contratos trabalho sem termo minutas
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
..., que corresponde a € 4.300,00 x 114 contratos de manutenção rescindidos por iniciativa da FF, ... em caso de denúncia do contrato antes do termo do seu prazo e manifestou a sua disponibilidade ... evidenciar a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área da gestão e ... nos contratos referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB era titular de ... -
Aviso n.º 345/2021
... comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do ... e informações; h) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que ...ão: Os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, os ...
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Edital n.º 175/2018
...3 - Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação: A prática dos ... dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela cobrança de ... máximo do serviço na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015
... sistema não prejudica a vigência dos contratos de abastecimento de água celebrados entre a ... vigentes, designadamente, contratos de trabalho, contratos de cedên- cia de pessoal, contratos ...8 — Até ao termo do segundo período quinquenal da concessão, o ... existentes, e aprovação das respetivas minutas; n ) Decisão sobre a celebração de contratos ...
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Aviso n.º 12090/2018
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...ão das normas técnicas específicas e de minutas...
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Edital n.º 844/2018
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...ão das normas técnicas específicas e de minutas...
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Aviso n.º 12263/2018
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...ão das normas técnicas específicas e de minutas...
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Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... sistema não prejudica a vigência dos contratos de abastecimento de água celebrados entre a ... vigentes, designadamente, contratos de trabalho, contratos de cedên- cia de pessoal, contratos ...8 — Até ao termo do segundo período quinquenal da concessão, o ... existentes, e aprovação das respetivas minutas;. n) Decisão sobre a celebração de contratos ...
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Edital n.º 1656/2022
... Município, apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das ... confidencialidade, que se mantém após o termo das funções que lhe deram origem, que acresce ...b ) Contratos: O tratamento for necessário para a execução ...ário para medicina preventiva ou do trabalho, para avaliação da capacidade de trabalho do ...
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Aviso n.º 5219/2019
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...ão das normas técnicas específicas e de minutas...
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Deliberação n.º 126/2022
... montante de € 8000 (oito mil euros) por termo;. d) Autorizar o pagamento de despesas com meios ... de uma forma genérica a execução dos contratos onde o Hospital de Vila Franca. de Xira, E. P. E. ...Contratos Públicos;. g) Aprovar as minutas de contratos e proceder à assinatura dos mesmos, ... HVFX, designadamente todos contratos de trabalho, os. acordos de cedência de interesse público ...
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Deliberação n.º 126/2022
... montante de € 8000 (oito mil euros) por termo; d ) Autorizar o pagamento de despesas com meios ... de uma forma genérica a execução dos contratos onde o Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. ... dos Contratos Públicos; g ) Aprovar as minutas de contratos e proceder à assinatura dos mesmos, ... HVFX, designadamente todos contratos de trabalho, os acordos de cedência de interesse público ...
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Aviso n.º 1570/2017
... comuns para ocupação de 29 postos de trabalho 1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei ... relações jurídicas de emprego público a termo resolutivo certo. 2 - Legislação aplicável: ...ípio que a ele estejam sujeitos; Elaborar minutas de contratos; Emitir pareceres técnicos. ...
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Aviso n.º 9337/2018
... Profissional/cargos:Em 1997, Contrato a termo certo - Câmara Municipal de Gondomar - Gabinete ... de 1998 a 20 de janeiro de 2002 celebra contratos de trabalho em funções públicas, a termo ..., bem como preparação e elaboração de minutas de contratos, de empreitadas e de aquisição de ...
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Edital n.º 1078/2020
...3 - Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação: A prática dos ... dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela cobrança de ... máximo do serviço na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Aviso n.º 18474/2018
... para a ocupação de 24 postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, ... fornecimento, e requisições; elaborar minutas de contratos de aquisição de bens e serviços; ..., a qual terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, com os limites e ...
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Edital n.º 720/2020
...3 - Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação: A prática dos ... dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela cobrança de ... máximo do serviço na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... automaticamente para o Con- cedente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a ... Independentes de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades in- tegradas na ...
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Aviso n.º 5413/2023
... período de duração dos respetivos contratos, nos rendimentos prediais obtidos no âmbito dos. ...de 6 de junho. Artigo 6.º. Duração e termo do contrato de arrendamento. 1 — Sem prejuízo ... o local de residência ao local de trabalho". por forma a minimizar as deslocações;. b) Atra\xC3"...com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 4 ...
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Aviso n.º 7896/2016
... em vista o preenchimento de 4 postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...), a qual deverá ser entregue até ao termo do prazo:a) Pessoalmente (das 9h às 13h e das ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram ... proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ne- ... automaticamente para o Conce- dente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a ... Independentes de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades in- tegradas na ...
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Aviso n.º 7857/2016
... público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ...ção, da elaboração de informações, minutas, normas e regulamentos com eficácia interna e ... técnico-jurídico da execução dos contratos e verificação da sua conformidade legal. ...-se indivíduos, que cumulativamente até ao termo do prazo fixado para apresentação das ...
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Aviso n.º 7697/2016
... público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... de aquisição e execução dos contratos em colaboração com o serviço de contratação ...ção, da elaboração de informações, minutas, normas e regulamentos com eficácia interna e ...-se indivíduos, que cumulativamente até ao termo do prazo fixado para apresentação das ...
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Aviso n.º 16110/2016
... o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...), a qual deverá ser entregue até ao termo do prazo:a) Pessoalmente (das 9h às 12:30h e das ...
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Aviso n.º 16110/2016
... o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...), a qual deverá ser entregue até ao termo do prazo:a) Pessoalmente (das 9h às 12:30h e das ...