contratos trabalho a termo incerto
2236 resultados para contratos trabalho a termo incerto
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Aviso n.º 6462/2022
... Sumário: Celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com as ... a termo resolutivo incerto, aberto por aviso publicado no Diário da ... contratos de trabalho em funções públicas a termo ...
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Aviso n.º 1387/2024
... , cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo - tivo certo ou incerto, no âmbito do Código do Trabalho, consoante as ...
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Acórdão nº 195/12.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2020
No domínio da redação inicial do art. 252.°, n.° 3, do RCTFP, aprovado pela Lei n.° 59/2008, de 11/09, a caducidade de um contrato de trabalho a termo incerto cuja renovação fosse já legalmente impossível não conferia ao trabalhador direito à compensação referida nessa norma.
... face à cessação do seu contrato de trabalho ... Por sentença e, após reclamação para a ... um contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, cujo seu termo operou por ... todas as situações de caducidade nos contratos a termo certo resolutivo em que a caducidade do ... -
Acórdão nº 13634/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Abril de 2018
I – De acordo com o disposto no artigo 91º do Regime do contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei nº 59/2008, de 11 de setembro ao contrato pode ser aposto, por escrito, termo resolutivo, nos termos gerais, termo que pode ser certo ou incerto. II – O contrato a termo incerto tem uma duração incerta, sendo uma incógnita o momento em que haverá de cessar por...
... ção pela caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto; ii) a condenação da ... à data da celebração dos respetivos contratos háde resultar da incerteza e desconhecimento ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 26.º (Início e termo da personalidade jurídica) 1. O início e ... ência habitual do declarante e, nos contratos, à lei da residência habitual comum das partes ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... subordinar a um acontecimento futuro e incerto a produção dos efeitos do negócio jurídico ou ...
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Acórdão nº 101/12.2TTABT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2013
1 − A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador o receber, a que se reportam os artigos 340.º, alínea a) e 353.º, alínea b), ambos do Código do Trabalho de 2009, deve ser entendida nos termos gerais de direito, isto é, em moldes similares ao regime comum da impossibilidade do cumprimento não imputável ao devedor constante do artigo 790.º e seguintes do Código...
... ção emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra CC – … – …, ... desde a data dos despedimentos até ao termo incerto dos contratos, que coincidirá com a data ... -
Aviso (extrato) n.º 11141/2023
... Referência A: Em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... incerto", para a substituição destes profissionais de sa\xC3" ... contratos ...
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Aviso (extrato) n.º 11140/2023
... Referência A: Em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... incerto", para a substituição destes profissionais de sa\xC3" ... contratos ...
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Aviso (extrato) n.º 16258/2023
... Referência A: Em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... incerto", para a substituição destes profissionais de sa\xC3" ... contratos ...
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Aviso (extrato) n.º 2603/2022
... Sumário: Celebração de contratos de trabalho na carreira/categoria de técnico ... indeterminado, e a termo resolutivo incerto, respetivamente, com os ...
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Aviso (extrato) n.º 12996/2023
... Sumário: Celebração de contratos de trabalho na carreira/categoria de assistente ... indeterminado, e a termo resolutivo incerto, respetivamente, com os ...
- Aviso (extrato) n.º 2603/2022
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Despacho n.º 10299/2023
... de contratos de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto, ...
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Despacho n.º 14774/2022
... os Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo tivo Certo/Incerto para o ano escolar ... de 2022-2023, dos docentes ...
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Despacho n.º 8139/2023
... da mobilidade, à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo ... certo ou ...
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Deliberação n.º 455/2022
... e) Serviço de Saúde e Segurança no Trabalho; ... f) Comissão para os Abates do Imobilizado ... i) Outorgar individualmente, contratos, protocolos, memorandos, propostas ou praticar ... lho, contratos a termo certo e incerto, bem como a sua prorrogação, ...
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Despacho n.º 513/2024
... 3.9 — Dar despacho sobre os pedidos de trabalho após os 70 anos de idade; ... N.º 13 18 ... ; 3.11 — Autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo certo e incerto com recurso ...
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Despacho n.º 7711/2019
... ções reais de inserção no mundo do trabalho; c) Garantir um sistema de avaliação justo, ... relatório de atividades da escola; b) Contratos de aquisição de bens e serviços; c) ... por tempo indeterminado; b) Os contratos a termo resolutivo, certo ou incerto, e as respetivas ...
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Aviso n.º 12823/2017
Aviso n.º 12823/2017Homologação de contratos de docentes referentes ao ano letivo 2015-2016Por ... óprias, são homologados os Contratos de trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo e Termo Resolutivo Incerto, celebrados nos termos da Lei n.º 35/2014 de 20 ...
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Aviso n.º 14038/2017
Aviso n.º 14038/2017Homologação de contratos de docentes referentes ao ano letivo 2016/2017Por ... óprias, são homologados os Contratos de trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo e Termo Resolutivo Incerto, celebrados nos termos da Lei n.º 35/2014 de 20 ...
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Aviso n.º 12959/2016
Aviso n.º 12959/2016Homologação de contratos de docentes referentes ao ano letivo 2014-2015Por ... óprias, são homologados os Contratos de trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo e Termo Resolutivo Incerto, celebrados nos termos da Lei n.º 35 /2014 de 20 ...
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Aviso (extrato) n.º 17508/2022
... de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ... dade de contratos de trabalho em funções públicas a termo ...
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Despacho n.º 6981/2020
... ção de formações em contexto real de trabalho na Hotel Escola; f) O intercâmbio cultural, ... relatório de atividades da escola; b) Contratos de aquisição de bens e serviços; c) ... por tempo indeterminado; b) Os contratos a termo resolutivo, certo ou incerto, e as respetivas ...
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Despacho n.º 7029/2020
... ções reais de inserção no mundo do trabalho; c) Garantir um sistema de avaliação justo, ... relatório de atividades da escola; b) Contratos de aquisição de bens e serviços; c) ... por tempo indeterminado; b) Os contratos a termo resolutivo, certo ou incerto, e as respetivas ...
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Despacho n.º 7030/2020
... ções reais de inserção no mundo do trabalho; c) Garantir um sistema de avaliação justo, ... relatório de atividades da escola; b) Contratos de aquisição de bens e serviços; c) ... por tempo indeterminado; b) Os contratos a termo resolutivo, certo ou incerto, e as respetivas ...