contrato arrendamento lojas
873 resultados para contrato arrendamento lojas
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Acórdão nº 770/18.0T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Fevereiro de 2020
I) Em razão da semelhança das situações, jurídica e sócio-económica, justifica-se o recurso à aplicação analógica do preceituado no falado nº 2 do artº 824º do CCivil, quanto à caducidade dos contratos de arrendamento ; II- Ponderando os interesses, credor hipotecário/arrendamento, deverá prevalecer o primeiro uma vez que o arrendatário tinha/tem sempre a possibilidade, aquando da celebração do...
... …..] , pedindo que se declare que o arrendamento titulado pela autora e posterior ao registo de ... dos presentes autos é o de saber se o contrato de arrendamento celebrado entre o Autor e a Ré B ... Rua do Arco do Marquês de Alegrete, nº 6, Lojas A e B, em Lisboa ... 4 - A referida execução ... -
Regulamento n.º 282/2023
... cidos por contrato de seguro previamente existente, legalmente ... arrendamento e do comodato ... 2 — São elegíveis os ... ónica do município ou presencialmente nas lojas do munícipe, ao qual são ... anexados os ...
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Acórdão nº 9104/18.2 T8LSB.L-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Maio de 2020
... Dezembro de 2017, dos contratos de arrendamento, para fins não habitacionais, celebrados entre a ... “B”, respetivamente, correspondentes às lojas n.ºs 101 a 103 e 105 a 107, destinadas a ... senhorios opor-se à renovação do novo contrato celebrado à luz do NRAU, por um período ...
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Acórdão nº 0224280 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 1992
I - Na denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio para ampliação do prédio ou construção de novos edifícios em termos de aumentar o número de locais arrendáveis, não se contam, para esse efeito, os novos locais de tipo apartamento. II - Não se incluem, porém, nessa excepção os apartamentos correspondentes a andares ou fracções de andares que tenham, além de um quarto, quarto de banho e...
... Sumário: I - Na denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio para ampliação do ... és-do-chão ( destinado a comércio: três lojas, com áreas de 45 metros quadrados, 63 metros ... -
Aviso n.º 9331/2020
... é o caso do Centro Histórico; ao arrendamento com renda condicionada ou a custos acessíveis; a ... , após a realização de ato ou contrato que originou a transmissão, que constitua facto ... , os prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história, a estabelecimentos de interesse ...
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Lei n.º 12/2022
... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de ... imóveis do ... contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... ou protocolos celebrados com a Rede de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão; ... b) De ...
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Regulamento n.º 812/2021
... ção prevista no regime jurídico do arrendamento urbano e no regime jurídico das obras em ... presente Regulamento, entende-se por:1 - «Lojas com história», os estabelecimentos comerciais ... de venda e das cláusulas do respetivo contrato, deve o titular exercer o seu direito de ...
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Regulamento n.º 135/2018
... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objeto de contrato de arrendamento/cedência temporária, a efetuar previamente à ... Subsecção IV Lojas do Museu Marítimo de Ílhavo Artigo 89.º Lojas ...
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Acórdão nº 406/14.8TBCVL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2015
I – Se o objeto social da Insolvente consistia no comércio de artigos de vestuário, exercendo tal atividade através duma cadeia de lojas de venda ao público, todas elas arrendadas; se a Insolvente era proprietária de 2 imóveis - um, onde tinha instalados os serviços administrativos e contabilísticos, bem como o armazém a partir do qual tais lojas eram abastecidas, e outro, um talhão de...
... contrato" de trabalho, privilegiado e, quanto a garantia, \xE2\x80" ... exercesse funções de balconista numa das lojas propriedade da insolvente e, ao lado, outra ... que as exercesse numa loja tomada de arrendamento" ... O que se pretende acautelar com o preceito \xC3" ... -
Aviso n.º 9635/2016
... ões introduzidas pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação estabelecido na Lei n.º ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ... ção no piso do rés-do-chão, em sobre-lojas, ou pisos superiores; b) Quando colocadas no ...
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Aviso n.º 24119/2022
... à venda a retalho, organizado por bancas e lojas de venda ... independentes, dotado de zonas e ... no número anterior será objeto de contrato de ... concessão, a efetuar nos termos da ... legais relativas ao arrendamento comercial ... 2 — Os espaços nos Mercados ...
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Acórdão nº 260/16.5T8ALR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2017
I - É legal a recusa de conversão do registo de arrendamento urbano por mais de seis anos lavrado como provisório por dúvidas, por existir sobre o imóvel em causa registo de aquisição no qual se baseou o contrato de arrendamento a favor de pessoa diversa do locador (artigos 34º, nº 4, 68º e 70º do CRP), se tal dúvida não se mostrar removida. II - Deve igualmente ser recusada a conversão do...
... ão em definitivo do registo de arrendamento da fração autónoma designada pela letra ... ém por não se encontrarem juntos ao contrato de arrendamento a licença de utilização do ... pela letra “…”, correspondente às lojas n.º … e …, sitas no nível 1 e a dois ... -
Regulamento n.º 1177/2022
... arrendamento; a operações de reabilitação urbana ou ... zação de ato ou contrato que originou a transmissão, que constitua facto ... lojas com história, a estabelecimentos de interesse ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ... : a compra; a locação; e o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de ... Subsetor: Lojas francas. Classificação setorial: CPC 631, 632 ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... contrato emprego-inserção+» ... mantêm o direito aos ... avaliação, alienação e arrendamento de imóveis, relativos ... ao seu património ... Artigo 78.º ... Lojas de cidadão ... 1 — Em 2018, o membro do ...
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Regulamento n.º 337/2023
... arrendamento; a operações de reabilitação urbana ou ... zação de ato ou contrato que originou a transmissão, que constitua facto ... lojas com história, a estabelecimentos de interesse ...
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Acórdão nº 32/11.3TAVRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2014
I - A circunstância de o tribunal recorrido ter considerado que parte dos factos imputados ao arguido na acusação integravam não o crime de burla (como constava do libelo acusatório), mas antes um crime de abuso de confiança, tendo notificado em audiência o arguido, antes da prolação do acórdão, da possibilidade de alteração dessa qualificação jurídica dos factos, nos termos do art. 358.º, n.º 3,
... ção imobiliária, designadamente no arrendamento de apartamentos e vivendas para férias (nos ... de “Acordo Arrendamento” ou “Contrato de Arrendamento Turístico por Período ... arguido, o demandante perguntou em diversas lojas pela pessoa que dá pelo nome ... , mas ninguém ... -
Acórdão nº 149/09.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
I. O princípio da autonomia processual estabelecido pelo acórdão do TJUE Rewe, 33/76, de 16/12/1976 constitui uma liberdade adjetiva dos Estados-membros, a quem compete na falta de regulamentação do direito da União, por um lado, designar os órgãos jurisdicionais competentes, e por outro lado, regular as modalidades processuais das ações judiciais destinadas a garantir a proteção dos direitos que
... 27 da sentença), "o contrato celebrado com a V ... , Lda. é um contrato de ... 110.° e seguintes do Regime do Arrendamento Urbano (RAU), pelo que fica sujeito ao disposto ... senhorio, no arrendamento de duas ou mais lojas num mesmo espaço ou prédio, não lhe faça ... -
Acórdão nº 1621/07.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2018
... tendo alguns meios e pondo mercadoria nas lojas, fomos conseguindo aumentar as vendas e acabámos ... ), ou por parte de empresas detentoras de contrato de franchising com lojas L ... abertas ao ... em prédio urbano tomado de arrendamento, sito nas E…… n° l, em Coimbra, conforme ...
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Edital n.º 166/2017
... 2 - As lojas de conveniência, como tal definidas pela ... ção coletiva de trabalho ou no contrato individual de trabalho em vigor. Artigo 7.º ... de certidão predial, de contrato de arrendamento ou contrato de transmissão da posição do ...
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Lei n.º 114/2017
... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de imóveis do ... contrato a termo resolutivo dos estabelecimentos públicos ... ou protocolos celebrados com a rede de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão; b) De contratos ...
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Aviso n.º 10795/2023
... ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da ... Regulamento para os imóveis objeto de contrato de ... arrendamento celebrado com a BragaHabit no ... ) Os prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história, reconhecidos pelo município ...
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Acórdão nº 00530/04.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2021
... reunião terão sido negociadas mais de cem lojas, sendo este negócio titulado por ... por dois documentos essenciais, o contrato-promessa de compra e venda (intercalar) e a ... Ora, foram objeto de arrendamento, no período a que o exame respeita, três lojas ...
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Regulamento n.º 1362-B/2023
... é o caso do Cen- tro Histórico; ao arrendamento com renda condicionada ou a custos acessíveis; a ... , após a reali- zação de ato ou contrato que originou a transmissão, que constitua facto ... , os prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história, a estabelecimentos de interesse ...
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Regulamento n.º 1362-B/2023
... é o caso do Cen- tro Histórico; ao arrendamento com renda condicionada ou a custos acessíveis; a ... , após a reali- zação de ato ou contrato que originou a transmissão, que constitua facto ... , os prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história, a estabelecimentos de interesse ...