Declaração n.º 1/2006/M, de 12 de Outubro de 2006
Declaraçáo n.o 1/2006/M
Em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII a que se refere o n.o 1 do artigo 12.o da Lei n.o 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alteraçóes orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento da Regiáo Autónoma da Madeira para 2006:
Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo das receitas
Importâncias em euros Artigo
Grupo
Capítulo
15
Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade
*
17
Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
*
16
Taxas sobre fiscalizaçáo de actividades comerciais e industriais
*
19
Adicionais
*
18
Taxas sobre o valor de adjudicaçáo de obras públicas
*
20
Emolumentos consulares
*
22
Propinas
*
21
Portagens
*
99
Taxas diversas
8 150 000
16 175 861
2 500 000
Multas e Outras Penalidades 01
Juros de mora
02
03
02
Multas e coimas por infracçóes ao Código da Estrada e restante legislaçáo
292 745
Juros compensatórios
1 500 000
04
Coimas e penalidades por contra-ordenaçóes
313 000
99
Multas e penalidades diversas
126 366
4 732 111
20 907 972
05
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
01
Juros - Sociedades e Quase Sociedades Náo Financeiras 01
Públicas
02
Privadas
29 280
29 280
*
1 986 848
Juros - Sociedades Financeiras 01
Bancos e outras instituiçóes financeiras
02
03
Juros - Administraçóes Públicas 01
Administraçáo central - Estado
02
Companhias de seguros e fundos de pensóes
*
1 986 848
02
*
03
Administraçáo regional
215 416
Administraçáo central - Serviços e fundos autónomos
*
05
Administraçáo local - Regióes Autónomas
*
04
Administraçáo local - Continente
*
Juros - Instituiçóes Sem Fins Lucrativos 01
Juros - Instituiçóes sem fins lucrativos
04
06
Segurança social
*
215 416
Juros - Famílias 01
Juros - Famílias
*
05
*
Juros - Resto do Mundo 01
Uniáo Europeia - Instituiçóes
*
06
*
*
03
Países terceiros e organizaçóes internacionais
*
*
02
Uniáo Europeia - Países membros
*
07
Dividendos e Participaçóes nos Lucros de Sociedades e Quase Sociedades Náo Financeiras
01
Dividendos e participaçóes nos lucros de sociedades e quase-sociedades náo financeiras
EP's - Remuneraçóes dos capitais estatutários
Outras empresas públicas
*
*
Dividendos e Participaçóes nos Lucros de Sociedades Financeiras 01
Dividendos e participaçóes nos lucros de sociedades financeiras
08
Empresas privadas
4 182 838
4 182 838
09
Participaçóes nos Lucros de Administraçóes Públicas 01
Participaçóes nos lucros de administraçóes públicas
*
*
Rendas 01
Terrenos
Sociedades e quase-sociedades náo financeiras
10
*
*
Administraçóes públicas
*
Administraçóes privadas
579 135
*
Outros sectores
6 483
Exterior
*
03
Habitaçóes
*
02
Activos no subsolo
*
05
Bens de domínio público
*
04
Edifícios
*
11
Activos Incorpóreos 01
Activos incorpóreos
99
Outros
*
585 618
*
*
7 000 000
06
TRANSFERêNCIAS CORRENTES
*
Sociedades e Quase-Sociedades Náo Financeiras 01
Públicas
01
02
02
Privadas
4 250 000
4 250 000
Sociedades Financeiras 01
Bancos e outras instituiçóes financeiras
02
Companhias de seguros e fundos de pensóes
*
*
*
21 668 Capítulo
Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo das receitas
Importâncias em euros Artigo
Grupo
Administraçáo Central 01
Estado (OE)
Custos de insularidade e desenvolvimento
03
Outros
124 191 335
Estado - Subsistema de protecçáo social de cidadania - Regime de solidariedade
02
*
03
Estado - Subsistema de protecçáo social de cidadania - Acçáo social
*
*
04
*
Estado - Subsistema de protecçáo à família e políticas activas de emprego e formaçáo profissional
06
Estado - Participaçáo comunitária em projectos co-financiados
*
05
Estado - Participaçáo portuguesa em projectos co-financiados
*
Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecçáo social de cidadania - Acçáo social
08
07
Serviços e fundos autónomos
*
09
*
*
Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecçáo à família e políticas activas de emprego e formaçáo profissional
10
*
Serviços e fundos autónomos - Participaçáo portuguesa em projectos co-financiados
Serviços e fundos autónomos - Participaçáo comunitária em projectos co-financiados
11
04
*
124 191 335
*
Administraçáo Regional 01
Regiáo Autónoma dos Açores
02
Regiáo Autónoma da Madeira
19 023
19 023
*
Administraçáo Local 01
Continente
05
03
02
Regiáo Autónoma da Madeira
*
*
Regiáo Autónoma dos Açores
*
12 180 977
Segurança social 01
Sistema de solidariedade e segurança social
06
03
Financiamento comunitário em projectos co-financiados
*
02
Participaçáo portuguesa em projectos co-financiados
*
07
04
Outras transferências
*
12 180 977
Instituiçóes Sem Fins Lucrativos 01
Instituiçóes sem fins lucrativos
08
17 000
17 000
Famílias 01
Famílias
09
*
*
Resto do Mundo 01
Uniáo Europeia - Instituiçóes
02
Uniáo Europeia - Instituiçóes - Subsistema de protecçáo social de cidadania
500 000
03
Uniáo Europeia - Instituiçóes - Subsistema de protecçáo à família e políticas activas de emprego e formaçáo profissional
*
04
Uniáo Europeia - Países-Membros
*
*
05
Países terceiros e organizaçóes internacionais
*
social de cidadania
*
500 000
141 158 335
06
Países terceiros e organizaçóes internacionais - Subsistema de protecçáo
*
07
VENDA DE BENS E SERVIçOS CORRENTES
01
Venda de Bens 01
Material de escritório
02
Livros e documentaçáo técnica
*
*
04
Fardamentos e artigos pessoais
9 354
03
Publicaçóes e impressos
297 236
06
Produtos agrícolas e pecuários
140 304
05
Bens inutilizados
*
08
Mercadorias
*
07
Produtos alimentares e bebidas
*
10
Desperdícios, resíduos e refugos
*
09
Matérias de consumo
*
99
Outros
1 092 289
1 539 183
11
Produtos acabados e intermédios
*
02
254 625
Serviços 01
Aluguer de espaços e equipamentos
02
Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
*
04
Serviços de laboratórios
296 196
03
Vistorias e ensaios
*
06
Reparaçóes
*
05
Actividades de saúde
*
08
Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
207 857
07
Alimentaçáo e alojamento
33 777
99
Outros
4 330 184
5 122 639Capítulo
Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo das receitas
Importâncias em euros Artigo
Grupo
03
Rendas 01
Habitaçóes
02
Edifícios
597 589
15 589
99
Outras
*
613 178
7 275 000
08
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
01
Outras 01
Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio 02
Produto da venda de valores desamoedados
*
99
Outras
2 100 000
2 100 000
2 100 000
03
Lucros de amoedaçáo
*
Total das receitas correntes
977 635 596
RECEITAS DE CAPITAL
09
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
01
Terrenos 01
Sociedades e quase-sociedades náo financeiras
02
Sociedades financeiras
*
*
04
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Serviços e fundos autónomos
03
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Estado
*
05
Administraçáo Pública - Administraçáo regional
*
*
07
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Regióes Autónomas
*
06
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Continente
*
09
Instituiçóes sem fins lucrativos
*
08
Administraçáo Pública - Segurança social
*
11
Resto do mundo - Uniáo Europeia
*
10
Famílias
*
02
12
Resto do mundo - Países terceiros e organizaçóes internacionais
*
*
Habitaçóes 01
Sociedades e quase-sociedades náo financeiras
02
Sociedades financeiras
*
*
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Serviços e fundos autónomos
04
03
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Estado
*
05
Administraçáo Pública - Administraçáo regional
*
*
07
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Regióes Autónomas
110 000
06
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Continente
*
09
Instituiçóes sem fins lucrativos
*
08
Administraçáo Pública - Segurança social
*
11
Resto do mundo - Uniáo Europeia
*
10
Famílias
*
03
12
Resto do mundo - Países terceiros e organizaçóes internacionais
*
110 000
Edifícios 01
Sociedades e quase-sociedades náo financeiras
02
Sociedades financeiras
*
*
04
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Serviços e fundos autónomos
03
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Estado
*
05
Administraçáo Pública - Administraçáo regional
*
*
07
06
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Continente
*
08
Administraçáo Pública - Segurança social
*
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Regióes Autónomas
*
10
Famílias
*
09
Instituiçóes sem fins lucrativos
*
12
Resto do mundo - Países terceiros e organizaçóes internacionais
*
*
11
Resto do mundo - Uniáo Europeia
*
*
Outros Bens de Investimento 01
Sociedades e quase-sociedades náo financeiras
04
03
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Estado
*
02
Sociedades financeiras
*
*
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Serviços e fundos autónomos
04
06
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Continente
*
05
Administraçáo Pública - Administraçáo regional
*
08
Administraçáo Pública - Segurança social
*
07
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Regióes Autónomas
55 000
09
Instituiçóes sem fins lucrativos
*
21 670 Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo das receitas
Importâncias em euros Artigo
Grupo
Capítulo
Famílias 11
Resto do mundo - Uniáo Europeia 12
Resto do mundo - Países terceiros e organizaçóes internacionais
10
55 000
165 000
10
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL
Sociedades e Quase-Sociedades Náo Financeiras 01
Públicas
*
01
02
02
Privadas
*
*
*
Sociedades Financeiras 01
Bancos e outras instituiçóes financeiras
02
03
Companhias de seguros e fundos de pensóes
*
*
Administraçáo Central 01
Estado
Custos de Insularidade e Desenvolvimento
Fundo de Coesáo
72 325 385
82 794 224
02
Estado - Subsistema de protecçáo social de cidadania - Regime de solidariedade
Projectos de Interesse Comum
*
03
Estado - Subsistema de protecçáo social de cidadania - Acçáo social
*
*
*
Estado - Consignaçáo dos rendimentos do Estado para reservas de capitalizaçáo
04
05
Estado - Excedentes de execuçáo do Orçamento do Estado
*
07
Estado - Participaçáo comunitária em projectos co-financiados
*
06
Estado - Participaçáo portuguesa em projectos co-financiados
*
09
Serviços e fundos autónomos - Participaçáo portuguesa em projectos co-financiados
08
Serviços e fundos autónomos
*
Serviços e fundos autónomos - Participaçáo...
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