contrato colectivo trabalho sector dos transportes
600 resultados para contrato colectivo trabalho sector dos transportes
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Resolução n.º 13/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... do ritmo de criação de postos de trabalho, mas sim a um decréscimo na população activa, ... 1982, foram lançados esquemas de apoio ao sector industrial, que serão ampliados e mais ... , pelo desenvolvimento dos sistemas de transportes e comunicações, nomeadamente das suas ... pecuniária com as de equipamento colectivo e outros serviços cujo objectivo consistia na ... , tendo em conta o objectivo fixado no contrato-programa firmado entre a Empresa de Electricidade ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 126/2006 de 16 de Novembro
... vinculadas ao estrito cumprimento deste contrato em todos os locais e áreas onde se exerçam ... ou predominante, a sua profissão neste sector tenham estabelecido com a empresa acordo expresso ... consignados no presente contrato colectivo, podem ser estabelecidos, por acordo entre a ... Trabalho suplementar - Transportes ... Quando o trabalho suplementar nocturno se ...
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Lei n.º 2-A/85, de 28 de Fevereiro de 1985
... 8 - Sector empresarial do Estado ... 9 - Programa de ... ção situa-se precisamente no mercado de trabalho, em que, na zona OCDE-Europa as taxas de ... pública em realizações de interesse colectivo (estradas rurais, electrificação rural, ... Transportes marítimos e portos As medidas de política a ... ão do regime jurídico da cessação do contrato de trabalho, individual e colectivo, e dos ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... Evoluçáo monetária e do sector bancário ... O crédito ao sector privado náo ... e que constituem a base do nosso trabalho, continuam cada vez mais actuais e decisivos para ... parte do sector privado, foram o dos transportes e comunicaçóes, tratamento de resíduos ... no entusiasmo e no acreditar colectivo de todos os colaboradores ... A melhoria dos ... efectuadas aos aderentes, por conta do contrato ... O valor das facturas tomadas com recurso, ao ...
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Acórdão nº 750/09.6 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I - O requisito da indispensabilidade do custo tem sido jurisprudencialmente entendido como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um custo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objeto societário do ente comercial em...
... , careciam que os sócios fizessem esse trabalho ... X) Note-se que os recibos emitidos pelo ... das funções, inexistir qualquer contrato de prestação de serviços entre a Impugnante, ... colectivo da empresa e existem custos que podem resultar ... de palavras (no caso das traduções) e sector. Disse ainda, que, os recibos verdes dos sócios ... , material de consumo corrente, transportes e comunicações, rendas, contencioso, seguros, ... -
Resolução N.º 5/1996/A de 29 de Março
... racionalidade na utilização do factor trabalho. Deste modo, à excepção dos Estados Unidos da ... da oferta, regista-se a recuperação do sector agrícola, com um crescimento real de cerca de ... Transportes e energia ... São cinco os programas deste eixo ... ao concelho de Ponta Delgada (contrato ARAAL), que viabilizou, por um lado, a ... apoio a diversas entidades de interesse colectivo ... A política sectorial desenvolvida no ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1981 de 26 de Novembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1981 de 26 de ... E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DOS TRANSPORTES", TURISMO E OUTROS SERVIÇOS DO MESMO EX-DISTRITO \xE2"— SECTOR DA INDÚSTRIA HOTELEIRA E SIMILARES ... No Jornal ... categorias profissionais previstas no contrato colectivo em questão; ... Considerando ainda a ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... X - Fluxos Financeiros entre o OE e o Sector Público Empresarial (SPE) ... XI - Fluxos ... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... concedidos pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres ... 5.5.1 - Enquadramento ... 5.5.2 ... Ministério da Segurança Social e do Trabalho (ponto 4.4) ... Direcção-Geral das ... ACTV - Acordo Colectivo de Trabalho Vertical ... ADBES - Associação de ...
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Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões
... , não fora objecto de deferimento pelo Colectivo, o que resultara, na prática, na violação das ... , 54.Não se espera que sendo colegas de trabalho e estando juntos todos os dias, os senhores ... estes contentores era uma prova, para um contrato anual, que era muito importante que eu percebesse ... para Júlio Limpo (da empresa de transportes terrestres, Limpos Irmãos Ldª), pedindo o ... desenrolou-se privilegiadamente neste sector, em várias zonas do país e com participação ... -
Acórdão nº 11105/20.1T8LSB. L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - Quando um dos contraentes pretende resolver um contrato com base na alteração das circunstâncias (artigo 437 do Código Civil) na sequência do Covid-19 tem de provar, para além do mais, as circunstâncias em que celebrou o contrato e que elas estão alteradas no momento em que pretende a resolução (e em geral umas e outras não serão as correspondentes linearmente às que existiam antes da Covid-19
... caixas de vinho; com a celebração do contrato informou a ré que o vinho ia ser revendido a uma ... evitar que fossem realizados dois transportes e evitar pagar duas vezes as taxas alfandegárias ... como indivíduo colectivo” (vd. minutos 31.50 a 33.40) – não implica ... já evidentes dos impactos da COVID-19 no sector, repercutisse depois o risco das suas opções de ... em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial. Não ... -
Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro de 2009
... trabalho e o emprego produtivo revestem de uma ... com alojamento, alimentaçáo e transportes quando aplicáveis; ... g) Rendas, alugueres e ... P., em qualquer das modalidades de contrato emprego -inserçáo ou no contrato de emprego ... das viagens realizadas em transporte colectivo ou, no caso de náo ser possível a utilizaçáo ... 78., grandes empresas e entidades do sector público empresarial; ... b) Na modalidade ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... 1 - O presente acordo colectivo de trabalho aplica-se no âmbito do sector do ... e de dispensa, bem como de suspensão do contrato ... 5 - A dispensa ou redução do período ... a mais de quarenta e cinco minutos em transportes públicos, considerados desde o seu anterior ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2005 de 10 de Março
... ou de aprendizagem adequados ao sector ou em caso de primeiro emprego ... 3 - Não é ... 2 - O contrato terá de ser celebrado por escrito e conter a ... ou terminar a horas em que não haja transportes colectivos, a empregador suportará as despesas ... -á o regime jurídico de despedimento colectivo ou o da suspensão, conforme os casos ...
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Acordo de Empresa N.º 27/2004 de 24 de Junho
... , Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de S ... de vagas ou de novos postos de trabalho será dada preferência aos trabalhadores da ... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessidade de ... 2. Da aplicação do presente Acordo Colectivo não poderá resultar prejuízo para os ... de controle; comunica ao responsável do sector as eventuais anomalias verificadas; orienta os ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2005 de 10 de Março
... ou de aprendizagem adequados ao sector ou em caso de primeiro emprego ... 3 - Não é ... 2 - O contrato terá de ser celebrado por escrito e conter a ... ou terminar a horas em que não haja transportes colectivos, o empregador suportará as despesas ... -á o regime jurídico de despedimento colectivo ou o da suspensão, conforme os casos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 136/2005 de 15 de Dezembro
... das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Sector" de Fogueiros de Lacticínios ... A presente revis\xC3" ... Área e âmbito ... O presente contrato colectivo de trabalho aplica-se, por um lado, às ... temperaturas, posições incómodas e transportes inadequados; ... b) Uma licença de maternidade ...
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Acórdão nº 525/05.1TBCMN.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I - Não ocorre a nulidade do seguro invocada pela recorrente, Companhia de Seguros X. II - Na resposta dada ao art. 132.° da b.i., deve considerar-se como provada (somente) a percentagem de 5%. III - O quantum da indemnização fixado em relação aos danos patrimoniais futuros sofridos e a sofrer pelo autor A revela-se excessivo, sendo que uma indemnização de € 55 000 se mostra mais...
... /anulabilidade a terceiros lesados do contrato de seguro titulado pela apólice nº ... , ... esteve absolutamente incapacitado para o trabalho, o Tribunal contabilizou um período, de quase ... se tornar cozinheiro e servente de mesa no sector da indústria hoteleira/restauração. -Quesito ... de diagnóstico, táxis, transportes" públicos e documentos necessários à instauraç\xC3" ... na internet e ainda o acórdão deste colectivo de 1-6-2010) ... Em virtude deste ... -
Regulamento de Extensão N.º 42/2008 de 26 de Maio
... 576.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código de ... 2 - Considerando a existência no sector económico de entidades empregadoras, ... dos trabalhadores abrangidos pelo contrato colectivo de trabalho firmado pelo Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do ...
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Acórdão nº 138/11.9TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012
I – O Auto de Notícia levantado pela ACT definiu, quer em termos fácticos, como de direito o conteúdo, alcance, sentido e limites da acusação formulada contra a arguida, tendo sido em função de tais parâmetros formais e materiais que a mesma se defendeu e impugnou a decisão da ACT, aí tendo sustentado a aplicação de um outro Acordo de Empresa e não daquele identificado no Auto de Notícia e...
... TRANSPORTES SUL DO TEJO, SA, com sede na Rua Marcos Portugal, ... , Laranjeiro, recorreu para o Tribunal do Trabalho do Barreiro da decisão da Autoridade para as ... existentes, na área funcional de todo o sector Montijo/Barreiro, no âmbito da conservação e ... ção e julgamento por este mesmo colectivo de juízes, no recurso de Apelação n.º ... de tal mudança, tal alteração ao contrato de trabalho, de índole consensual, ... -
Regulamento de Extensão N.º 60/2008 de 23 de Junho
... , apenas se aplicam às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... Considerando a existência no sector económico de entidades empregadoras, ... dos trabalhadores abrangidos pelo contrato colectivo de trabalho firmado pelo Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006
... MINISTÉRIO DO TRABALHO ... E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL ... Decreto-Lei n.o ... mesmo nos casos de cessação do contrato por acordo ... entre a entidade empregadora e o ... em reestruturação, a pertencente a sector ... assim declarado por diploma próprio nos ... o recurso ao despedimento colectivo ou por extinção ... do posto de trabalho, tendo ... emprego em transportes colectivos públicos, designa- ... damente ...
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Acórdão nº 748/19.6PHMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2022
I - O nosso ordenamento jurídico-penal acolhe no art.º 26º do Código Penal uma noção ampla de autoria (lato sensu), nela cabendo todas as figuras da comparticipação essencial, ficando apenas de fora a cumplicidade (cfr. art. 27º, nº 1, do Código Penal), a qual se distingue da autoria (em sentido amplo) porque a colaboração do cúmplice não é essencial: sem o autor (aqui também em sentido amplo), o
... ência de julgamento no Processo Comum Colectivo nº 748/19… do Juízo Central Criminal de … ... CC., sócio gerente da empresa de Transportes L…, Lda, com sede num armazém localizado na ... 50) Foi objecto de contrato de ALD, em 07.05.2020 com a sociedade M… Lda, ... pelos 23 anos, após o que se iniciou no trabalho por conta própria, em reparação de televisão ... genericamente disciplinado, trabalha no sector eléctrico e conta com visitas e apoio de toda a ... -
Decreto n.º 4/97, de 15 de Janeiro de 1997
... Sector dos serviços financeiros (1): 1 - A Comunidade e ... seguro de riscos relacionados com os transportes terrestres só pode ser feito por companhias de ... colectivo quando o investidor goze de benefícios fiscais ... ; - A pessoa colectiva ter obtido um contrato de prestação de serviços, por um período não ... Os investigadores possuem um contrato de trabalho passado por um corpo de investigação; - O ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... de segurança, higiene e saúde no trabalho e de prevenção e controlo do consumo de ... ça, à gestão e exploração dos transportes colectivos e das infra -estruturas urbanas e ... horizontal que possuam um sistema colectivo de deposição; ... d) Os representantes legais ... ículo e respectivo vínculo labo- ral, contrato de prestação de serviços ou contrato de ... e Merca- dos, qualquer que seja o ramo ou sector de actividade a que se destinem, é efectuado ...
- Despacho n.º 29846/2007, de 27 de Dezembro de 2007