conhecimento embarque
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Acórdão nº 1231/09.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014
1. O uso de factos não provados na fundamentação da decisão recorrida integra o vício de erro de julgamento e não a nulidade de acórdão por conhecimento de questão que ao tribunal não competia conhecer. 2. A deliberação tomada pelo Conselho de Administração Executivo da Ré, sociedade anónima, de aprovação do “Manual de Operações de Voo” que confere poderes ao Diretor de Operações de
... disciplinar, por terem decorrido mais de 60 dias entre o conhecimento dos factos ocorridos no voo de Londres, pelo superior hierárquico com ... do avião em Londres, ia causar alterações no processo de embarque dos passageiros, no abastecimento de combustível ao avião, na ... -
Acórdão nº 16706/19.8T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-05-2022
I - Conforme decidido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, “O artigo 5.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (C
... -me uma coisa, referiu aí “Continuámos com o check-in e com o embarque, porque não sabiam muito bem”. Não sabiam muito bem porquê? Isto é ... ção jurídica dos factos ou relativamente a questões de conhecimento oficioso, desde que o processo contenha os elementos suficientes a tal ... -
Acórdão nº 037544 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 1984
I - Integra a tentativa do crime previsto no artigo 1, alinea e), do Decreto-Lei n. 630/76, de 28 de Julho, a conduta de dois individuos que, em 31 de Outubro de 1981, foram encontrados na sala de embarque do Aeroporto de Lisboa, tendo ja passodo o Posto da Alfandega, preparando-se para embarcar para o estrangeiro, tendo em seu poder avultadas quantias de moedas portugesas e estrangeiras, valores
... que, em 31 de Outubro de 1981, foram encontrados na sala de embarque do Aeroporto de Lisboa, tendo ja passodo o Posto da Alfandega, ... do territorio nacional, e cujo transporte se efectuara sem conhecimento ou autorização de qualquer autoridade alfandegaria ou das que ... -
Acórdão nº 037544 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Novembro de 1984 (caso None)
I - Integra a tentativa do crime previsto no artigo 1, alinea e), do Decreto-Lei n. 630/76, de 28 de Julho, a conduta de dois individuos que, em 31 de Outubro de 1981, foram encontrados na sala de embarque do Aeroporto de Lisboa, tendo ja passodo o Posto da Alfandega, preparando-se para embarcar para o estrangeiro, tendo em seu poder avultadas quantias de moedas portugesas e estrangeiras, valores
... que, em 31 de Outubro de 1981, foram encontrados na sala de embarque do Aeroporto de Lisboa, tendo ja passodo o Posto da Alfandega, ... do territorio nacional, e cujo transporte se efectuara sem conhecimento ou autorização de qualquer autoridade alfandegaria ou das que ... -
Regulamento n.º 114/2018
... vão usufruir do passe escolar, os quais, por sua vez, dão conhecimento do facto aos encarregados de educação; d) Informar os Agrupamentos de ... : a) Assegurar a presença pontual dos seus educandos no local de embarque, respeitando os horários definidos para o percurso; b) Acompanhar os seus ...
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Aviso n.º 6634/2021
... ção, sendo perfeitamente visível o dia de viagem, o local de embarque e de destino, o valor, o número do bilhete e elemento identificativo do ... os documentos organizados por ordem cronológica, devendo ter conhecimento do valor dos mesmos. Sempre que possível os bilhetes deverão ...
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Aviso n.º 14496/2021
... ção, sendo perfeitamente visível o dia de viagem, o local de embarque e de destino, o valor, o número do bilhete e elemento identificativo do ... os documentos organizados por ordem cronológica, devendo ter conhecimento do valor dos mesmos. Sempre que possível os bilhetes deverão ...
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Decreto-Lei n.º 234/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... constar de documento assinado pelo titular do navio, com re- conhecimento da assinatura, com menção à qualidade e poderes para o ato, quando ... responsável pela área da segurança marítima pode autorizar o embarque de marítimos de outras nacionalidades, para além do limite previsto no ...
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Anúncio n.º 73/2018
... serão fixados pela Concessionária, que deles dará conhecimento à Entidade Concedente, até ao termo do terceiro trimestre do ano ... tal e contratados com as empresas de Marítimo-Turísticas, com embarque e utilização até máximo de 10 clientes. A Direção do Porto de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo - Empresas, Emprego e Eficiência ... 2.1.15 - Deslocalização do parque de pesagem e de embarque de gado que serve o Porto da Praia - Graciosa Deslocalização do parque ...
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Edital n.º 653/2023
... 1) Tomar conhecimento da previsão meteorológica e de ondulação; ... 2) Obter informação da ... Minho e Coura, pelo tempo mínimo indispensável para o embarque e desembarque de tripulantes/ ... passageiros e para cargas e descargas; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Um futuro mais digital e ecológico no seio da sociedade do conhecimento Uma governação ao serviço das pessoas, próxima e transparente Afirmar ... Deslocalização do parque de pesagem e de embarque que serve o Porto da Praia - Graciosa. 6.3.7 - Valorização de ...
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Edital n.º 321/2023
... (1) Tomar conhecimento da previsão meteorológica e de ondulação; ... (2) Obter informação ... pretendam efetuar embarque ou desembarque de tais cargas, devem informar, com uma antece- ... dência ...
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Lei n.º 102/2017
... sistemática a fim de aumentar os conhecimentos, incluindo o conhecimento do ser humano, da cultura e da sociedade, e a utilização desses ... do porto ou aeroporto» a zona compreendida entre os pontos de embarque e desembarque e o local onde forem instalados os pontos de controlo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022
... fármacos para a doença grave e de maior conhecimento sobre a infeção ... No entanto, regista-se ainda um número de novos ... b) Determinar às companhias aéreas que apenas devem permitir o embarque de passageiros ... de voos com destino ou escala em Portugal continental ...
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Despacho n.º 2802/2024
... de candidatos admitidos ao concurso é afixada, para conhecimento público, em local próprio da Direção de Pessoal e publicados na ... D—Esforço de embarque, referido à data de abertura do concurso, numa escala de 0 a 20 ...
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Acórdão nº 04A077 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2004 (caso NULL)
... Agosto de 1924, para Unificao de Certas Regras em Matria de Conhecimento; VI- Assim sendo, a recorrente no poderia deixar de beneficiar da limitao ... das mercadorias tivesse sido declarados pelo carregador antes do embarque, essa declarao tivesse sido inserida no conhecimento. Ora a "B, Lda.", ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Um futuro mais digital e ecológico no seio da sociedade do conhecimento ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 88 ... Diário da República, 1.ª ... 2.15.6 — Projeto de ampliação das salas de embarque e reabilitação do hangar ... Projeto de ampliação das salas de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Um futuro mais digital e ecológico no seio da sociedade do conhecimento ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 88 Diário da República, ... 2.15.6 — Projeto de ampliação das salas de embarque e reabilitação do hangar Projeto de ampliação das salas de embarque e ...
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Acórdão nº 12695/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
... Comandante do GOE, explicadas pelo Comandante da UEI antes do embarque para Macau, e reiteradas naquele território, o recorrente foi avisado no ... naquele território pelo chefe da Missão eram, pois, do conhecimento" do Sr. Subcomissário Casimiro ... , que as ignorou, tentando na sua alegaç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2010/A de 9 de Novembro
... ção, reconhecimento de certificados, recrutamento e regimes de embarque e de desembarque ... Artigo 6.º ... Definições ... 1 - Para efeitos do ... c) Recorrer a uma abordagem precaucionária sempre que o conhecimento existente seja escasso, ou quando a margem de erro tende a ser elevada, de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
... çáo, reconhecimento de certificados, recrutamento e regimes de embarque e de desembarque ... Definiçóes ... 1 - Para efeitos do presente ... c) Recorrer a uma abordagem precaucionária sempre que o conhecimento existente seja escasso, ou quando a margem de erro tende a ser elevada, de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... Prevenir - O SEF participou no desenvolvimento de projetos de conhecimento e informação que lhe permitiu adotar as medidas preventivas necessárias ... a implementação de patrulhas mistas terrestres e marítimas e o embarque de militares em aeronaves da Guarda Civil espanhola ou a sua integração ...
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Edital n.º 1209/2021
... empresas transportadoras a distribuição dos lugares de cais de embarque ... e desembarque e dos espaços destinados ao estacionamento dos ... elementos identificativos necessários, tomada de conhecimento do disposto no presente Capítulo ... e aceitação de gravação de ...