contratos trabalho com regime especial
17597 resultados para contratos trabalho com regime especial
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... aplica-se a todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
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Aviso n.º 8630/2018
... concursais - Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado 1 - Para ... ção, convenção internacional ou lei especial; Ter 18 anos de idade completos; Não estar ... o Quadro de Competências, assim como o Regime Jurídico de Funcionamento, dos Órgãos dos ...
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Despacho n.º 175/2019
... de Formação e Higiene e Segurança no Trabalho - UTFHST; n) Unidade Técnica de Gestão de Água ... externos, no âmbito do FEDER e dos contratos programa, bem como o acompanhamento e ... económica e financeira cabendo-lhe em especial a coordenação do exercício do contraditório e ... pela Câmara Municipal ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; i) ...
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Portaria n.º 66/2019
... e ou inativos no mercado de trabalho; ii) (Revogada.) iii) [ ... ]; iv) Aumentar a ... do sucesso educativo dos alunos, em especial em territórios marcados por fragilidades ... , excluindo subarrendamentos, ao abrigo do regime do arrendamento apoiado para habitação aprovado ... ter a duração máxima de 48 meses; f) Contratos Locais de Desenvolvimento Social, para apoio a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 29/2006 - Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... Em contraposição com o anterior regime, o novo quadro estabelece um sistema eléctrico ... regime ordinário e produção em regime especial. Ao exercício desta actividade está subjacente ... contratos ou outros meios que conferem a uma empresa, ... ão do OTI, às respetivas condições de trabalho, incluindo a remuneração, bem como as decisões ...
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Aviso (extrato) n.º 17467/2019
... para recrutamento de dois postos de trabalho a horas, para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo ... dos serviços.5 - Número de contratos: 2 contratos correspondendo um a 4 horas diárias ... pela Constituição, convenção especial ou lei especial;iii) 18 anos de idade ...
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Aviso (extrato) n.º 300/2021
... para recrutamento de dois postos de trabalho a horas, para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo ... dos serviços.5 - Número de contratos: 2 contratos correspondendo um a 4 horas diárias ... pela Constituição, convenção especial ou lei especial;iii) 18 anos de idade ...
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Despacho n.º 3540/2023
... nos diversos domínios, cabendo-lhe em especial: ... a) Elaborar o programa anual de Auditoria ... ) Assegurar a divulgação e aplicação do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de ... g) Gerir os contratos interadministrativos com as freguesias na área ... trabalho para intercâmbio de informações, consultas ...
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Portaria n.º 149/2018
... pelos trabalhadores da carreira especial de inspeção, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º ... com vista à ocupação de postos de trabalho caracterizados pela integração na carreira ... Disciplinar Comum e Especial; O Regime Jurídico dos Trabalhadores em Funções ... especial de inspeção); Código dos Contratos Públicos.]3 - Organização e Funcionamento do ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... O regime previsto no presente decreto-lei visa garantir ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... anexo à ... contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... regime especial de controlo da execução orçamental, não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... subscri toras, qualquer que seja o seu regime de gestão ou forma jurídica, e os ... contratos a termo certo de duração igual ou ... as aptidões profissionais e, em especial, cuidar do seu aperfeiçoamento profissional; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2022
... quando se trate de jornada contínua ou regime previsto em alguma norma especial ... 3 — Os ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... subscri toras, qualquer que seja o seu regime de gestão ou forma jurídica, e os ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou ... as aptidões profissionais e, em especial, cuidar do seu aperfeiçoamento profissional; ...
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Em vigor
Lei n.º 70/2013 . Regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho
... Artigo 6.º Regime jurídico aplicável ... Artigo 7.º Regulamentos ... 2 - A presente lei aplica-se apenas aos contratos de trabalho celebrados após a sua entrada em ... de regime especial ... 6 - As empresas de trabalho temporário ...
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Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... pedia a declaração de nulidade de contratos de mútuo e restituição da quantia pelo Autor ... autor de que, por erro seu, na escolha do regime jurídico aplicável ao recurso, dera entrada com ... enriquecimento sem causa tem, de modo especial por objecto o que for indevidamente recebido, ou ... 4. Não sendo um contrato de trabalho (e apenas uma “species” – embora matriz – ... -
Lei n.º 93/2019
... setembro Sumário: Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de ... responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação; ii) Desempenhem funções de ... 9 - ... 10 - ... Artigo 139.º [ ... ] O regime do contrato de trabalho a termo resolutivo, ... número anterior, a duração total de contratos de trabalho a termo celebrados entre o mesmo ...
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Decreto-Lei n.º 121/2023
... de Contas e procede à revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de ... consagrando nos seus quadros «um corpo especial de fiscalização e controlo, cargos dirigentes e ... 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna -se necessário ... - tração regional e local, ou celebrar contratos de prestação de serviços, para o exercício de ...
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Despacho n.º 8778/2016
... de janeiro, e no artigo 110.º, n.º 3, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, ... e Contratação em Regime de Contrato de Trabalho de Pessoal não Docente e não Investigador da ... , os trabalhadores estão sujeitos, em especial, à prossecução do interesse público e a agir ... Artigo 30.º Contratos de trabalho a termo resolutivo 1 - No caso de ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho ... V — Direção Municipal de Infraestruturas ... a elaboração e monitorização dos Contratos interadministrativos, Protocolos, ... Acordos, ... h) Assegurar o cumprimento do regime de crédito e de endividamento municipal; ... i) ... especial os que desenvol- ... vem a sua atividade na área ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... 2 - Os contratos-programa celebrados com vista à concretização ... de transferências e para a revogação do regime de autonomia financeira. Artigo 17.º Gestão do ... a manutenção de postos de trabalho e a compensação da perda de rendimentos, ... incluindo institutos públicos de regime especial; b) Outras pessoas coletivas públicas, ainda que ...
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Aviso n.º 13016/2023
... de Lagos para adequação às regras do Regime ... Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... e) Espaços de uso especial — equipamentos e infraestruturas: ... i) ... ção e subsequente celebração de contratos de urbanização ... e de aprovação de ... i) Criação de postos de trabalho diretos e investimentos em novas infraestruturas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 4 - O regime a que obedece a denúncia global do presente ... bilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como para os que ... 2 - O período experimental nos contratos a termo certo, será de 15 dias se o contrato ...
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Aviso n.º 3710/2021
... para o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira especial de enfermagem, categoria de ... , de 16 de outubro, a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... do Ministério da Saúde, ao abrigo do regime excecional de contratação previsto no n.º 3 do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2022
... quando se trate de jornada contínua ou regime previsto em alguma norma ... 3 — Os dias de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2022
... quando se trate de jornada contínua ou regime previsto em alguma norma ... 3 — Os dias de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ...