contratos trespasse
1665 resultados para contratos trespasse
-
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- Em regra , por via do trespasse do estabelecimento também ocorre a transmissão da posição de ... provenientes de posições contratuais, como sejam, as ligadas a contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade, de agência ...
-
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- Em regra , por via do trespasse do estabelecimento também ocorre a transmissão da posição de ... provenientes de posições contratuais, como sejam, as ligadas a contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade, de agência ...
-
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- Em regra , por via do trespasse do estabelecimento também ocorre a transmissão da posição de ... provenientes de posições contratuais, como sejam, as ligadas a contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade, de agência ...
-
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- Em regra , por via do trespasse do estabelecimento também ocorre a transmissão da posição de ... provenientes de posições contratuais, como sejam, as ligadas a contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade, de agência ...
-
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- Em regra , por via do trespasse do estabelecimento também ocorre a transmissão da posição de ... provenientes de posições contratuais, como sejam, as ligadas a contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade, de agência ...
-
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- Em regra , por via do trespasse do estabelecimento também ocorre a transmissão da posição de ... provenientes de posições contratuais, como sejam, as ligadas a contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade, de agência ...
-
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- Em regra , por via do trespasse do estabelecimento também ocorre a transmissão da posição de ... provenientes de posições contratuais, como sejam, as ligadas a contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade, de agência ...
-
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- Em regra , por via do trespasse do estabelecimento também ocorre a transmissão da posição de ... provenientes de posições contratuais, como sejam, as ligadas a contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade, de agência ...
-
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- Em regra , por via do trespasse do estabelecimento também ocorre a transmissão da posição de ... provenientes de posições contratuais, como sejam, as ligadas a contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade, de agência ...
-
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- Em regra , por via do trespasse do estabelecimento também ocorre a transmissão da posição de ... provenientes de posições contratuais, como sejam, as ligadas a contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade, de agência ...
-
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- Em regra , por via do trespasse do estabelecimento também ocorre a transmissão da posição de ... provenientes de posições contratuais, como sejam, as ligadas a contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade, de agência ...
-
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- Em regra , por via do trespasse do estabelecimento também ocorre a transmissão da posição de ... provenientes de posições contratuais, como sejam, as ligadas a contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade, de agência ...
-
Contrato de Sociedade N.º 202/2006 de 31 de Janeiro
... ção unânime tomada em assembleia geral a celebração de contratos de suprimentos ... Artigo 6.º ... 1 - A administração da sociedade, ... a) Arrendar, adquirir ou tomar por trespasse, quaisquer locais, bem como alterar ou rescindir os respectivos contratos ...
-
Acórdão nº 8533/2003-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... Exa. que irá proceder ao trespasse do referido espaço pelo valor de 12.500.000$00 à sociedade Expedita - ... não é obrigatório a realização de escritura quanto aos contratos de trespasse, pelo que o mesmo será elaborado pelos nossos gabinete ...
-
Acórdão nº 97A949 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 1998
I- A interdisciplinaridade e complementaridade de espaços e serviços presentes na organização de um centro comercial e na celebração dos contratos com os lojistas, ajuda a implementar tal centro e revela a forma como o seu organizador se mantém como seu explorador permanente. II- As obrigações assumidas pelo lojista, a previsão de intervenção activa do criador, fundador ou organizador, a...
... notificada D, S.A., de que fora ordenada a penhora do direito ao trespasse e arrendamento do citado estabelecimento comercial, a qual requereu se a ... ) pela lei, a convenção cai inexoravelmente na categoria dos contratos inominados». Por uma das cláusulas a agravada obriga-se a proporcionar ... -
Acórdão nº 97A949 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 1998 (caso None)
I- A interdisciplinaridade e complementaridade de espaços e serviços presentes na organização de um centro comercial e na celebração dos contratos com os lojistas, ajuda a implementar tal centro e revela a forma como o seu organizador se mantém como seu explorador permanente. II- As obrigações assumidas pelo lojista, a previsão de intervenção activa do criador, fundador ou organizador, a...
... notificada D, S.A., de que fora ordenada a penhora do direito ao trespasse e arrendamento do citado estabelecimento comercial, a qual requereu se a ... ) pela lei, a convenção cai inexoravelmente na categoria dos contratos inominados». Por uma das cláusulas a agravada obriga-se a proporcionar ... -
Acórdão nº 1218/10.3TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2014
1- Deve ser rejeitado o recurso de apelação da decisão em matéria de facto quando o recorrente, invocando provas, designadamente prova produzida e gravada, não concretiza esses meios de prova, nem indica as passagens da gravação em que se funda tal recurso. 2- A remuneração do mediador imobiliário é devida mesmo que a sua atuação apenas concorra para o resultado tido em vista no contrato de...
... As partes são livres na negociação dos seus contratos e podem renegociá-los, alterá-los, por acordo, desde que não violem ... aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos cujo ... -
Acórdão nº 3199/08-4TBCLD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Não é de conceder uma presunção de facto quanto à verificação de nexo de causalidade entre a atividade de mediadora imobiliária, contratada em regime de exclusividade, e uma venda efetuada mais de um ano depois de denunciado o contrato de mediação, sendo essa denúncia efetivada nos termos contratualmente previstos. II – Tal não exclui porém a verificação, no confronto da factualidade...
... aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos cujo ... -
Acórdão nº 0970/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 2007
I - São actos próprios dos advogados todos aqueles que, exercidos no interesse de terceiros, são integradores da sua actividade profissional e que constituem o núcleo exclusivo dessa profissão, como sejam, por ex., a consulta jurídica, exercício do mandato forense e a elaboração de contratos e que, por isso, só eles podem praticar. II - A procuradoria ilegal consiste no exercício do mandato ou
... no recato do seu escritório quando aconselha, informa, redige contratos e concilia as partes ... d) O exercício dos ditos actos próprios de ... reais sobre os mesmos, bem como para o seu arrendamento e trespasse", desenvolvendo para o efeito acções de promoção e recolha de informaç\xC3" ... -
Anúncio n.º 7929-GO/2007, de 21 de Novembro de 2007
... escritórios, espaços ou depósitos, outorgando e subscrevendo contratos de arrendamento de escritórios e imóveis que sejam necessários para o ... g) Outorgar contratos de trabalho, de transporte e trespasse de local de negócio; retirar e remeter mercadorias, remessas e ...
-
Acórdão nº 1839/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I – O nº 2 do artº 37º da LCT prescreve que o adquirente do estabelecimento é solidariamente responsável pelas obrigações do transmitente vencidas nos seis meses anteriores à transmissão, ainda que respeitem a trabalhadores cujos contratos hajam cessado, desde que reclamados pelos interessados até ao momento da transmissão ... II – Na expressão “ transmissão de estabelecimento
... à transmissão, ainda que respeitem a trabalhadores cujos contratos hajam cessado, desde que reclamadas pelos interessados até ao momento da ... trespasse do estabelecimento, a transmissão decorrente da venda judicial, a ... -
Contrato de Sociedade N.º 231/2005 de 15 de Fevereiro
... 3 - A sociedade vincula-se em todos os actos e contratos com a assinatura do gerente que exerce o cargo por direito especial ... 4 ... d) Trespassar ou tomar de trespasse estabelecimentos comerciais; ... e) Deslocar ou transferir a sede para ...
-
Contrato de Sociedade N.º 1606/2005 de 17 de Outubro
... 3 - A sociedade vincula-se em todos os actos e contratos com a assinatura do gerente que exerce o cargo por direito especial ... 4 ... d) Trespassar ou tomar de trespasse estabelecimentos comerciais; ... e) Deslocar ou transferir a sede para ...
-
Anúncio n.º 7929-DF/2007, de 21 de Novembro de 2007
... çáo, responsabilizando a sociedade em quaisquer actos, contratos, recibos de quitaçáo, movimentaçáo dos respectivos dinheiros e ... e) Tomar ou dar de trespasse estabelecimentos comerciais ou industriais ... 5 - É expressamente ...
-
Anúncio n.º 7899-AG/2007, de 20 de Novembro de 2007
... sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos ... 2 - Em ampliaçáo aos poderes normais da gerência, o gerente ... , dar ou tomar de arrendamento quaisquer prédios ou tomar de trespasse ou à exploraçáo, quaisquer estabelecimentos, celebrando, alterando ou ...