contrato aluguer comercial
3419 resultados para contrato aluguer comercial
-
Regulamento n.º 730/2019
... outras de uso público, à cedência ou aluguer de espaços e instalações do património ... ; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento no ... ou privada, no âmbito de uma atividade comercial ...
-
Acórdão nº 05458/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017
I – A qualificação dada pela Administração a um procedimento não tem carácter vinculativo, se vier a revelar-se que o conteúdo dos actos praticados for contrário à qualificação dada, isto é, a classificação formal do procedimento será, posteriormente, validada, ou não, pelos actos que a Administração praticar. II - Ainda que o procedimento de inspecção tenha sido erradamente qualificado...
... , que estabelece o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo e do Contrato de ... que tenha havido qualquer exploração comercial da imagem do jogador/técnico que justifique a ... encargos com técnicos, equipamentos e aluguer de instalações desportivas, despesas com ... -
Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do
... goza relativamente ao Estabelecimento Comercial “Hotel Astória”, instalado no prédio urbano ... ência Astória, Lda.” celebraram um contrato denominado de “Cessão de Posição Contratual, ... de bebidas, enquanto actividades de aluguer temporário de locais de alojamento, a título ... -
Aviso n.º 10085/2018
... será cedido aquando da celebração de contrato de avença, devendo entregar o mesmo no seu ... na rua de residência/estabelecimento comercial ou em rua próximo da residência/estabelecimento ... ou contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração ou documento equivalente ou, ...
-
Edital n.º 960/2019
... inscritas na Conservatória do Registo Comercial, e sedeadas no Concelho de Miranda do Corvo, ou ... de Miranda do Corvo: a) Empresas: contrato de sociedade da empresa, registo comercial, ... de Miranda do Corvo, mediante a compra, aluguer ou construção das respetivas instalações, o ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... , nomeadamente escritura pública, contrato ou declaração de concordância emitida ... atualizados; ii ) Certidão de registo comercial ou código de acesso à certidão permanente ... ímia; b ) Anunciar ou proceder à venda, aluguer, lavagem ou reparação d e veículos; c ) Causar ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2023
... redação atual, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... 1 — A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ou ... mantidas na banca comercial" e respetivos rendimentos ... 2 — As empresas p\xC3" ...
-
Acórdão nº 00703/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
I- O princípio da concorrência visa preservar a finalidade do procedimento concursal, assegurando que as diferentes propostas cumpram as imposições e os limites referidos nas peças do procedimento, de modo a permitir uma plena comparação entre elas, de forma a resultar escolhida a melhor que o mercado forneceu; II- Só perante as circunstâncias concretas de cada caso se deverá avaliar se foi...
... , seja a Ré condenada a celebrar contrato com a Autora Em alegações a recorrente concluiu ... de serviço que, "atenta a prática comercial do mercado se inserem numa lógica de saudável ... e internacionais; iv) serviços de aluguer de viaturas (rent-a-car) – consulta, reserva e ... -
Acórdão nº 187/10.4T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Setembro de 2013
1 – A privação do uso duma coisa – dum automóvel, dum comboio, dum imóvel – inibindo o proprietário ou detentor de exercer sobre a mesma os inerentes poderes, constitui uma perda que não pode deixar de ser considerada e indemnizada, ainda que a faculdade/direito à reconstituição natural da situação não for ou não poder ser utilizada, tudo se circunscrevendo à detecção do método...
... 2ª Outorgante, celebraram entre si o contrato" junto como documento n.º 1 da PI, cujo teor se d\xC3" ... esta para o efeito a denominação comercial “D ... ” um Contrato de Seguro, cuja ... , propriedade da R/apelante e então sob o aluguer da ré A ... ; acidente/embate que partiu as caixas ... -
Regulamento n.º 329/2018
... habitações que ficam disponíveis para aluguer, como forma de permitir aos cidadãos sancionar a ... , devidamente justificado, de valor comercial elevado, património imóvel de elevado valor e ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
-
Edital n.º 432/2018
... íduo Urbano Proveniente da Atividade Comercial, o resíduo urbano produzido por um ou vários ... , financeiro, técnico e fiscalizador; e) Contrato - define-se como o vínculo jurídico ... deposição, proceder à sua aquisição/aluguer respeitando o definido na alínea b) do n.º 2 e ...
-
Aviso n.º 18608/2018
... íduo Urbano Proveniente da Atividade Comercial, o resíduo urbano produzido por um ou vários ... e) Contrato - define-se como o vínculo jurídico ... deposição, proceder à sua aquisição/aluguer respeitando o definido na alínea b) do n.º 2 e ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2022 de 5 de maio de 2022
... -se casos de força maior nomeadamente: - Aluguer eventual de carros; - Demoras provocadas ... érias adquire-se com a celebração do contrato de trabalho e vence-se no dia 1 de janeiro de ... ção de apoio à atividade comercial, administrativa e financeira, ...
-
Acórdão nº 131/16.5T8SAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2017
... , em curta síntese, ter celebrado um contrato de seguro com a ré que abrangia a cobertura de ... 4) O prémio comercial e anual do contrato de seguro celebrado cifrou-se ... 50) O custo do aluguer para veículo de idênticas características ao ...
-
Aviso n.º 15443/2022
... comercial" que não tivesse a obrigação de prestar o servi\xC3" ... rede própria e, durante a vigência do contrato, não ocorrer qualquer alteração da ... ão, por exemplo, nas redes fixas, desde o aluguer de fibra escura ao ... bitstream, nem todos os ...
-
Acórdão nº 5680/08.6TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2013
1- O conhecimento pelo tribunal da questão da violação dos deveres de comunicação e de informação por parte da seguradora proponente de cláusulas contratuais gerais, nos termos e para os efeitos dos art.ºs 5º e 8º do RJCCG, pressupõe a sua prévia invocação pelo aderente, sendo então da seguradora o ónus da prova da comunicação adequada e efetiva dessas cláusulas do contrato. 2- A cláusula...
... --- que, no exercício da sua atividade de aluguer de automóveis, alugou ao R. R ... um veículo ... de seguro n.º 003084394, no âmbito de contrato de seguro celebrado entre a A. e a R. Seguradora ... geral executivo e genro do gerente comercial, Jo ... Vários passos do seu depoimento denotaram ... -
Regulamento n.º 684/2016
... ativo; c) Mencionar o ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento na ... de cópias e impressão, que engloba o aluguer dos equipamentos, os consumíveis e o papel ... 10 - Publicidade e propaganda comercial (artigos 46.º a 62.º) a) Remoção de ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/A
... de responsabilidade limitada, sociedade comercial, cooperativa ou agrupamento complementar de ... empresas-alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços em feiras nacionais ou no ... ou assinado o termo de aceitação ou o contrato de concessão de incentivos, conforme aplicável, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... dos Açores, operacionalizado por um contrato" programa com a Universidade dos Açores e a Funda\xC3" ... comercial e lúdica), em terra e no mar. Destaca-se que ... comunicações, material de escritório, aluguer de circuitos de voz e dados, comunicações, ...
-
Acórdão nº 1116/10.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
1. Com vista a emitir juízo sobre a falsidade das facturas, em IRC, a AT tem de evidenciar a consistência dos indícios daquele juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade elevada da sua ocorrência, capaz de abalar a presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados constantes da sua contabilidade. 2. Compete ao contribuinte a alegação e demonstração de...
... quer à Recorrente quer ao B… ... e ao contrato de locação financeira n.º ………. celebrado ... o descrito nas facturas sub judicio) e aluguer de equipamentos externos, nomeadamente, pelas ... o NIF ……………, é uma sociedade comercial por quotas, que tem por objecto social a ... -
Acórdão nº 4184/16.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2019
- o reconhecimento do defeito impeditivo da caducidade (art. 331º, nº 2 do C. Civil) tem de ser expresso, correto e preciso, de modo a não subsistirem dúvidas sobre a aceitação pelo devedor do direito do credor
... que, quando se trate de prazo fixado por contrato ou disposição legal relativa a direito ... SA à recorrente, do aluguer de um empilhador, com o valor unitário de ... e carregadores e o segundo diretor comercial daquela, referiram que, na sequência de ... -
Acórdão nº 3501/06.3TVLSB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Abril de 2010
... excluídas as cláusulas, inseridas em contrato de ALD com promessa bilateral de compra e venda ... no Supremo Tribunal de Justiça: 1.AA – Aluguer de Automóveis, S.A. instaurou acção ... ção do direito civil – contrato não comercial – pese embora a componente funcional-económica ...
-
Regulamento n.º 245/2021
... com locomoção autónoma; j) Veículo comercial - todo o veículo registado para transporte de ... aluguer de longa duração de um veículo automóvel; c) ... ) e c) no n.º 2 do artigo anterior: I) O contrato que titula a aquisição com reserva de ...
-
Acórdão nº 10421/14.T2SNT-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2017
... -se segurado pela ora R., através de contrato titulado pela Apólice nº. 7010141458 ... 4.-O ... fazer várias viagens com o veículo comercial, de dois lugares, que possuía, para transportar ... 21.-O valor diário do aluguer de um veículo com as características do ...
-
Relatório (extrato) n.º 10/2020
... (PRC/2012/09 - troca de informação comercial sensível), a restrições de natureza vertical ... toda a informação e aguardar pelo contrato assinado ou envio de consentimento escrito pelo ... autorização para exercer a atividade de aluguer de troços de rede de telecomunicações, um ...