contratos trabalho com regime especial
17597 resultados para contratos trabalho com regime especial
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Parecer n.º 1/2018
... , associações de estatuto especial ou regimes de certificação para acesso a apoios ... outras entidades sem fins lucrativos de um regime de participação qualificada em órgãos ... os efeitos estatuídos no Código do Trabalho. 13.ª As associações sindicais, pela natureza ... ção Profissional (113), o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (114), os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111/2017 . Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
... que seja juridicamente enquadrado pelo disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, ... Período experimental ... 1 - O período experimental dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tem a duração ...
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Parecer n.º 1/2021
... - 2015-2019 Quadro II.9 - Financiamento do Regime de Proteção Social Convergente (CGA) - ... ) e realizadas (126 M(euro)) e ganhos em contratos futuros (70 M(euro)) e, ainda, à anulação de ... indexada à recuperação do mercado de trabalho, permitiu que o esforço financeiro do Estado ... (ensino privado e cooperativo, educação especial e pré-escolar); e (iii) ambiente (no âmbito das ...
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Lei n.º 114/2017
... Profissional de Gestão Participada com o regime jurídico definido pelo Decreto-Lei n.º 165/85, ... (RJIES), e o previsto em legislação especial aplicável às instituições de ensino superior ... , para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ...
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Acórdão nº 01532/12.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
... a compensação pela caducidade dos contratos de trabalho em funções públicas a termo ... de optarem pela ação administrativa especial; 5.ª - Se ainda estivessem em tempo, à data da ... na versão aplicável do artigo 215º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas ...
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Aviso n.º 17519/2018
... para ocupação de 38 postos de trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções ... a fundamentação da decisão, com especial incidência na área de serviços urbanos e ... de Lagoa (Algarve); Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a ... Assim foi no regime corporativo que vigorou até 1974, pela sua ... 14 ... Contratos de distribuição (Requisitos formais dos) - ... Embora as Arguidas, em especial a BRISA e a VVP (na medida em que é possível ...
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Portaria n.º 41/2018
... º 41/2018 de 1 de fevereiro No âmbito do regime jurídico dos Fundos Europeus Estruturais e de ... próximos do reingresso no mercado de trabalho. Artigo 96.º [ ... ] São destinatários da ... seguintes tipologias de operações: a) Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), prevista ... no mercado laboral dos jovens (FSE), em especial os que não trabalham, não estudam, nem se ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... ça e a Cooperação na Europa (OSCE), em especial da Ata Final de Helsínquia, bem como de outras ... qualquer obrigação em matéria de contratos públicos, abrangidos pelo disposto no capítulo ... que pretendam aceder ao mercado de trabalho da União Europeia ou da República do ... 64.º Esgotamento As Partes aplicarão um regime nacional ou regional (1) de esgotamento dos ...
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Aviso n.º 10097/2020
... º 10097/2020Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... 1, índice 207 da tabela das carreiras de regime especial não revistas:Bruno Miguel Moniz ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... especial tratamento no âmbito da proteção de dados ...
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Despacho n.º 11411/2016
... , que institui a fundação pública com regime de direito privado da Universidade do Minho, nos ... princípios subjacentes à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e à legislação ... , os trabalhadores estão sujeitos, em especial, à prossecução do interesse público e a agir ... Artigo 30.º Contratos de trabalho a termo resolutivo 1 - No caso de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... dos Açores, qual quer que se ja o seu regime de gestão ou forma jurídica, e os ... contratos a termo certo de duração igual ou superior ... as aptidões profissionais e, em especial, cuidar do seu aperfeiçoamento profissional; ...
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Acórdão nº 234/09.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2013
I - O contrato de trabalho temporário, sendo um contrato a termo, com vínculo necessariamente precário, só pode ser celebrado para ocorrer a necessidades temporárias do utilizador e pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades. II - Daí que, para garantir o cumprimento efetivo desse desiderato, se exija que a motivação de tal contrato seja concretizada com factos...
... essa atividade ao abrigo de sucessivos contratos de trabalho temporário e de, posteriormente, ... igualmente em virtude da contratação em regime de prestação de serviços ser apenas aparente, ... especial por isenção de horário, ou seja escusar-se de ... -
Despacho n.º 7607/2021
... de Sucessão de Unidades Orgânicas e o Regime dos cargos de direção intermédia de 3.º grau ... dirigir o respetivo serviço e, em especial: a) Dirigir a unidade ou subunidade orgânica à ... realização periódica de reuniões de trabalho para intercâmbio de informações, consultas ... subsequentes à adjudicação dos contratos" municipais, designadamente, de empreitada, aquisi\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2020
... diário, sem prejuízo do disposto, no regime legal e neste Acordo. 4 - As interrupções ... ou prestação de qualquer garantia especial de obrigações; c) Resultantes do consentimento ... ças na organização do trabalho ou dos contratos de trabalho, nomeadamente ritmos de trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... CAPÍTULO II Contratos a termo, mapas de pessoal e admissões Secção ... serviço 1 - Pod em ser ex ercidos em regime de co missão de servi ço os cargos e ... ções cuja natureza se fundamente numa especial relação de con fiança. II SÉRIE Nº 240 ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021
... contidas no artigo 334.º do Código do Trabalho e no artigo 481.º, n.º 2, proémio, do Código ... situa-se numa zona de confluência entre o regime jurídico aplicável à relação emergente de ... ção do Direito aplicável assume especial importância no âmbito da coligação de ... ão da lei aplicável à regulação dos contratos individuais de trabalho. Segundo esse preceito, ...
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Aviso n.º 12865/2016
Aviso n.º 12865/2016Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminadoNos ... , torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo terminado para a carreira de regime especial de técnico superior especialista em ...
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Aviso n.º 12865/2016
Aviso n.º 12865/2016Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminadoNos ... , torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo terminado para a carreira de regime especial de técnico superior especialista em ...
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Edital n.º 684/2018
... na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrado ao abrigo do ... º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a ... n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, os contratos a celebrar são remunerados de acordo com o ... científica de Estudos Literários, com especial incidência no domínio da tradução de textos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... com Fins Públicos (STE), vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, ... quando tal se justifique, em função da especial relevância para as atividades inerentes ao posto ... ças na organização do trabalho, dos contratos ...
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Aviso n.º 13989/2016
... para ocupação de 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, 1 ... e 1 posto de trabalho para a carreira especial, não revista, de Técnico de Informática e ... regime de contrato de trabalho em funções públicas ... Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2021
... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... 2 - A prestação de trabalho em regime de turnos obedecerá às seguintes regras: a) Os ... testes de consumo de álcool, em especial nos casos em que tal consumo possa representar ...
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Em vigor
Lei n.º 146/2015 . Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho
... Artigo 2.º Definições ... Artigo 3.º Regime do contrato de trabalho a bordo de navio ... 3 - O capital mínimo obrigatório dos contratos de seguro previstos na alínea b) do número ... portuguesa por elas classificado, em especial de modo a facilitar a retificação das ...