condição militar
3517 resultados para condição militar
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Portaria n.º 159/2023
... de disponibilidade e mobilidade profissional, intrínsecas à condição militar e ao ... exercício da função policial, limitam as opções de ...
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Decreto-Lei n.º 81/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15
... ção base do beneficiário titular, excluído o suplemento da condição militar; ... b) 79% de 80% da pensão de aposentação ou de reforma ...
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Portaria n.º 156/2023
... de disponibilidade e mobilidade profissional, intrínsecas à condição militar e ao ... exercício da função policial, limitam as opções de ...
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Portaria n.º 155/2023
... de disponibilidade e mobilidade profissional, intrínsecas à condição militar e ao ... exercício da função policial, limitam as opções de ...
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Portaria n.º 180/2023
... de disponibilidade e mobilidade profissional, intrínsecas à condição militar e ao ... exercício da função policial, limitam as opções de ...
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Aviso n.º 5919/2018
... /2018 Concurso para admissão ao Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar - Ano letivo 2018-2019 1 - Todos os atos administrativos praticados no ... da Força Aérea, aptidão nos testes anuais de controlo da condição física, de acordo com o previsto no Despacho n.º 22/2013, de 2 de abril ...
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Aviso n.º 5919/2018
... /2018 Concurso para admissão ao Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar - Ano letivo 2018-2019 1 - Todos os atos administrativos praticados no ... da Força Aérea, aptidão nos testes anuais de controlo da condição física, de acordo com o previsto no Despacho n.º 22/2013, de 2 de abril ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... Forças Armadas e na administração dos assuntos de natureza militar, em coordenação com os ... No âmbito desta reforma, o Decreto-Lei n.º ... g) Garantir a adequabilidade e condição operacional dos equipamentos e materiais atribuídos ... às Equipas de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 19 de Abril de 2013
... A medida central - racionalizar a despesa militar, nomeadamente através da melhor articulação entre os ramos das ... no Programa do Go- verno, constitui-se como fundamental e condição indis- pensável para o sucesso da reforma ... De facto, parte muito ...
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Acórdão nº 103/20.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
... Foi emitido parecer pela Assessoria Militar, nos termos do art.º 4.º, n.º 2, al. b), da Lei n.º 79/2009, de 13/08 ... , manifestando uma conduta disciplinar adequada ao posto e condição de formando que detém” (por acordo; cf. doc. junto à PI) ... 6 - Em ...
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Aviso n.º 11191-B/2023
... do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei ... situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos ...
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Aviso n.º 2451-A/2024
... de maio, na sua redação atual, e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei ... íticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos ...
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Portaria n.º 100/2019
... º 100/2019de 8 de abrilO n.º 3 do artigo 28.º da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei ... ência do presente contrato, o(a) Segundo(a) Outorgante detém a condição de militar das Forças Armadas, com todos os direitos e deveres previstos ...
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Aviso n.º 20093/2023
... do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei ... situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos ...
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Aviso n.º 11191-C/2023
... do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei ... situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos ...
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Aviso n.º 1310/2023
... do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei ... ção económica, condição" social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos pol\xC3" ...
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Aviso n.º 11941/2022
... Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei ... ção económica, condição" social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos pol\xC3" ...
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Aviso n.º 11940/2022
... da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela ... instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação ... a partidos ...
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Aviso n.º 12112/2022
... da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela ... situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos ...
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Acórdão nº 634/12.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2020
I - O regime em que se processam as comissões de serviço do pessoal militar investido em cargos internacionais no estrangeiro consta do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março. II - Deste regime legal resulta que as remunerações devidas, pelo exercício «em comissão normal». de serviço de cargo civil internacional devem ser abonados, pelo organismo internacional, deixando de constituir, nesse...
... cêntimos) ao A., a título de vencimentos, subsídios de condição militar e subsídios de Férias e Natal referentes ao período que ... -
Aviso n.º 2172/2022
... Lei n.º 10/2018, de 2 de março e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo ... Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela ... situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos ...
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Aviso n.º 2171/2022
... Lei n.º 10/2018, de 2 de março e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei ... íticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos ...
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Aviso n.º 2171/2022
... Lei n.º 10/2018, de 2 de março e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo ... Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela ... situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos ...
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Aviso n.º 2172/2022
... Lei n.º 10/2018, de 2 de março e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo ... Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela ... situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos ...
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Aviso n.º 1444/2022
... Lei n.º 10/2018, de 2 de março e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo ... Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela ... ção económica, condição" social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos pol\xC3" ...