Despacho n.º 2255/2022 de 24 de outubro de 2022
| Data de publicação | 24 Outubro 2022 |
| Número da edição | 204 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 109/2022, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 6/2022, de 21 de junho, criou a medida TURIS.ESTAVEL que prevê a atribuição de apoios financeiros destinados às entidades empregadoras dos setores turístico, hoteleiro e da restauração, com o objetivo de apoiar quer a contratação sem termo, quer a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, a tempo completo, bem como os contratos a termo incerto que se tenham iniciado há mais de seis meses à data de candidatura, sendo que os apoios enquadrados no âmbito desta medida se encontram divididos nas vertentes de CONTRATAÇÃO e CONVERSÃO.
Assim, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 7.º, e do n.º 2 e n.º 4 do artigo 13.º, do Regulamento da medida TURIS.ESTAVEL, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 109/2022, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 6/2022,de 21 de junho, e com vista a apoiar a criação de novos postos de trabalho, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo, são atribuídos os seguintes apoios na vertente de CONTRATAÇÃO:
- Mota & Anglin, Empreendimentos Turísticos, Lda., Empresa Privada, com sede na Canada das Pedras, s/n, concelho de Povoação, contribuinte n.º 513320377, um apoio financeiro no valor de 17.954,76 € (dezassete mil e novecentos e cinquenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67582);
- Trilhos da Natureza, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Prestes de Cima, n.º 2, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 512063591, um apoio financeiro no valor de 17.954,76 € (dezassete mil e novecentos e cinquenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67636);
- Mapas e Costumes Circuitos Turísticos Lda., Empresa Privada, com sede na Rua da Praia dos Santos, n.º 30, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 514816449, um apoio financeiro no valor de 30.318,75 € (trinta mil e trezentos e dezoito euros e setenta e cinco cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67645);
- Atlantic R Us Lda., Empresa Privada, com sede na Avenida Infante Dom Henrique, n.º 35, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 516239554, um apoio financeiro no valor de 20.010,37 € (vinte mil e dez euros e trinta e sete cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67655);
- Azores Five Project - Serviços Turísticos, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Bento José Morais, n.º 23, 1º Norte Esquerdo, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 514669489, um apoio financeiro no valor de 17.954,76 € (dezassete mil e novecentos e cinquenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67681);
- João Serafim Freitas, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 19.404,00 € (dezanove mil e quatrocentos e quatro euros), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67693);
- 296 Rent-a-Car, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Direita do Ramalho, n.º 69A, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 512055360, um apoio financeiro no valor de 20.616,75 € (vinte mil e seiscentos e dezasseis euros e setenta e cinco cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67695);
- Paulo Resendes, Unipessoal Lda., Empresa Privada, com sede na Canada das Burras, n.º 11, concelho de Ribeira Grande, contribuinte n.º 514415410, um apoio financeiro no valor de 17.954,76 € (dezassete mil e novecentos e cinquenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67698);
- Nuno Ricardo Ponte Pacheco Vieira, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 17.954,76 € (dezassete mil e novecentos e cinquenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67724);
- Tagls, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Conselheiro Terra Pinheiro, n.º 8A, concelho de Madalena, contribuinte n.º 516239465, um apoio financeiro no valor de 35.909,52 € (trinta e cinco mil e novecentos e nove euros e cinquenta e dois cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67747);
- Tibério Faria Dinis, Unipessoal Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Lourais, n.º 3-A, concelho de Praia da Vitória, contribuinte n.º 516735187, um apoio financeiro no valor de 17.954,76 € (dezassete mil e novecentos e cinquenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67748);
- Tibério Faria Dinis, Unipessoal Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Lourais, n.º 3-A, concelho de Praia da Vitória, contribuinte n.º 516735187, um apoio financeiro no valor de 17.954,76 € (dezassete mil e novecentos e cinquenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67750);
- Tibério Faria Dinis, Unipessoal Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Lourais, n.º 3-A, concelho de Praia da Vitória, contribuinte n.º 516735187, um apoio financeiro no valor de 17.954,76 € (dezassete mil e novecentos e cinquenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67751);
- Tibério Faria Dinis, Unipessoal Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Lourais, n.º 3-A, concelho de Praia da Vitória, contribuinte n.º 516735187, um apoio financeiro no valor de 17.954,76 € (dezassete mil e novecentos e cinquenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67752);
- Tibério Faria Dinis, Unipessoal Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Lourais, n.º 3-A, concelho de Praia da Vitória, contribuinte n.º 516735187, um apoio financeiro no valor de 17.954,76 € (dezassete mil e novecentos e cinquenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67753);
- Frijoc- Investimentos Turísticos, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Doutor Vitor de Faria e Maia, n.º 12, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 513686860, um apoio financeiro no valor de 24.255,00 € (vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta e cinco euros), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67812);
- Minuvida Azores, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua de São João, n.º 48, concelho de Ribeira Grande, contribuinte n.º 514266015, um apoio financeiro no valor de 20.616,75 € (vinte mil e seiscentos e dezasseis euros e setenta e cinco cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67813);
- Natur Froyo, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua do Mello, n.º 12, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 513566422, um apoio financeiro no valor de 17.954,76 € (dezassete mil e novecentos e cinquenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67819);
- Conceição das Neves do Monte Medeiros Viveiros, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 17.954,76 € (dezassete mil e novecentos e cinquenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67820);
- Fórmulas e Previsões, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua da Pedra, n.º 2, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 514389486, um apoio financeiro no valor de 27.893,25 € (vinte e sete mil e oitocentos e noventa e três euros e vinte e cinco cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 67830);
- Fórmulas e Previsões, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua da Pedra, n.º 2, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 514389486, um apoio financeiro...
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