contrato colectivo trabalho sector dos transportes
600 resultados para contrato colectivo trabalho sector dos transportes
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Acordo de Empresa N.º 124/2004 de 30 de Dezembro
... , podem reunir-se nos locais de trabalho, fora do horário normal, mediante convocação ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ... Aos trabalhadores do sector administrativo aplica-se o disposto no número ... os direitos alcançados neste contrato colectivo de trabalho, salvo regime mais favorável ... As ... Profissionais de transportes ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... e vigilantes adstritos ao serviço de transportes de alunos poderá ser ajustado um horário móvel ... número anterior que pertençam ao mesmo sector, os sábados ou domingos como dias de descanso ...
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Resolução N.º 7/1980/A de 31 de Dezembro
... Social (507 000 contos), dos Transportes e Turismo (356 000 contos) e do Comércio e ... , por força da regionalização operada no sector", são agora e na sua totalidade assumidas pelo Or\xC3" ... respeitante à Secretaria Regional do Trabalho tem por fundamento a regionalização do Gabinete ... , no que diz respeito ao transporte colectivo de passageiros, a Administração prosseguirá ... Realização de um contrato-programa que vise o saneamento económico e ...
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Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2018
... rendimentos distinta da que decorria do trabalho do falecido CC, para viver condignamente, como ... validamente transferida para a ré, por contrato de seguro titulado pela apólice nº 01…0 ... a profissão de delegado comercial no sector da distribuição de uma empresa de distribuidora ... , de veículos urgentes, de transportes de jovens e menores, etc). Embora em maior ou ... é infindável (tal e qual este mesmo colectivo defendeu no Ac. de 27.9.2016, ...
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Acórdão nº 07S1935 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2007
I - A falta de fundamentação da decisão de facto pelo tribunal da 1.ª instância não integra fundamento de recurso de revista. II - As expressões dias de descanso semanal, complementar e feriados, enquadradas num lapso temporal definido por referência a dias de calendário, não pressupõem um juízo conclusivo. III - Os dias de sábado, domingo ou feriado em que o motorista de transportes...
... , em 8 de Julho de 2003, no Tribunal do Trabalho de Santo Tirso, contra "Empresa-A, Lda.", acção com processo comum emergente de contrato de trabalho, alegando, em síntese, que: - ... exercer as funções de motorista de transportes internacionais rodoviários de mercadorias, sendo ... ável à relação laboral o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a Empresa-A - ... as tabelas salariais em vigor para o sector, no tocante à retribuição base, ajudas de ... -
Parecer n.º 4/2008, de 09 de Abril de 2008
... das Contas Nacionais e Regionais SPA Sector Público Administrativo SRRH Secretaria ... Regional do Equipamento Social e Transportes SRMTC Secção Regional da Madeira do Tribunal ... CC Contrato de concessão CE Classificação Económica CE ... O Volume I -- Parecer, assinado pelo Colectivo constituído pelo Presidente do Tribunal de ... às "Despesas com a realização de trabalho extraordinário e deslocações" dirigida à ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... enquadramento favorável à expansão do sector" privado e à actividade económica, em geral, e s\xC3" ... um aumento de produtividade do factor trabalho ... O desemprego estabilizou num nível que é ... apoio a entidades privadas de interesse colectivo ... A melhoria do património da Região está ... contos - Energia - 1250 mil contos - Transportes e Comunicações - 10720 mil contos - Comércio - ... e médias empresas; - pessoas sob contrato de aprendizagem (elegível apenas a parte ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... enquadramento favorável à expansão do sector" privado e à actividade económica, em geral, e s\xC3" ... um aumento de produtividade do factor trabalho ... O desemprego estabilizou num nível que é ... apoio a entidades privadas de interesse colectivo ... A melhoria do património da Região está ... contos - Energia - 1250 mil contos - Transportes e Comunicações - 10720 mil contos - Comércio - ... e médias empresas; - pessoas sob contrato de aprendizagem (elegível apenas a parte ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 10 de Julho
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 10 de ... E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES, TURISMO E OUTROS SERVIÇOS DO EX-DISTRITO DE ... , foram acordadas as alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho em vigor, publicado do ... sector, de empresa não filiadas na associação ...
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Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... validamente transferida para a ré, por contrato de seguro titulado pela apólice nº ( ... ) ... trânsito escasso, apesar de ser dia de trabalho (terça feira) ... XII- A largura da via de ... a profissão de delegado comercial no sector da distribuição de uma empresa de distribuidora ... , de veículos urgentes, de transportes de jovens e menores, etc). Embora em maior ou ... é infindável (tal e qual este mesmo colectivo defendeu no Ac. de 27.9.2016, ...
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Acórdão nº 2472/05.8 TBSTR.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2018
I - A autoridade de caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida em acção anterior, que se insere no objecto da acção posterior; visa obstar a que a situação jurídica material definida por uma sentença possa ser validamente definida de modo diverso por outra sentença; e, não exige a tríplice identidade a que alude o art. 581.º do CPC. II - A decisão da responsabilidade dos...
... Autores AA e BB eram transportados, por contrato de aluguer com condutor, e cuja responsabilidade ... de €5.764,60 e, como rendimento de trabalho dependente,€5.845,41; 19 - Os intervenientes, ... e ora interveniente RR: €24,93 de transportes; €3.773, 90 de subsídio de morte; €5.545,86 ... seguro com as companhias que actuam nesse sector e porque essas companhias assumem contratualmente ... intuito de permitir aos juízes deste colectivo uma melhor ponderação da posição a adoptar, o ... -
Despacho n.º 22243/2005(2ªSérie), de 25 de Outubro de 2005
... pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM): Determino o seguinte: 1 - É ... ência, igual à fixada no acordo colectivo de trabalho aplicável aos navios de registo ... ser acompanhado pelo oficial de bordo do sector respectivo, de categoria igual ou superior ... ção do marítimo; c) Cópia do contrato de trabalho celebrado com o marítimo; d) ...
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Acórdão nº 210/09.5TUBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Junho de 2011
... especial emergente de acidente de trabalho, contra C… - Companhia de Seguros, SA e D…, ... as suas funções de motorista de transportes" públicos de passageiros, sob as ordens e direcç\xC3" ... publicado no BTE 9/80, mandaram aplicar ao sector de Transporte Público Pesado de Passageiros o ... -se estar, nesta data, em vigor o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical outorgado entre a ...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo resse colectivo ou inerentes à sua própriacapacidade ... 2 ... a existência de uma rede adequada de transportes" e de equipamento social; b) Promover, em colabora\xC3" ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato ... 3. O Orçamento é unitário e especifica as ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... e vigilantes adstritos ao serviço de transportes de alunos poderá ser ajustado um horário móvel ... número anterior que pertençam ao mesmo sector, os sábados ou domingos como dias de descanso ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... e vigilantes adstritos ao serviço de transportes de alunos poderá ser ajustado um horário móvel ... número anterior que pertençam ao mesmo sector, os sábados ou domingos como dias de descanso ...
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Acórdão nº 09646/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2013
I. Tendo a autora, requerente do incidente de intervenção principal provocada, alegado a causa do chamamento e justificado o interesse que, através dele, pretende acautelar, deve ser admitido o chamamento das associações indicadas pela autora, nos termos do artº 325º e do artº 26º, nº 3 do CPC. II. O referido ónus de alegação justificativa visa a apreciação liminar do pressuposto da legitimidade...
... , instaurada contra o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, não admitiu a ... – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, FEVICCOM – Federação ... ção de um regime jurídico único para o sector ... É lícito a qualquer outorgante denunciar ... ão lhe ter sido dirigida a denúncia, o contrato colectivo mantém-se em vigor ... A cessação ... -
Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... dos Veículos Automóveis de Transporte Colectivo de Passageiros da Câmara Municipal de Ílhavo ... todos aqueles que tenham o seu local de trabalho ou de estudo no referido concelho ... 1.2 - A ... que se encontrem no seu respectivo sector. Na sua generalidade, estes destinam-se a ... promotoras devem celebrar um adequado contrato de seguro de responsabilidade civil destinado a ... urbana à empresa STL - Sociedade de Transportes e Limpeza, L.da, e com a política ambiental que ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1998/A de 6 de Maio
... transportes terrestres, protecção civil e inspecção de ... 1 - Poderão ser criados grupos de trabalho ou equipas de projectos, nos termos da ... íficos poderá ser confiada, mediante contrato e de acordo com o disposto na lei, a entidades de ... 2 - A competência do Sector de Expropriações decorre do disposto nas ... à coordenação dos transportes colectivo de passageiros da Região; ... Propor e definir o ...
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Regulamento de Extensão N.º 73/2004 de 21 de Outubro
... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de S. Miguel e Santa ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... Considerando a existência no sector de entidades empregadoras não filiadas na ...
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... Regional do Equipamento Social e Transportes - 2004 ... 3.6.1 - Enquadramento ... 3.6.2 - ... 9.3 - Fluxos financeiros com o Sector Público Empresarial Regional ... 9.3.1 - Fluxos ... I - Parecer, que é assinado pelo colectivo de juízes identificado no artigo 42., n. 1, da ... áo pela VIAEXPRESSO, S.A., no âmbito do contrato" de concessáo (cfr. ponto 9.3.3) ... 38 - A Regi\xC3" ... pela ausência, até recentemente, de um trabalho sistemático de regularizaçáo e inventariaçáo ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 5 de Julho
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 5 de ... e o Sindicato dos Profissionais de Transportes, Turismo e outros serviços do mesmo ex-distrito ... 22 de Fevereiro de 1979 foi publicado um Contrato" Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associaç\xC3" ... Considerando que existem empresas do mesmo sector naquele ex-Distrito, que não se encontram ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... êm a indicaçáo do número de postos de trabalho de que o órgáo ou serviço carece para o ... contrato de trabalho em funçóes públicas, doravante ... deva cessar por despedimento colectivo ou por despedimento por extinçáo do posto de ... , 10 assistentes técnicos do respectivo sector de actividade ... 4 - A previsáo, nos mapas de ... em funçáo da utilizaçáo de transportes públicos: ... i) Náo implique despesas mensais ...
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Lei n.º 12-A/2008
... de postos de trabalho de que o órgão ou serviço carece para ... o ... -se por nomeação ou por contrato de trabalho em funções ... públicas, doravante ... cessar por despedimento colectivo ou por despedimento ... por extinção do posto ... técnicos do respectivo sector de actividade ... 4 — A previsão, nos mapas ... em função da utilização de transportes públicos: ... i) Não implique despesas mensais ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... paulatina recuperaçáo do mercado de trabalho, de uma política monetária ainda favorável e ... uma procura interna pouco dinâmicae com o sector exportador sob pressáo prevê-se que, no seu ... é à data em que ocorra a execuçáo do contrato ... Adicionalmente estes contratos sáo ... A., subscreveram o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector ... 18 336 ... Transportes e comunicaçóes ...