contrato agencia
10325 resultados para contrato agencia
-
Acórdão nº 1138/15.5T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
1 – O contrato de mediação de seguros é um contrato típico, encontrando-se actualmente regulado pelo DL 144/2006, de 31.07 (sendo a sua actual redacção decorrente da alteração introduzida pela Lei nº 46/2011 de 24.06). 2 – O regime legal aplicável a esse contrato é ainda o que resultar das cláusulas contratuais acordadas expressamente entre as partes e, subsidiariamente, dos...
... esta só a 16 de maio de 2011 ter disponibilizado o respetivo contrato de mediação de seguros em regime de exclusividade, data em que ambas as ... -
Acórdão nº 896/13.6TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
1. - Tratando-se de um contrato comercial atípico, o regime jurídico do contrato de concessão comercial apela, desde logo, ao clausulado contratual das partes e, no que ali não estiver previsto, ao regime do contrato de agência e, se necessário, ao regime geral dos contratos. 2. - A indemnização de clientela visa a compensação do concessionário pelas vantagens que o concedente pode continuar a...
... da cessação antecipada do contrato" entre ambas celebrado; c) A quantia de € 1.003,46, a título de devoluç\xC3" ... -
Portaria n.º 357/2018
... autorizada a proceder à repartição dos encargos inerentes ao contrato para aquisição de 7 (sete) veículos, na modalidade de aluguer ...
-
Portaria n.º 357/2018
... autorizada a proceder à repartição dos encargos inerentes ao contrato para aquisição de 7 (sete) veículos, na modalidade de aluguer ...
-
Aviso n.º 13360/2020
... P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Unidade ...
-
Acórdão nº 318/05.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Abril de 2017
I - De acordo com o disposto no art.º 28.º n.º 1 do Decreto-Lei 178/86 de 3 de Julho a denúncia do contrato de agência é permitida, tratando-se de um contrato celebrado por tempo indeterminado, mas deve ser comunicada por escrito ao outro contratante, com a antecedência aí prevista, que varia consoante a duração da relação contratual das partes. II - Havendo uma declaração unilateral de cessação
... º 28.º n.º 1 do Decreto-Lei 178/86 de 3 de Julho a denúncia do contrato de agência é permitida, tratando-se de um contrato celebrado por tempo ... a partir de 1 de Janeiro de 2002, e com a qual teve um contrato de agencia para a venda de produtos de aço em Portugal ... II.5 – A A. cessou a ... -
Aviso n.º 8932/2016
... ção de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista ...
-
Portaria n.º 370/2017
... autorizada a proceder à repartição dos encargos inerentes ao contrato para a aquisição de seis veículos na modalidade de aluguer operacional ...
-
Portaria n.º 370/2017
... autorizada a proceder à repartição dos encargos inerentes ao contrato para a aquisição de seis veículos na modalidade de aluguer operacional ...
-
Acórdão nº 1761/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição. II- Trata-se de um contrato...
... contra “W, Lda.” pedindo que a ré seja condenada a cumprir o contrato celebrado com a 1.ª autora, sob pena de aplicação de sanção ... -
Portaria n.º 133/2018
... com competências sobre as zonas costeiras.A celebração de um contrato de empreitada para a "Estabilização das Arribas da Nazaré", nos termos ...
-
Portaria n.º 133/2018
... com competências sobre as zonas costeiras.A celebração de um contrato de empreitada para a "Estabilização das Arribas da Nazaré", nos termos ...
-
Despacho n.º 4/2019
... respetivamente, casa-mãe e sócio daquela primeira sociedade, um Contrato de Investimento (o «Contrato de Investimento») que tem por objeto a ...
-
Despacho n.º 8941/2019
Despacho n.º 8941/2019Sumário: Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o ...
-
Despacho n.º 873/2018
... Investigação da Floresta e Papel concluíram a negociação do contrato de investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
-
Despacho n.º 6108/2018
... a Universidade Católica Portuguesa concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
-
Despacho n.º 14840/2016
... ês, a Bosch e a Universidade concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
-
Despacho n.º 10735/2017
... A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
-
Despacho n.º 6108/2018
... a Universidade Católica Portuguesa concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
-
Despacho n.º 3880/2019
... Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
-
Despacho n.º 3880/2019
... Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
-
Despacho n.º 4529/2018
... Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
-
Despacho n.º 9716/2016
... e a Amy's Kitchen Unipessoal, Lda., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
-
Despacho n.º 9715/2016
... A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
-
Despacho n.º 15483/2016
... Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...