contrato arrendamento terrenos minutas
156 resultados para contrato arrendamento terrenos minutas
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto
... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ... ário ou promitente comprador dos terrenos destinados à construção das habitações, caso ... concursal respectivo ou, tendo-o sido, o contrato de cedência haja sido resolvido ... 3 - No caso ... minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
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Edital n.º 1188/2008, de 25 de Novembro de 2008
... resultantes que tenham sido objecto de contrato de urbanização ou acordo celebrado entre o ... SECÇÃO II Remodelação de Terrenos Artigo 22.º Emissão de alvará de licença ou ... minutas e formulários A Câmara Municipal poderá ... arrendamento no concelho das áreas destinadas àquele fim ...
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Regime do arrendamento rural
... sobre prédios rústicos quando do contrato e respectivas circunstâncias não resulte ... a) O arvoredo existente em terrenos destinados a corte de matos; ... b) As ...
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Decreto-Lei n.º 88/87, de 26 de Fevereiro de 1987
... de cerca de 35000 fogos em regime de arrendamento ou de venda em propriedade resolúvel, número ... ão social dos planos de utilização dos terrenos objecto de alienação nos termos da alínea a) ... ção, transferência e cessação de contrato; i) Exercer os demais actos de competência do ... ões que lhe sejam submetidas; b) Preparar minutas" de contratos; c) Conceder apoio técnico ao servi\xC3" ...
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Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... çóes existentes ou previstas, ou dos terrenos contíguos, e que é definida pela intercecçáo ... e descriçóes e, quando exigível, de contrato de arrendamento ou demais documentos pertinentes ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas do anexo V do Decreto-Lei n. 270/2001, de 6 de ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(143) 4.4.5.1 - Terrenos ... 20 686-(143) 4.4.5.2 - Projectos de ... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ...
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Acórdão nº 00368/12.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2012
1. Não extravasa o objecto do pedido de suspensão de eficácia - do acto de um órgão municipal que determinou a cessação da utilização de um prédio municipal por parte de uma empresa - o acórdão do tribunal de recurso que, concedendo parcial provimento ao recurso jurisdicional, concede a pedida suspensão, como decidido pelo Tribunal a quo, mas agora sujeita à condição do pagamento de uma importânci
... à celebração da escritura do contrato de compra e venda, descredibilizando, uma vez ... de prazos, fez contrapropostas, analisou minutas, reuniu diversíssimas vezes com a autarquia, ... , ora Recorrida, o direito a ocupar os terrenos da edilidade, o que nem sequer foi pedido sequer ... de suportar custos de aquisição ou arrendamento para ali desenvolverem qualquer actividade, ao ... -
Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... 8 - Contrato de utilizaçáo - contrato celebrado entre a ... órios instaladas na via pública, em terrenos da Câmara Municipal, ou em outros sob concessáo ... , de usufruto, de comodato ou de arrendamento, salvo quando seja manifesto que a alteraçáo do ... Artigo 139 ... Documentos técnicos, minutas ...
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Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... g) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... para constituiçáo de compropriedade de terrenos rústicos; d) Emitir alvarás de loteamento; ... da Edificaçáo e do Novo Regime de Arrendamento Urbano; ... g) Promover a realizaçáo de ... de remessa, requisiçáo externa ou contrato, assim como ao seu registo contabilístico; ...
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Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... casos em que o muro de vedaçáo separe terrenos com cotas diferentes, as alturas máximas ... 3 - Em edifícios de arrendamento de quartos deverá prever-se 0,5 lugar de ... i) Contrato de urbanizaçáo, caso o requerente entenda ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas ...
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Decreto-Lei n.º 168/94, de 15 de Junho de 1994
... a iniciativa privada, no quadro de um contrato de concessão, em regime de portagem, a ... com a concessionária a aquisição de terrenos, a expensas suas, de uma área envolvente à nova ... e nas bases da concessão, de acordo com minutas a aprovar por resolução do Conselho de ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ...
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Aviso n.º 2388/2006, de 27 de Julho de 2006
... e) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ... ; proceder ao controlo da compra ou do contrato, nomeadamente à vigilância dos prazos e à ... i) Proceder à limpeza dos terrenos municipais, com vista à manutençáo dos níveis ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitaçáo, incluindo, em caso de ...
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Acórdão nº 08A1253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2008
I - Ter a Relação considerado na fundamentação que o Eng. M. representava a Ré é uma questão de convicção probatória, em face da reapreciação da prova gravada, não sendo de todo essencial que a qualidade de representante da Ré tivesse de ser feita documentalmente. II - Não pode manter-se a resposta a quesito em que a Relação substituiu a palavra "prometido", que constava na respectiva formulação
... : a) A declaração de nulidade do contrato-promessa em causa; b) A não proceder o anterior ... a celebração dos contratos, mas essas minutas podem ser alteradas, modificadas ou eliminadas em ... de proceder à inscrição matricial dos terrenos, e às actualizações registais devidas e tendo ... ão se pode considerar um contrato de arrendamento ... No caso em apreço, não obstante as partes ... -
Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... ínio nos bairros municipais de arrendamento; ... q) Assegurar mediante medidas de ... à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal ... os processos de venda de direitos sobre terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos, mantendo ... , garantindo o respeito pelo projecto e contrato celebrado; ... b) Elaborar informaçóes ...
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Acórdão nº 1709/11.9TBVCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2012
... contrato"-promessa de que o presente procedimento cautelar \xC3" ... parte das obras de urbanização dos terrenos; (ii) Adjudicou toda a empreitada de estrutura ... íodo negocial, foram trocadas diversas minutas de contrato entre as partes, tendo tido especial ... vários empreendimentos para venda e arrendamento nos prédios sitos em Viana do Castelo, ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... m) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... ínios e a gestáo dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; ... i) ... vista à efectiva gestáo fundiária dos terrenos e edificaçóes municipais; l) Acompanhar os ... çóes que lhe caibam, no âmbito do contrato de concessáo; ... f) Garantir programas de ...
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Resolução n.º 53/95, de 07 de Junho de 1995
... ÍTULOII Condicionamentos Artigo12.° Dos terrenos do domínio público hídrico O domínio hídrico ... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou ... á a responsabilidade, através de contrato, de recuperar as redes viárias municipais que ... se trate de edifícios em regime de arrendamento, a autorização para a ocupação de logradouros ...
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Acórdão nº 659/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2006 (caso NULL)
I - A responsabilidade contratual resulta da violação de um direito de crédito ou obrigação em sentido técnico, ainda que o qualificativo corrente não seja de todo rigoroso, pois além dos contratos existem outros vínculos, cujo incumprimento igualmente ocasiona esta espécie de responsabilidade civil e daí que alguns prefiram chamar-lhe responsabilidade negocial ou obrigacional; já a...
... e a Ré Ambelis, SA, um contrato denominado "Acordo de Colaboração para a ... de Lisboa, necessitou de tomar de arrendamento um armazém sito na Rua Fernando Palha, 50/52, ... à relação, pisando nomeadamente os terrenos interditos pelo abuso do direito (art. 334º)" ... minutas também não implicam, só por si, essa ... -
Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... ão por utilidade pública, ocupação de terrenos, implantação de traçados e estabelecimento de ... E., está sujeito ao regime jurídico do contrato individual de trabalho, com as especificidades ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ... ; h) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; i) ...
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Decreto-Lei n.º 375/86, de 06 de Novembro de 1986
... ção, troca, cedência, aluguer, arrendamento e comodato dos respectivos bens ou direitos a ... terrenos de reserva deterras; f) Promover e coordenar, em ... a adjudicação das obras e preparar as minutas dos respectivos contratos; c) Fiscalizar a ... alíneas anteriores que por lei, acto ou contrato lhe sejam atribuídas ... 2 - A aceitação de ...
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Acórdão nº 2703/08.2TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2011
I - A compra e venda de acções não é um contrato real quoad effectum. É um contrato com efeitos imediatos meramente obrigacionais, para cuja transmissão se exige a tradição. II - Só no momento da entrega das acções ao portador é que o adquirente passa a ser o seu proprietário.
... Filiou a causa de pedir na outorga de um contrato-promessa que celebrou com a primeira ré, em ... M………., S.A., um contrato de arrendamento comercial do posto de abastecimento, por vinte ... Houve três minutas … duas foram; se não foram duas, foram três ... físicos (equipamentos, áreas de terrenos, etc.) e do respectivo contrato de fornecimento ... -
Decreto-Lei n.º 97/93, de 02 de Abril de 1993
... a adjudicação das obras e preparar as minutas dos respectivos contratos; c) Coordenar e ... terrenos nas áreas beneficiadas por aproveitamentos ... ção e aplicação da política de arrendamento rural; g) Coordenar a gestão e administração ... alíneas anteriores que por lei, acto ou contrato lhe sejam atribuídas ... Artigo 56.° Despesas ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... 1.2 - Organizar os processos de venda de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos, mantendo ... 1.9 - Proceder à elaboraçáo de minutas de contratos de consumo de água e sua rescisáo; ... , a respectiva conformidade ou e por contrato celebrado; ... 1.9 - Comunicar superiormente de ... de habitaçóes designadamente as de arrendamento em situaçáo de degradaçáo ou insalubridade, ...
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Acórdão nº 086020 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 1995
I - Interpretado o negócio formal como qualquer outro, segundo as regras do n. 1 do artigo 236 do Código Civil, surpreendido o seu sentido, há-de ainda considerar-se que ele tem de ter uma correspondência mínima à do texto. II - Ultrapassada hoje a concepção voluntarista do negócio jurídico (com os efeitos deste ligados a uma vontade psicologicamente concebida), a declaração negocial já não é o...
... definitivamente o terreno objecto do contrato promessa em referência nos artigos 160 e 161 da ... e identificadas também nas minutas" de contratos promessas ali referidas, nas condiç\xC3" ... para investimento, com eventual arrendamento ou futura alienação das normas - resp. ques. 19 ... das habitações e o valor dos terrenos" - resp. ques. 36. t) No que respeita ainda ao pre\xC3" ... -
Acórdão nº 086020 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 1995 (caso None)
I - Interpretado o negócio formal como qualquer outro, segundo as regras do n. 1 do artigo 236 do Código Civil, surpreendido o seu sentido, há-de ainda considerar-se que ele tem de ter uma correspondência mínima à do texto. II - Ultrapassada hoje a concepção voluntarista do negócio jurídico (com os efeitos deste ligados a uma vontade psicologicamente concebida), a declaração negocial já não é o...
... definitivamente o terreno objecto do contrato promessa em referência nos artigos 160 e 161 da ... e identificadas também nas minutas" de contratos promessas ali referidas, nas condiç\xC3" ... para investimento, com eventual arrendamento ou futura alienação das normas - resp. ques. 19 ... das habitações e o valor dos terrenos" - resp. ques. 36. t) No que respeita ainda ao pre\xC3" ...