artigo 204º do Código de Processo Penal, o Juiz de Instrução deve ser prudente e cauteloso já que o mesmo tem na base um perigo futuro incerto, ainda que assente em factos actuais concretos, sendo, por isso, maior o grau de incerteza na sua verificação, próxima de dotes de adivinhação. Inexistindo tal cautela pode-se...

    ... A estes trabalhadores foi exigido um trabalho contínuo, muito para além do humana e ... íduos para irem trabalhar para a agricultura em Portugal, a troco da remuneração de € ... a) da Convenção de Varsóvia e no art.º 3º do Protocolo anexo ... ção, subordinando-se à vontade colectiva e desenvolvendo uma qualquer actividade, ...
  • Portaria n.º 209/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
    ... O contrato colectivo de trabalho entre a ARESP - Associaçáo da Restauraçáo e ... - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... colectiva de trabalho, igualmente outorgada pela ARESP, ...
  • Portaria n.º 256/2011, de 05 de Julho de 2011
    ... ÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 256/2011 ... convenção em contrário. 2 — O previsto na cláusula ... ou de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. 9 — Para o cálculo das ... Condição especial 03 Seguro de agricultura (genérico e por área) 1 — Este contrato ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
    ... Pelo Sindicato dos Enfermeiros: ... Manuel José Lousa Santos Frade, mandatário ... Pelo SETAA - Sindicato da Agricultura ...
  • Portaria n.º 36/2007, de 08 de Janeiro de 2007
    ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a NORQUIFAR - Associaçáo do Norte dos ... químicos para a indústria e ou agricultura ... As referidas alteraçóes actualizam a ... face à existência de regulamentaçáo colectiva própria celebrada por outra associaçáo de ...
  • Acórdão nº 194/14.8TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2017
    ... e protestou judicialmente por alguma convenção ou ajuste. E para preferir a outro basta que a ... por qualquer pessoa “singular ou colectiva” ... Como decidiu a Relação do Porto, no ... ou a descoberto, em proveito da agricultura ou da indústria, as águas a que tenha direito, ... exclusiva da enxada como instrumento de trabalho, sendo até conhecidas situações em que, quer o ...
  • Portaria n.º 1089/2009, de 22 de Setembro de 2009
    ... alteraçóes dos contratos colectivos de trabalho entre a NORQUIFAR - Associaçáo Nacional dos ... químicos para a indústria e ou agricultura ... As convençóes actualizam as tabelas ... face à existência de regulamentaçáo colectiva própria celebrada por outra associaçáo de ...
  • Portaria n.º 924/2006, de 06 de Setembro de 2006
    ... O contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo ... Portuguesa das Empresas ... a existência de regulamentaçáo colectiva específica constante do contrato colectivo ... - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ...
  • Acórdão nº 41/21.4T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2021

    I - Antes de instaurado o processo sancionatório (penal ou contraordenacional), os documentos disponibilizados ao abrigo do dever de colaboração podem ser aproveitados para a sua instrução, atendendo às razões justificativas da restrição ao princípio II - Depois de iniciado o processo sancionatório (penal ou contraordenacional), o eventual aproveitamento de tais informações nesse processo já não...

    ... com idoneidade para vincular a pessoa colectiva e, sobretudo, que impliquem uma possibilidade ... a cabo pela Inspeção–Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do ... trabalho ... 8-Analisados os boletins analíticos do ... nos n.ºs 1 e 2 do artigo 6.º da Convenção" Europeia dos Direitos do Homem ... *Para a decis\xC3" ...
  • Portaria n.º 165/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
    ... alteraçóes dos contratos colectivos de trabalho celebrados entre a GROQUIFAR - Associaçáo de ... ímicos para a indústria e ou para a agricultura ... As associaçóes subscritoras requereram a ... face à existência de regulamentaçáo colectiva própria celebrada por outra associaçáo de ...
  • Portaria n.º 1512/2008, de 22 de Dezembro de 2008
    ... alteraçóes dos contratos colectivos de trabalho entre a GROQUIFAR - Associaçáo de Grossistas de ... químicos para a indústria e a agricultura ... As associaçóes subscritoras requereram a ... face à existência de regulamentaçáo colectiva própria celebrada por outra associaçáo de ...
  • Regulamento de Extensão N.º 70/2008 de 21 de Julho
    ... - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... termos do artigo 576.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ... actividade económica abrangida pela convenção foram uniformizadas por emissão de RE publicado ... inferiores às resultantes do contrato colectiva de trabalho em questão ... 6 - Assim, ...
  • Decreto-Lei n.º 220/2006
    ... Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural ... e das Pescas, o ... de Maçainhas, com o número de pessoa colectiva ... 501119370 e sede na Rua da Escola, sem ... MINISTÉRIO DO TRABALHO ... E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL ... Decreto-Lei n.o ... da convenção em causa a todas as empresas não filiadas ...
  • Aviso n.º 116/2001, de 09 de Novembro de 2001
    ... n.º 14/2001/A A Inspecção Regional do Trabalho (IRT) regula-se por estatuto próprio, fixado nos ... por Portugal, concretamente a Convenção n.º 81, sobre a inspecção do trabalho na ... , sobre a inspecção do trabalho na agricultura, e a Convenção n.º 155, sobre a segurança e ... de interesses colectivos, ou a defesa colectiva de interesses individuais dos trabalhadores ...
  • Regulamento de Extensão N.º 80/2008 de 25 de Agosto
    ... - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... e Outras, publicadas no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 14, de 15 de Abril de 2008, ... actividade económica abrangida pela convenção foram uniformizadas por emissão de RE publicado ... inferiores às resultantes do contrato colectiva de trabalho em questão ... Assim, verificando-se ...
  • Acórdão nº 889/14.6GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017

    I - O crime continuado caracteriza-se por uma ou mais acções ou omissões separadas por um certo tempo que, não obstante integrar cada uma delas por separado a mesma figura fundamental de delito, se valeram como um só em razão à homogeneidade dos seus elementos ou porque está formado por vários actos cada um dos quais, estimado isoladamente, reúne todas as características de um delito consumado ou

    ... quer quando permanecia no seu local de trabalho ... 25. O demandante sentiu medo, angústia, ... na área da construção civil e agricultura, auferindo receitas incertas e variáveis. Não ... ública Portuguesa e no artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ... A questão ... crer na vantagem tanto individual como colectiva da observância da lei.  É a protecção das ...
  • Despacho n.º 22787/2001(2ªSérie), de 09 de Novembro de 2001
    ... n.º 14/2001/A A Inspecção Regional do Trabalho (IRT) regula-se por estatuto próprio, fixado nos ... por Portugal, concretamente a Convenção n.º 81, sobre a inspecção do trabalho na ... , sobre a inspecção do trabalho na agricultura, e a Convenção n.º 155, sobre a segurança e ... de interesses colectivos, ou a defesa colectiva de interesses individuais dos trabalhadores ...
  • Acórdão nº 6/15.5PJLRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2017

    I - O bem jurídico que a proibição das acções tipificadas na norma do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, pretende salvaguardar é a indemnidade ou protecção da saúde pública, pela nocividade que as substâncias elencadas nas tabelas anexas são susceptíveis de provocar no equilíbrio físico-psíquico dos indivíduos e reflexamente, na comunidade onde esses indivíduos se integram incubadora dos malefícios

    ... fruta com a companheira até ficar sem trabalho ... À data dos crimes tinha mudado para o ... Aos 16 anos começou a trabalhar na agricultura em regime sazonal e noutras actividades ... juspublicistas internacionais – Convenção da Nações Unidas contra a Criminalidade ... bens jurídicos fundamentais à vida colectiva e individual» [[47]].  Ainda que com matizes ...
  • Despacho n.º 22788/2001(2ªSérie), de 09 de Novembro de 2001
    ... n.º 14/2001/A A Inspecção Regional do Trabalho (IRT) regula-se por estatuto próprio, fixado nos ... por Portugal, concretamente a Convenção n.º 81, sobre a inspecção do trabalho na ... , sobre a inspecção do trabalho na agricultura, e a Convenção n.º 155, sobre a segurança e ... de interesses colectivos, ou a defesa colectiva de interesses individuais dos trabalhadores ...

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