contrato agencia
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Despacho n.º 3880/2019
... Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 4529/2018
... Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 9716/2016
... e a Amy's Kitchen Unipessoal, Lda., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 9715/2016
... A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 15483/2016
... Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 7872/2023
... Despacho n.º 7872/2023 ... Sumário: Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela ... Agência para o ...
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Acórdão nº 391/06.0TBBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2017
I- A regra geral em matéria de validade da declaração negocial é a regra da consensualidade ou de liberdade de forma assente no art.º 219º do Cód. Civil. II- São normas excepcionais as que exigem forma específica para a validade da declaração negocial. O art.º 11º do Cód. Civil obsta a que se faça aplicação por analogia e em todos os casos. III- Não é susceptível de aplicação analógica aos...
... pôs termo de forma unilateral e sem fundamento ao contrato, o que lhe causou "danos de imagem"; pagou indevidamente o montante € ... -
Despacho n.º 1775/2017
... A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 12039/2016
... ão do Estado Português, e a RENOVA concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 1775/2017
... A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Acórdão nº 1910/12.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Outubro de 2014
- Celebrado um contrato de concessão comercial e vindo a Ré, concedente, a resolver o mesmo, é lícito à Autora (concessionária) vir peticionar, além do mais, o direito a indemnização de clientela, aplicando por analogia o regime do contrato de agência. - Sendo igualmente aplicáveis, pela mesma razão, as normas relativas ao exercício desse direito, nomeadamente a necessidade de comunicar ao...
... , de 3 de Julho»; - «o montante correspondente à renovação do contrato de distribuição operada, a fixar em sede de liquidação de sentença»; ... -
Acórdão nº 2016/19.4T8PDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
... , Unipessoal, Lda” e BB foi celebrado em 26 de abril de 2016 um contrato de subagência através do qual a ré foi nomeada sua sub-agente e ...
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Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
... dos factos ilícitos praticados pela BB no contexto do contrato de concessionário Ford, de 1 de Outubro de 1996), acrescido de juros ...
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Despacho n.º 15012/2016
... ção do Estado Português e a BOSCH concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 14840/2016
... ês, a Bosch e a Universidade concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 15012/2016
... ção do Estado Português e a BOSCH concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Acórdão nº 2287/06.6TBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
1. O contrato de concessão comercial é aquele em que o concessionário, actuando em seu nome e por conta própria, compra ao fabricante ou ao fornecedor mercadorias para revender a terceiros, assumindo os riscos da comercialização, comprometendo-se a satisfazer certas obrigações (como adquirir uma quota mínima de bens e prestar assistência pós-venda aos clientes) e a observar determinadas regras,...
... Conclui referindo que o contrato celebrado com a Ré, é um contrato de concessão comercial, sendo que o ... -
Despacho n.º 2929/2018
... e a NATIXIS - Sucursal em Portugal concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 15301/2016
... Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 7520/2016
... Mabor - Indústria de Pneus, S.A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 7520/2016
... Mabor - Indústria de Pneus, S.A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 15301/2016
... Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Despacho n.º 11163/2016
... EstadoPortuguês, e a TEC PELLETS concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos ...
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Portaria n.º 333/2024
... a Energia a efetuar a repartição dos encargos rela- tivos ao contrato de prestação de serviços para a plataforma de pagamentos (Gateway de ...
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Portaria n.º 332/2024
... a Energia a efetuar a repartição dos encargos relati- vos ao contrato de prestação de serviços de operação, suporte e manutenção ...