contratos de trabalho para angola
464 resultados para contratos de trabalho para angola
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... , no que se refere às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em ... Artigo 76.º Contratos públicos 1 — A Comunidade e a Sérvia ... , perus, peruas e pintadas (galinhas -d’angola"), das espécies domésticas, vivos: – De peso n\xC3" ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ças e da Administraçáo Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde devem ... locais no âmbito da celebraçáo de contratos-programa, de acordos de colaboraçáo e de ... , ou seus familiares, do ex-Banco de Angola, em Angola, e do ex-Banco Comercial de Angola é ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 64/2008, de 12 de Dezembro de 2008
... 249 ... Angola ... as Madeiras Tropicais, e reconhecendo o trabalho desenvolvido pela Organizaçáo Internacional das ... , nomeadamente, capacidade para celebrar contratos, adquirir e alienar bens móveis e imóveis e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... , no que se refere às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em ... Artigo 76.º Contratos públicos 1 -- A Comunidade e o Montenegro ... , perus, peruas e pintadas (galinhas -d'angola), das espécies domésticas, vivos: - De peso ...
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Acórdão nº 07S4744 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
... I - O autor AA instaurou no Tribunal do Trabalho do Porto contra BB - Engenharia S.A ... , ... -se ausentado também por uma vez para Angola ... 16. Nessas ocasiões em que esteve ausente ... sobre as noções desses dois tipos de contratos e traços e critérios caracterizadores e ...
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Acórdão nº 06S577 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2006
... "AA" e BB intentaram, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, ... âmbito do "acordo de deslocação" para Angola, que ambos celebraram com a Ré, e o montante ... caso de dúvida, deve prevalecer, nos contratos onerosos, o sentido que " ... conduzir ao maior ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... ível que o Tribunal desenvolveu um trabalho de identificação das provas em que fundou a sua ... de documento a apresentar na embaixada de Angola e na empresa “Técnicos Reunidos”; ... um ... dois meses, ajudava o pai a elaborar contratos do MEO pela internet - sendo o casal apoiado ... -
Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... O trabalho comum em instituições como a OSCE e o Conselho ... ósnia, no Kosovo, no Sahara Ocidental, em Angola e em Timor, devendo garantir-se a ... praticantes, além da celebração de contratos com federações e associações promotoras de ...
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Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... ; b) Anexo A (rendimentos do trabalho dependente e de pensóes) e respectivas ... 0202 0202 03 ... Juros decorrentes de contratos de mútuos e aberturas de crédito ... 401 401401 ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... da Organização Internacional do Trabalho; Recordando os compromissos assumidos no âmbito ... dos procedimentos em matéria de contratos públicos; f) A descentralização política, ... Estados ACP menos desenvolvidos: Angola; Benim; BurkinaFaso; Burundi; Republica de Cabo ...
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Acórdão nº 0527/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2004
... de Benguela, após a independência de Angola, é uma entidade de direito estrangeiro - ... ça Social Portuguesa e relativa ao trabalho prestado em Portugal; Assim, 16- Não resta ... , o recurso contencioso, a acção sobre contratos administrativos, a acção sobre responsabilidade ...
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Resolução do Conselho de Ministros 63-A/2007, de 03 de Maio de 2007
... sectorial, designadamente nas áreas do trabalho, segurança social, habitaçáo, saúde, ... que já sucede com o Brasil, Cabo Verde, Angola, Sáo Tomé e Príncipe, Roménia e Tunísia ... çáo perante recusa de celebraçáo de contratos de arrendamento ou de compra de habitaçáo por ...
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Acórdão nº 04S779 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Tendo o autor prestado trabalho à ré em regime de exclusividade durante cerca de cinco anos e meio, e recebido o correspondente subsídio, este, dado o carácter de regularidade, no sentido de permanência e normalidade temporal, integra o conceito de retribuição. II - O princípio da irredutibilidade da retribuição não incide sobre a globalidade da retribuição, mas apenas sobre a retribuição...
... Relatório "A", intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, ... Nações Unidas das questões relativas a Angola e Timor, não tendo o autor recebido indicação ... em vista a celebração de acordos ou contratos, o que não significa que os mesmos venham ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 123/2012, de 31 de Agosto de 2012
... um lado, e o Pre- sidente da República de Angola, Sua Majestade a Rainha de Antígua e Barbuda, o ... do Comércio, da Indústria e do Trabalho; Pelo Presidente da República Democrática de ... contratos, concessão de subvenções e execução de ...
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Acórdão nº 00735/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I)- As ajudas de custo visam compensar o trabalhador por despesas efectuadas ao serviço da entidade patronal, em razão da sua deslocação do seu local habitual de trabalho para outro local e com carácter temporário. II)- Considerando que o valor das verbas declaradas pelo contribuinte como ajudas de custo, regular e periodicamente processado nos recibos de vencimento; que a quantia pouco variava...
... profissional mediante contrato de trabalho celebrado com a «E ... , SA» sendo também seu ... ões, discutindo, negociando e fechando contratos ... d)- Para esse fim, teve de deslocar-se a ... Algarve e à Régua, bem como a Espanha e Angola, em representação da E ... , SA e demais empresas ... -
Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... mais de dez milhões de postos de trabalho, embora as características de precariedade do ... das empresas, com a realização de contratos de venda a prazo dessas participações e a ... de Reestruturação Comunitário para Angola; Reforçar a cooperação cultural com oBrasil; - ...
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Acórdão nº 157/08 de Tribunal Constitucional, 04 de Março de 2008
... contributivo efectuado na ex-colónia de Angola), revogou a sentença recorrida, concedeu ... da contribuição de todo o tempo de trabalho para o cálculo das pensões (artigo 63.º, n.º ... desses documentos; só quanto aos contratos preliminares falta, em regra, a publicidade ...
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Despacho (extracto) 9828/2007, de 28 de Maio de 2007
... Naturalidade - Angola; ... Nacionalidade - Portuguesa ... contratos celebrados no âmbito de programas nacionais e ... civil, direito penal e direito do trabalho; ... Participou em diversos cursos e acçóes de ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... ça, tem contribuído decisivamente o trabalho" realizado que já deu frutos, graças às orienta\xC3" ... Os processos de paz em curso em Angola e Moçambique - nos quais Portugal tem ... Prevê-se igualmente a celebração de contratos-programas com as autarquias relativos às obras ...
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Relatório 1-P/2007, de 02 de Março de 2007
... têm a ver com o evoluir da situaçáo em Angola, náo foi ainda materializada qualquer das ... Amortizaçáo de contratos de locaçáo financeira ... Entendemos que o trabalho efectuado proporciona uma base aceitável para a ...
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n.º 3719/2022
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS ... Anúncio de procedimento n.º ... calçado de trabalho para o Município de Odemira ... Descrição ... Endereço: Rua de Angola ... Código postal: 7800 429 ... Localidade: Beja ...
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Acórdão nº 789/10.9TBVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2013
I - A reapreciação da matéria de facto pela Relação, apesar das condições e circunstâncias em que é feita, não se limita a sindicar o erro manifesto ou a clamorosa desconformidade entre a decisão dos concretos pontos dessa matéria e os respectivos meios de prova. II - O duplo grau de jurisdição em matéria de facto implica uma reponderação efectiva e substancial da decisão sobre os pontos que...
... foram fornecidos quaisquer documentos, contratos e suas cópias relativos às duas subscrições e ... ósitos a prazo em dólares, depósitos em Angola. Nunca a testemunha teve, pelas conversas ... financeiro avultado, certamente fruto de trabalho" intenso e metódico, de estudo e saber, de reflex\xC3" ... -
Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
... de competitividade.O mercado de trabalho continuou a ajustar-se à desaceleraçáo da ... Todos os contratos relativos a estas operaçóes sáo reavaliados ... 2 - - - - - - ... Banco Totta de Angola, S. A. R. L ... - - 4 ...
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Resolução n.º 38/97, de 05 de Junho de 1997
... um lado, e o Presidente da República de Angola, Sua Majestade a Rainha de Antígua e Barbuda, o ... trabalho ... 3 - A pedido dos Estados ACP, e de acordo ... ção, em especial: À adjudicação de contratos"; e- Ao papel dos agentes responsáveis pela execu\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 335/85, de 20 de Agosto de 1985
... Angola, escritor, jornalista-historiador das lutas entre ... ógica, sob tutela do Ministério do Trabalho e SegurançaSocial ... 4 - A autonomia técnica ... atribuídas por lei ou provenientes de contratos ou de outros títulos ... 2 - As receitas serão ...