contratos trabalho sem termo
- Despacho n.º 124/2021 de 18 de janeiro de 2021
- Despacho n.º 665/2021 de 7 de abril de 2021
- Despacho n.º 900/2021 de 3 de maio de 2021
- Despacho n.º 123/2021 de 18 de janeiro de 2021
- Despacho n.º 1738/2020 de 29 de outubro de 2020
- Despacho n.º 127/2021 de 18 de janeiro de 2021
- Despacho n.º 1246/2021 de 11 de junho de 2021
- Despacho n.º 935/2021 de 6 de maio de 2021
- Despacho n.º 425/2022 de 17 de março de 2022
- Despacho n.º 121/2021 de 18 de janeiro de 2021
- Despacho n.º 1628/2020 de 1 de outubro de 2020
- Despacho n.º 130/2021 de 18 de janeiro de 2021
- Despacho n.º 1291/2021 de 18 de junho de 2021
- Despacho n.º 2255/2022 de 24 de outubro de 2022
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Acórdão nº 0309891 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Janeiro de 1990
I - No caso de transmissão do estabelecimento o vínculo laboral dos trabalhadores relativamente à empresa a quem prestavam serviço transfere-se, nos seus precisos termos, para a nova empresa. II - Os respectivos contratos de trabalho continuarão a ser contratos sem prazo, apesar dos seus trabalhadores terem assinado contratos a termo para lhes ser possível exercerem as suas funções, ressalvando...
... II - Os respectivos contratos de trabalho continuarão a ser contratos sem ... trabalhadores terem assinado contratos a termo para lhes ser possível exercerem as suas ... -
Portaria n.º 84/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20
... ção das medidas ativas do mercado de trabalho, definiram um novo paradigma de simplificação e ... atribuído no caso de celebração de contratos de trabalho a termo; ... b) 30% do apoio ...
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Acórdão nº 1179/10.9TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... ção n.º 1179/10.9TTPNF.P1 Tribunal do Trabalho de Penafiel (1º juízo) ... salvo quanto à retribuição; celebrou contratos de agência de 2004 a 2008; e Ré, em Fevereiro ... assinar, outro de contrato de trabalho sem termo e um terceiro de acordo de suspensão do contrato ...
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Portaria n.º 325/2023
... Trabalho nos termos do n.º 2 do ... artigo 14.º do ... e mediadores que intervêm nas ações, contratos de prestação ... de serviços, se forem ... a comunicação da decisão e o respetivo termo ... de aceitação; ... c) Cronograma da ...
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Decreto-Lei n.º 50-A/2022
... : Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços ... , estabelece -se que a celebração de contratos de aquisição de serviços médi- cos apenas é ... termo com médicos especialistas, que correspondam a ...
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Decreto-Lei n.º 50-A/2022
... : Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em ... , estabelece-se que a celebração de contratos de aquisição de serviços médi- ... cos apenas ... contratos de trabalho sem termo com médicos especialistas, que correspondam a ...
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Decreto-Lei n.º 111/2017
... enquadrado pelo disposto na Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... 1 - O período experimental dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... de um vínculo, na modalidade de contrato a termo resolutivo, certo ou incerto, para o exercício ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... , c) Da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde que sejam aplicados em despesas com ... 5 - É obrigatória a inclusão nos contratos de aquisição de bens e serviços, celebrados ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, a tempo parcial, para colmatar as ...
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Acórdão nº 163/09.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1-O Código do Trabalho de 2003 passou a admitir expressamente, no seu artigo 92º, a possibilidade dum trabalhador ficar vinculado a uma pluralidade de empregadores nestes dois tipos de situações: a) Quando entre os empregadores exista uma relação societária de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, ou seja, quando exista uma situação de coligação intersocietária prevista e regulada nos
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB, SGPS, S.A ... , pedindo a ... a formalizar com o Autor um ou vários contratos de trabalho sem termo, com uma ou mais empresas ... -
Aviso n.º 12257/2021
... de enfermeiros em regime de contrato de trabalho sem termo.Concurso para Reserva de Recrutamento ... de enfermeiros, para celebração de contratos de trabalho sem termo.Os requisitos, gerais e ...
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Aviso (extrato) n.º 22971/2022
... dual de trabalho sem termo ... Concurso para Reserva de ... meiros, para celebração de contratos de trabalho sem termo ... Os requisitos, gerais ...