contratos trabalho sem termo minutas

620 resultados para contratos trabalho sem termo minutas

  • Despacho n.º 8677/2021
    ... redação, o disposto no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, após autorização ... (euro) (dez mil euros); 2.27 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...
  • Despacho n.º 9300/2020
    ... redação, o disposto no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, após autorização ... (euro) (dez mil euros); 2.27 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...
  • Regulamento n.º 446/2018
    ... da ERSAR com eficácia externa; c) Os contratos que transferem a responsabilidade pela gestão ... adjudicação, a proposta vencedora e as minutas dos contratos a celebrar, para emissão de ... e de gestão da segurança e saúde no trabalho exigidos pelo Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de ... ços municipais envia à ERSAR, até ao termo do primeiro trimestre do ano seguinte ao que diz ...
  • Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023

    O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...

    ... concreto, estamos perante verdadeiros contratos administrativos que materializam o acordo de ... úblico da concretização do projeto, e, no termo desse período, o ESTADO veio assumir que o ... quaisquer trabalhos de discussão das minutas dos contratos de concessão dos AH ... e ... e ... com a habitual metodologia de trabalho seguida entre a APA e a A ... noutros casos ...
  • Despacho n.º 8677/2021
    ... didatos à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, após ... minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...
  • Deliberação n.º 98/2017
    ... do Algarve, EPE, na outorga de contratos, seja qual for a sua modalidade, incluindo os ... contratos, de contratos individuais de trabalho, de contratos a termo certo e de prestação de ... escolha do procedimento; 4.7 - Aprovar as minutas de contrato relativas a empreitadas públicas e ...
  • Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017

    I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...

    ... a fixação dos seus horários de trabalho com base no regime da adaptabilidade por não se ... não fosse nunca teriam celebrado os contratos de trabalho nos moldes em que o fizeram ... , como é o caso dos contratos a termo ou dos contratos de trabalho temporários ... , a testemunha CG… referiu que as minutas dos contratos celebrados com os autores estavam ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ção, caso em que são válidas até ao termo" desse prazo. 3 - O pedido de renovação de licen\xC3" ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...
  • Acórdão nº 214/15.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016

    I - Nos termos do disposto nos artS. 112º, nº 5 e 3º, nºs 1 e 5 do CT/2009, os prazos do período experimental fixados no citado art. 112º, designadamente no seu nº 2, al. a), podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo escrito entre as partes, mas não podem ser aumentados, nem, muito menos, o poderiam ser por acordo verbal. II - Tendo as partes...

    ... a créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua cessação e indemnização, acrescida de ... ço mediante contrato de trabalho escrito a termo incerto, junto aos autos a fls. 13 a 15 para ... -se todo o mais igual para todos os contratos; porém, tal modelo, já usado há muito tempo, ... obra mais trabalhadores; que existem duas minutas de contrato de trabalho diferentes: uma, em ...
  • Decreto-Lei n.º 103/2019
    ... n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... 2 - As minutas das peças do procedimento são homologadas pelo ... atividades integradas na concessão Até ao termo do prazo da concessão e contanto se mostrem ... informação referente ao regime de trabalho adotado no Novo Terminal, com descriminação ...
  • Regulamento n.º 1198/2023
    ... Município e apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das ... confidencialidade, que se mantém após o termo das funções que lhes deram origem, que acresce ... de segurança privada ou o Código do Trabalho, consoante o que for aplicável à sua ... ção específica em causa ... ” b ) Contratos: O tratamento for necessário para a execução ...
  • Aviso (extrato) n.º 9982/2019
    ... à ocupação de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social ... P.; Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que ... do presente aviso e ser entregues até ao termo do prazo: a) Pessoalmente, nas instalações do ...
  • Aviso (extrato) n.º 9982/2019
    ... à ocupação de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social ... P.; Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que ... do presente aviso e ser entregues até ao termo do prazo: a) Pessoalmente, nas instalações do ...
  • Decreto-Lei n.º 92/2023
    ... de segurança e as condições de trabalho para os condutores ... Assim, com o presente ... ículos de mercadorias sem condutor os contratos ... tendentes ao financiamento ou à aquisição ... período dos seis meses anteriores ao termo da validade, juntando os instrumentos ... , no mesmo prazo, à AMT cópia das minutas ... dos contratos de adesão com uso de ...
  • Aviso (extrato) n.º 8262/2019
    ... à ocupação de 10 (dez) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social ... decisão/adjudicação, preparação de minutas contratos, preenchimento de dados Basegove. 9 - ... do presente aviso e ser entregues até ao termo do prazo: a) Pessoalmente, nas instalações do ...
  • Aviso (extrato) n.º 8262/2019
    ... à ocupação de 10 (dez) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social ... decisão/adjudicação, preparação de minutas contratos, preenchimento de dados Basegove. 9 - ... do presente aviso e ser entregues até ao termo do prazo: a) Pessoalmente, nas instalações do ...
  • Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
    ... à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... do Conselho, de 31 de março de 2004; aaaa) Termo da Concessão — a extinção do Contrato de ... Terceiras Entidades de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades integradas na ...
  • Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
    ... h) Pela execução de atos ou contratos que não tenham sido submetidos à fiscalização ... c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao ... e) A indicação do termo do prazo de decisão para efeitos de eventual ... g) Os contratos de trabalho ...
  • Edital n.º 53/2021
    ... ção e simplificação de processos de trabalho e de procedimentos administrativos, reforçados ... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... ção e instrução dos processos de contratos que exijam formalização através de ato ... por tempo indeterminado, contratações a termo" certo ou incerto, comissões de serviço, exonera\xC3" ...
  • Aviso n.º 9153/2020
    ... ção e combate à discriminação no trabalho, face: À publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 ... , quer a titulares de contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto incluindo titulares ... designadamente de formulários, ofícios, minutas de requerimentos, avisos, convocatórias, ... sejam opositoras; b) Na execução de contratos do Estado e demais pessoas coletivas públicas ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
    ... ) Propor e acompanhar a celebração de contratos de empréstimo por parte da Região Autónoma dos ... geridos pela DRAIC; c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação ... , designadamente criação de postos de trabalho, financiamento do projeto e licenciamentos; g) ... , nele se incluindo as contratações a termo resolutivo ou em regime de prestação de ...
  • Aviso n.º 7833/2016
    ... comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para ... e análise de projetos de regulamentos, contratos, deliberações, despachos e outros documentos ou minutas que lhe sejam solicitados;d) Acompanhamento do ... registado com aviso de receção, até ao termo do prazo, para: Departamento de Recursos Humanos ...
  • Decreto-Lei n.º 84-C/2022
    ... termo do respetivo prazo ... N.º 236 9 de dezembro ... n.º 1 do artigo 460.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ... ao Decreto-Lei ... Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de ... as minutas dos contratos de adesão a celebrar com os ...
  • Aviso n.º 11272/2016
    ... vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na ... desempenhará funções na Unidade de Contratos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da ... Financeiros;Elaboração e análise de minutas de Protocolos e Contratos a serem assinados pela ... -drh, e podendo ser entregue, até ao termo do prazo fixado no presente aviso, pessoalmente ...
  • Aviso n.º 17482/2023
    ... comum para preenchimento de um posto de trabalho na ... modalidade de contrato de trabalho em ... atos e contratos que lhe sejam submetidos para apreciação; ... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos ou protocolos a celebrar com enti- ... terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, sendo a posição ...

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