contrato vendas a prestações
3419 resultados para contrato vendas a prestações
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Regulamento n.º 1143/2023
... com o custo ou valor médio das prestações administrativas de que é causador ... ou ... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ... de ações de cobrança de bilhetes, vendas ...
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Despacho n.º 47/2023
... IMT e o valor constante do contrato, nos casos em que houve recurso ao procedimento ... prestações de serviços, com exclusão do imposto sobre o ... Restantes proveitos ... Vendas de mercadorias e produtos ... Prestações de ...
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Relatório n.º 4/2019
... meses, ao mesmo tempo que as elevadas vendas de ações e uma subida dos rendimentos do ... as obrigações de desempenho de um contrato, ao momento do reconhecimento do rédito de uma ... a conversão em capital de parte das prestações suplementares efetuadas pelos sócios (Nota 14) ...
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Despacho n.º 11275-C/2017
... - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a suportar pelos produtores de ... 2 - O contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... indexado aos rendimentos provenientes das vendas e serviços prestados obtidos pela entidade ...
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Despacho n.º 11275-E/2017
... - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a suportar pelos produtores de ... 2 - O contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... indexado aos rendimentos provenientes das vendas e serviços prestados obtidos pela entidade ...
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Acórdão nº 00301/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Fevereiro de 2022
I. No caso de facturas falsas, compete à AT fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação correctiva e, só caso o faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito à dedução do imposto. II. Tal prova não tem de ser directa e dogmática, no sentido de...
... sim um eventual indício de omissão de vendas, parte de uma premissa errada, dado que, in casu, ... U) Resulta do dito contrato de “franchising” que cada loja pode comprar ... a efetivas transmissões de bens ou prestações de serviços, pelo que o n.º 3 do artigo 19.º ... -
Acórdão nº 348/16.2T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
... do contrato de distribuição, com exclusividade, de produtos ... líquido que esta deixou de auferir nas vendas dos produtos da Ré aos seus clientes no período ... ódica, a resolução não abrange as prestações já efectuadas, desenha uma situação em que, ...
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Acórdão nº 14917/21.5T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2021
1–Ter o tribunal recorrido considerado válida a resolução efetuada pela senhoria em nada contribuiu para a decisão de não decretamento da providência cautelar, constituindo uma consideração dispensável, sem qualquer significado decisivo no conhecimento do mérito da causa. 2–Atenta a natureza autónoma da garantia, no procedimento cautelar destinado a impedir o garante de entregar a...
... –Que seja decretada a modificação do contrato de arrendamento celebrado entre a Requerente e a ... de 2019 e de 2020, foram os seguintes: Vendas - loja …-A - (2019) 1.034.963,00 € - (2020) ... contados do termo desse período, em prestações inferiores a um duodécimo do montante total, ... -
Portaria n.º 490/2018
... de sua iniciativa, e, nos termos de contrato de prestação de serviços celebrado com este, ... , os contratos de mandato com agentes de vendas. 2 - Em qualquer caso, o pedido de apuramento ... aos beneficiários em diferentes prestações, a partir da assinatura do contrato de concessão ...
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Portaria n.º 490/2018
... de sua iniciativa, e, nos termos de contrato de prestação de serviços celebrado com este, ... , os contratos de mandato com agentes de vendas. 2 - Em qualquer caso, o pedido de apuramento ... aos beneficiários em diferentes prestações, a partir da assinatura do contrato de concessão ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2023 de 20 de abril de 2023
... contrato coletivo de trabalho - adi ante designado ... ção base e outras prestações retributivas que sej am contrapartida do ... definidas, de forma a garantir as vendas do ou dos estabelecimentos. Orienta a ...
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Acórdão nº 260/07.6TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2013
I – Deve expurgar-se da matéria de facto a referência conclusiva à caracterização das funções exercidas por remissão para o descritivo de uma categoria profissional institucionalizada, se está em causa a classificação profissional do trabalhador e este formula um pedido de diferenças salariais por entender que auferiu uma retribuição inferior à estabelecida no instrumento de regulamentação...
... C…, peticionando se declare como contrato de trabalho o celebrado entre A. e R. e que ... ível; limpava os depósitos e emitia as vendas a dinheiro; o horário que ele cumpria era das ... Sendo as prestações recíprocas que as partes executaram ao longo do ... -
Regulamento n.º 165/2022
... prestações de serviços ... O capítulo II, contém as ... à celebração de contrato de concessão ... 10 — Sem prejuízo da ... amostra, ainda que nos mesmos se realizem vendas a título ... acessório e tenham a designação ...
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Acórdão nº 01223/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I — A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade não se destina à reapreciação do julgado, sendo “vícios de conteúdo”, ou seja, os vícios próprios na própria decisão em si, nos fundamentos, na decisão, ou nos raciocínios lógicos que os ligam; II — A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser assinada por terceiro cuja assinatura seja genuína, ou...
... , e a segunda exclusivamente o “valor das vendas e serviços prestados” possa ser concluído ... ção, enquanto acto de suporte do contrato, ainda assim ter decidido pelo afastamento do ... ão da “prestação” (das duas “prestações”, pois o concorrente a adjudicatário também ... -
Acórdão nº 0985/16.5BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Novembro de 2021
... , teria ou não considerado como proveitos/vendas no naquele exercício, as faturas que ... , cuja utilização foi autorizada por “contrato de uso de insígnia”, celebrado em 02/06/1998, ... ) 1.341,00m2X €7 = € 9.387,00; 2 prestações de € 4.693,50; Foi deduzida à primeira ...
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Despacho n.º 7174/2021
... n.º 7174/2021Sumário: Resolução do contrato de investimento celebrado entre a Agência para o ... vendas e prestação de serviços e de valor ... o aumento do capital social e as prestações suplementares contratualmente exigidos por força ...
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Lei n.º 15/2016
... se compromete a não cancelar um contrato ou a alterar as condições acordadas; n) ... ão e caducidade; b) Assegurar, no caso das vendas presenciais, através de qualquer meio escrito, ... automaticamente à soma do valor das prestações vincendas à data da cessação. 13 - Para ...
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Acórdão nº 06683/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2014
1) O abuso de direito fiscal corresponde à situação em que as operações em causa, apesar da aplicação formal das condições previstas nas disposições pertinentes da Sexta Directiva e da legislação nacional que transpõe essa directiva, tenham por resultado a obtenção de uma vantagem fiscal cuja concessão é contrária ao objectivo prosseguido por essas disposições. Por outro lado, deve igualmente...
... G) As vendas à C……… e que influenciaram os resultados ... T) São consideradas como prestações de serviços as operações efectuadas a título ... ………….., S.A.” celebrou um contrato com “C……..-CONSERVAS ……….., S.A.”, ... -
Decreto-Lei n.º 10/2023
... redação atual, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... são ou cessação das prestações de desemprego ou de rendimento social de ... , quando existam, além da rubrica de Vendas e Prestações ... de serviços, as ...
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Regulamento n.º 845/2016
... ; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento na ... Artigo 18.º Pagamento em prestações 1 - Mediante requerimento fundamentado, poderá a ... espetáculos em agências ou postos de vendas, assim como, pela realização de leiloes em ...
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Acórdão nº 352/16.0T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2017
O promitente-vendedor que autorizou antecipadamente o promitente-comprador a ceder a outrem a sua posição contratual no contrato-promessa pode exigir que a comunicação da cessão da posição contratual não se baste com a mera declaração da sua ocorrência, mas que seja acompanhada da entrega de cópia do documento escrito onde foi formalizada – sob pena de ineficácia da cessão. (Sumário...
... contrato-promessa de cessão de quota, datado de ... ção sobre os níveis de evolução de vendas, bem como os respetivos suportes ... Requisitos 1.-No contrato com prestações recíprocas, qualquer das partes tem a faculdade ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2019 de 6 de março de 2019
... pode fazer cessar unilateralmente o contrato", sem aviso prévio, nem necessidade de invoca\xC3" ... retribuição base e outras prestações retributivas que se jam contrapartida do ... égias definidas, de forma a ga rantir as vendas" do ou dos estabelecimentos. Orienta a elaboraç\xC3" ...
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Acordo Empresa n.º 6/2017 de 16 de junho de 2017
... fazer cessar unilateralmente o contrato, sem av iso prévio, nem necessidade de ... a retribuição base e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do ... definidas, de forma a garantir as vendas do ou dos estabelecimentos. Orienta a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2019 de 6 de março de 2019
... fazer cessar unilateralmente o contrato, sem av iso prévio, nem necessidade de ... a retribuição base e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do ... definidas, de forma a garantir as vendas" do ou dos estabelecimentos. Orienta a elabora\xC3" ...
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Acórdão nº 00390/12.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2020
I- Da conjugação do n.º 1 do art.º 627.º do CPC º, n. º2 do art.º 639.º e n.º 1 art.º 640.º do CPC resulta que o tribunal de recurso fica impedido de conhecer questões novas, ou seja, que não tenham sido anteriormente apreciadas. II. No caso, de impugnação da matéria de facto, sustentada em prova testemunhal gravada, que seja possível a identificação precisa em separada dos depoimentos, o ónus do
... indevidamente deduzido - Facturas e vendas-a-dinheiro emitidas pela C., Lda [imagem que aqui ... ), sociedade por quotas, encontrando-se o contrato de sociedade da "M." e respectivos averbamentos ... nenhuma entidade para realizar às prestações de serviços que constam nas facturas por si ...