contrato colectivo trabalho sector dos transportes
600 resultados para contrato colectivo trabalho sector dos transportes
-
Despacho N.º 878/2011 de 2 de Agosto
... Regional e pela Secretária Regional do Trabalho" e Solidariedade Social, o seguinte: ... Artigo 1.\xC2" ... apresentadas por organismos do sector público e escolas públicas relativamente aos ... vencimentos e as condições fixadas no contrato ... ções fixadas no contrato de trabalho colectivo ... transportes ...
-
Despacho 26088-A/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... pelo Instituto Porturio e dos Transportes Martimos (IPTM): ... Determino o seguinte: 1 - ... inexistncia, igual fixada no acordo colectivo de trabalho aplicvel aos navios de registo ... ser acompanhado pelo oficial de bordo do sector respectivo, de categoria igual ou superior ... b) Identificao do martimo; c) Cpia do contrato de trabalho celebrado com o martimo; d) Confirmao ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
... Convenção Colectiva de Trabalho ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO ... E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DOS TRANSPORTES, TURISMO E OUTROS SERVIÇOS DE PONTA DELGADA E ... pelo período de 15 dias, para o sector de Transportes e Estações de Serviço e Postos ...
-
Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... ípios dos encargos suportados com os transportes escolares dos alunos inscritos nos 7.º, 8.º e ... empréstimos das entidades que integram o sector empresarial local e das entidades a que se ... áveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social ... Artigo 32.º ... b) Ao abrigo de contrato de seguro, decisão judicial ou acordo ... imposto os veículos para trans- porte colectivo dos utentes com lotação de nove lugares, ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1982 de 11 de Fevereiro
... E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DOS TRANSPORTES, TURISMO E OUTROS SERVIÇOS DO EX-DISTRITO DE ... Contrato Colectivo de Trabalho e aplicável nas llhas de ... condução automóvel será idêntico ao sector de oficinas ... 3.º O período normal de ...
-
Acórdão nº 975/12.7TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2012
I - Em caso de despedimento coletivo, dá cumprimento ao requisito previsto no art. 360º, nº 2, al. b) do CT/2009 o quadro de pessoal entregue ao trabalhador de onde constam os elementos que lhe permitam aquilatar, em conjugação com a motivação do despedimento, da bondade dessa motivação e da sua inclusão como trabalhador a despedir. II - Não ocorre fundamento para eventual ilicitude do...
... hipótese, em quebra da atividade no “sector x”, não poderão ser despedidos trabalhadores ... : de vigilância; de logística e transportes de valores; e de sistemas e equipamentos ... alínea a) do art.º 383 do Código do Trabalho (doravante designado, brevitais causae, ... que pretenda proceder a um despedimento colectivo comunica essa intenção, por escrito, à ... écie de “prévia -resolução” do contrato de trabalho ( sendo a resolução definitiva a ... -
Aviso n.º 8755/2007, de 15 de Maio de 2007
... , dar cumprimento ao planeado para o seu sector e pro-mover a melhoria das condiçóes de vida da ... ém ser decidida a criaçáo de grupos de trabalho, com objectivos definidos e que envolvam a ... e vereadores -, funcionando em colectivo ou individualmente, nos termos da lei ... 3 - A ... o cumprimento do projecto e do contrato de adjudicaçáo; f) Verificar o cumprimento do ... , manter e desenvolver a rede de transportes escolares, assegurando a respectiva gestáo; l) ...
-
Portaria n.º 18/2004, de 10 de Janeiro de 2004
... do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação ... Assim, ao abrigo do ... cumprir os mínimos estabelecidos no contrato colectivo de trabalho em vigor para o sector ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 27 de Agosto
... Convenções Colectivas de Trabalho ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO PARA O SECTOR DE ... E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DOS TRANSPORTES", TURISMO E OUTROS SERVIÇOS DO MESMO EX-DISTRITO \xE2" ...
-
Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... Capítulo IX - Fluxos financeiros com o sector público empresarial regional ... Capítulo X - ... 3.7.3.1 - Contrato de prestação de serviços para acompanhamento e ... ; A constituição de um grupo de trabalho com a missão de estudar e propor medidas que ... , fundamentalmente, nos sectores de 'Transportes", comunicações e meteorologia' (49,1%) e 'Habita\xC3" ... recomendações que foram formuladas, o Colectivo previsto no n.º 1 do art.º 42.º da Lei n.º ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 7 de Junho
... ções Sindicais que outorgam este Contrato de Trabalho ... 2. - Os delegados sindicas ... ções estabelecidas no presente Acordo Colectivo de Trabalho ... 6. - O trabalhador tem acesso ... casos em que a tecnologia empresarial no sector se mostre substancialmente alterada ... 4. - ... Cláusula 47.ª ... (ABONOSPARA TRANSPORTES E DIREITOS DELES DECORRENTES) ... 1. - As ...
-
Aviso n.º 1590/2006, de 29 de Junho de 2006
... de selecçáo de pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, que a seguir ... de assuntos que interessem à Secçáo ou Sector, os quais devem ser facultados às restantes ... e estudo das situaçóes de grave risco colectivo e proceder à elaboraçáo de planos de ... No âmbito dos Transportes: ... 1 - Assegurar a gestáo das viaturas, ...
-
Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 22 de ... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços do ex-Distrito da ... 15 de Janeiro de 1978, foi publicado o contrato" colectivo de trabalho celebrado entre a Associaç\xC3" ... ões de trabalho dos profissionais do mesmo sector de actividade, na área e âmbito da convenção; ...
-
Acórdão nº 02430/09.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
... , daí decorrentes, e, por força de contrato de seguro celebrado, cabe pagar a indemnização ... altura em que o pai o ia buscar, após o trabalho (al.s T e NN da fundamentação de facto), e sem ... com personalidade jurídica, que integra o sector empresarial do Estado, dotado de autonomia ... transportes ferroviários de passageiros e mercadorias, que ... um acordo entre os juízes que compõe colectivo, neste caso o colectivo de juízes que subscreve ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2005 de 7 de Abril
... , por um lado, às entidades patronais do sector de actividades de saúde humana representadas ... qualquer das partes pode rescindir o contrato sem necessidade de pré-aviso ou invocação de ... a) Os transportes, se for caso disso, entre o local de trabalho e o ... ém do estipulado no presente contrato colectivo de trabalho para a generalidade dos trabalhadores ...
-
Portaria de Extensão N.º SN/1981 de 25 de Junho
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1981 de 25 de ... E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DOS TRANSPORTES", TURISMO E OUTROS SERVIÇOS DO MESMO EX-DISTRITO \xE2" ... , foram publicadas as alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre ... as condições de trabalho no mesmo sector económico, dentro da área da convenção; ...
-
Organizações de Trabalho N.º SN/1981 de 31 de Dezembro
... CAPÍTULO I ... COLECTIVO DOS TRABALHADORES E SUAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO ... a sua actividade por força de um contrato" de trabalho celebrado com a empresa ... 3. — N\xC3" ... ómico-sociais que contemplem o respectivo sector" ou região - plano; ... g) \tParticipar na elabora\xC3" ... do sector de actividade económica Transportes Rodoviários cujos estatutos serão aprovados nos ...
-
Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... ção do TC nas reuniões dos grupos de trabalho e comissões de que faz parte ao nível das ... ção Regional Autónoma, 1 133 do Sector Público Empresarial Estadual, Regional e ... poder jurisdicional); o autor do acto ou contrato ou a entidade que o tiver autorizado (no que ... Secções Regionais, reúne, ainda, um colectivo, constituído pelo Presidente do Tribunal e pelos ... do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação; - Falta de coerência no novo ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 30/2005 de 7 de Abril
... , por um lado, às entidades patronais do sector de actividades de saúde humana representadas ... qualquer das partes pode rescindir o contrato sem necessidade de pré-aviso ou invocação de ... a) Os transportes, se for caso disso, entre o local de trabalho e o ... ém do estipulado no presente contrato colectivo de trabalho para a generalidade dos trabalhadores ...
-
Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 31 de ... E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DOS TRANSPORTES, TURISMO E OUTROS SERVIÇOS DO MESMO EX-DISTRITO ... Contrato Colectivo de Trabalho publicado no Jornal ... - Considerando a existência, no sector, de empresas não filiadas na associação ...
-
Portaria n.º 499/78, de 31 de Agosto de 1978
... de regulamentação colectiva de trabalho, de remunerações mínimas aplicáveis a ... que as negociações para revisão do contrato colectivo de trabalho da marinha mercante (sector ... ção e CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos; Considerando o disposto no preceito ...
-
Portaria n.º 596-D/2008, de 08 de Julho de 2008
... ícola comum e as transformaçóes a que o sector agrícola e agro -alimentar, a nível mundial, ... projecto nos termos e prazos fixados no contrato de financiamento; ... b) Proceder à ... em matéria de segurança e higiene no trabalho; ... e) Manter as condiçóes legais necessárias ... como as despesas de alimentaçáo, transportes e alojamento e seguros obrigatórios, com os ... ser pagas as viagens em transporte colectivo no início e no fim de cada período de ...
-
Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... deste enquadramento, a rendi- bilidade do sector bancário melhorou significativamente, assistindo ... O mercado de trabalho denotou uma tendência de evolução favorável, ... De referir ainda a renovação do contrato de garantia perante o BEI referente à Petrogal ... 703 7 578 2 819 2 127 13 227 Transportes e comunicações ... órfãos, consagrados no ACTV -- Acordo Colectivo de Trabalho do Sector Bancário ... Esta ...
-
Resolução N.º 12/1992/A de 5 de Maio
... enquadramento favorável à expansão do sector" privado e à actividade económica, em geral, e s\xC3" ... um aumento de produtividade do factor trabalho ... O desemprego estabilizou num nível que é ... apoio a entidades privadas de interesse colectivo ... A melhoria do património da Região está ... - Energia - 1 250 mil contos ... - Transportes e Comunicações - 10 720 mil contos ... Quadro: ... - pessoas sob contrato de aprendizagem (elegível apenas a parte ...
-
Acordo de Empresa N.º 124/2004 de 30 de Dezembro
... , podem reunir-se nos locais de trabalho, fora do horário normal, mediante convocação ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ... Aos trabalhadores do sector administrativo aplica-se o disposto no número ... os direitos alcançados neste contrato colectivo de trabalho, salvo regime mais favorável ... As ... Profissionais de transportes ...