contrato cessao posiçao contratual trabalho
1730 resultados para contrato cessao posiçao contratual trabalho
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Edital n.º 1022/2022
... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... , nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou ... o ... Dois membros do casal em situação de trabalho ... Um membro do casal desempregado ...
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Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... a tramitação de procedimento pré -contratual, os termos e as condições relativos ao ... Concessionária, de qualquer obra ou trabalho que se inclua no desenvolvimento das atividades ...
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Acórdão nº 1570/16.7T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2018
I - O artigo 74.º do Código de Processo do Trabalho não permite ao tribunal, ainda que esteja em causa a aplicação de preceitos inderrogáveis de leis ou instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, alterar ou substituir os factos jurídicos invocados como fundamento de uma pretensão, de modo a resolver um litígio, apreciando e decidindo um pedido com fundamento numa causa de pedir que não
... P1 Origem: Aveiro - Aveiro – Juízo Trabalho - J1 Relator - Domingos Morais – registo 744 ... com processo comum, emergente de contrato" de trabalho, na comarca de Aveiro - Aveiro – Ju\xC3" ... à comunicação de resolução contratual que lhe foi dirigida pela A., o R. “C ... ” ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
... : geral@cascaisproxima.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato ... exigidas, nomeadamente, de acidentes de trabalho e das viaturas adstritas à prestação do ...
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Convenção n.º 2/2017 de 10 de novembro de 2017
... privadas, se aplicável; h) Horário de trabalho praticado em estabelecimentos quer públicos quer ... , que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade ... que consubstancie cessão da posição contratual, cessão de exploração, trespasse, ...
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Acórdão nº 1559/13.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017
1- A locação de estabelecimento não é um contrato de arrendamento. 2- Como tal, a resolução da referida locação não pode ser obtida em ação de despejo, nem a falta de pagamento das contrapartidas financeiras pelo locatário implica, em incidente enxertado nessa ação, o despejo imediato. 3- O juiz na sentença deve, ou seja, está obrigado, a resolver não só as questões que sejam de conhecimento...
... 01/09/2010, celebrou com a 1ª Ré um Contrato de Arrendamento Comercial e Pacto de ... çam fundamento para a resolução contratual por ela operada ... Por outro lado, não é ... ência acumulada, pelos processos de trabalho que utiliza. O estabelecimento não está nas ... -
Acórdão nº 1778/15.2T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2021
I. A dupla conforme entre as decisões das instâncias, como circunstância de irrecorribilidade da revista, afere-se em função da decisão final e não em função de partes da fundamentação da decisão ou de questões por ela apreciadas. II. Embora a lei só fale de resolução por justa causa ao regular os contratos com prestações duradouras, o seu regime deve ser alargado, por analogia, às relações...
... em consequência da resolução do contrato celebrado entre elas, acrescida de juros de mora ... , ocorreu a transmissão da posição contratual da ré IDW — Consultoria em Serviços de ... ção; (ii) instalação nos postos de trabalho — ou seja, computadores — previamente ... -
Acórdão nº 2351/15.0T8AVR-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2017
I – No artigo 285.º do CT de 2009 prevê-se uma noção ampla de transmissão de empresa ou estabelecimento, ou uma sua parte, com a consequente transmissão da posição jurídica do empregador, sempre que ocorra uma transferência de uma unidade económica que mantenha a sua identidade, entendida esta como um conjunto de meios organizado com objectivo de prosseguir uma actividade económica, seja...
... : Comarca de Aveiro, IC, 1.ª Secção do Trabalho Recorrente: B ... Recorrida: C ... com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra D ... , Lda. e B ... , pedindo a ... que “os princípios da autonomia contratual e da livre escolha de profissão justificam a ... -
Edital n.º 944/2016
... base para inserção no mercado de trabalho e sobretudo pela via da criação do próprio ... possível estabelecer uma relação contratual com a Entidade Gestora. Artigo 8.º Modalidades ... de incubação de 1 ano, podendo o contrato renovar-se por acordo das partes até 2 anos ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... que A Ré seja condenada a cumprir o contrato celebrado entre as partes em 25 de Março de 1999 ... no contexto das exigências da boa fé contratual ... De facto, a quem comete violações - como ... : a) - Noventa e seis contratos de trabalho sem termo e cinco a termo certo, identificados na ...
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Regulamento n.º 714/2022
... de trabalho ... Considerando o supra exposto e sabendo-se ... momento da assinatura do contrato, e que: ... a) Tenham a situação regularizada ... Artigo 24.º ... Cessão da posição contratual ... 1 — Até à realização da escritura, os ...
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Regulamento n.º 605/2023
... resíduos urbanos, objeto do respetivo contrato de concessão, compreendendo o tratamento de ... de gestão de segurança e saúde no trabalho; ... h) Articular a localização e colocação ... Transmissão da posição contratual ... 1 — A entidade gestora não se pode opor à ...
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Acórdão nº 2435/17.0T8CSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2022
... em depósito - que teve como objecto um contrato de arrendamento sobre um espaço, sito ao nível ... verificava receitas e despesas e era o trabalho que ele fazia que, depois, chegava ao escritório ... na mencionada cláusula contratual, a testemunha Fernando ... – depois de ...
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Aviso n.º 18370/2023
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... , nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, ... a hospedagem ou o ... f) Comprovativo de residência ou trabalho no Concelho do Seixal há, pelo menos, 3 anos, a ...
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Despacho n.º 3668-J/2017
... no artigo 24.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; b) Da autorização da ... Primeiro Outorgante, sendo a relação contratual suspensa enquanto não se fizer prova da sua ... 12 (doze) meses de vigência do contrato. 2 - O Segundo Outorgante não pode subcontratar, ...
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Despacho n.º 3668-F/2017
... no artigo 24.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; b) Da autorização da ... Primeiro Outorgante, sendo a relação contratual suspensa enquanto não se fizer prova de ... 12 (doze) meses de vigência do contrato. 2 - O Segundo Outorgante não pode subcontratar, ...
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Acórdão nº 844/09.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
1. A reserva de propriedade é uma figura atípica, de natureza mista, com elementos obrigacionais e reais, a qual, apesar da designação de “propriedade”, não confere ao titular o poder de uso, fruição ou disposição de um verdadeiro proprietário, visando antes assegurar ao vendedor o pagamento do preço. 2. É válida a transferência da propriedade reservada do vendedor para o...
... : a) Declare válida a resolução do contrato de financiamento para aquisição a crédito do ... , atento o princípio da liberdade contratual ... 12. Mas o princípio da liberdade ... oportunidade de rever ao longo deste trabalho, a regra da consensualidade, constante do artigo ... -
Edital n.º 557/2021
... oportunidades de encontro e parcerias de trabalho;Disponibilizar espaços para a organização ... ção, a interessada deverá outorgar um contrato de comodato com o Município da Ribeira Grande, ... contratual, ou da sua renovação.3 - A denúncia prevista ...
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Acórdão nº 3037/20.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Setembro de 2022
... que a ela se manteve vinculado por contrato de trabalho apesar do resultado do concurso ... de despedimento ilícito pelo vínculo contratual do Autor não se ter transmitido da Ré S ... , S.A ...
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Regulamento n.º 824/2023
... resíduos urbanos, objeto do respetivo contrato de concessão, compreendendo o tratamento de ... de gestão de segurança e saúde no trabalho; ... h) Articular a localização e colocação ... Transmissão da posição contratual ... 1 — A entidade gestora não se pode opor à ...
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Aviso n.º 1186/2017
... usos vinculados por via legal ou contratual e daqueles outros que, por razões estratégicas, ... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... rácios adequados de área por posto de trabalho. CAPÍTULO III Da competência Artigo 18.º ...
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Acórdão nº 1541/11.0TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Novembro de 2019
... a A tendo em vista tomar a posição contratual de AD que a A tinha com a Apple e, sem que nada o ... ência a 20 de setembro de 2011), um Contrato de Distribuição para todos os produtos e ... , realizaram-se inúmeras reuniões de trabalho em que se concretizaram aspetos práticos ...
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Aviso n.º 11845/2018
... um prazo para a celebração de contrato-promessa e/ou da escritura de compra e venda ... Artigo 11.º Cessão da posição contratual e alterações ao uso 1 - Até à realização da ... concelho; c) Ambiente e condições de trabalho. Artigo 15.º Júri de avaliação das propostas ...
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Aviso n.º 1114/2019
... um prazo para a celebração de contrato-promessa e/ou da escritura de compra e venda ... Artigo 11.º Cessão da posição contratual e alterações ao uso 1 - Até à realização da ... concelho; c) Ambiente e condições de trabalho. Artigo 15.º Júri de avaliação das propostas ...
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Acórdão nº 1410/14.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
I. A mera alegação de que determinadas correções padecem de erro sobre os pressupostos, sem que seja invocada qualquer causa de pedir concreta que permita preencher esse conceito de direito, representa uma fórmula vazia que equivale à falta de consubstanciação do vício alegado, por falta de alegação de factos essenciais. II. Sendo feitos pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um...
... da operação decorre assim (i) do contrato celebrado entre as partes, (ii) do pagamento ... como facto provado: No contrato de trabalho desportivo celebrado, em 30/08/2005, entre o ... conta de uma das partes da relação contratual" (sublinhado nosso). Consequentemente, “só ...