Aviso n.º 12028/2018
| Data de publicação | 23 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ovar |
Aviso n.º 12028/2018
Concurso para ocupação de 7 (sete) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial - 3 horas/dia de serviços de limpeza
1 - Nos termos dos artigo n.º 33.º, 34.º, os n.os 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06 de abril, torna-se público que, por despacho de 13/08/2018 da Sr.ª Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, com o n.º S/6400/2018 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho/3 horas diárias, 15 horas semanais em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional, para assegurar serviços de limpeza.
2 - Uma vez que ainda não estão constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Âmbito do recrutamento: Por despacho de 13/08/2018 da Sr.ª Diretora-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, com o n.º S/16400/2018 foi autorizado efetuar sete contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial de 3 horas diárias/15 horas semanais para execução de serviço de limpeza com período definido de 17 de setembro até ao dia 21 de junho, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
5 - Local de trabalho: O serviço será executado nos vários estabelecimentos de ensino que compõem o Agrupamento de Escolas de Ovar, com sede na rua D. Dinis, 3880-307 Ovar e endereço eletrónico http:// esjmf.ods.org:81.
6 - Caracterização do posto de trabalho: serviços de limpeza, nomeadamente limpeza das instalações e do material e equipamento didático e informático.
7 - Remuneração prevista: a remuneração horária do pessoal de limpeza é fixado em 3,82 (euro), conforme orientações do IGEFE.
8 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20 junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiencia profissional comprovada, de acordo com o artigo 34.º da LTFP
9 - Atento ao disposto no artigo 35.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, executem as...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO