concursos camara municipal paredes
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Acórdão nº 06497/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2011
O CCP proíbe que o modelo de avaliação estabeleça que na avaliação de uma proposta sejam utilizados dados que dependam das características de outras propostas.
... A fundamentação expressa pela Câmara Municipal, mormente a que consta de tais Relatórios, quer ... a Paredes de contenção e ancoragens; 7 ... a Drenagens e ... previamente o júri para todos os concursos ? É defensável que nesta hipótese o princípio ... -
Decreto-Lei n.º 184/2009
... câmara municipal da área da localização. Procede-se, as- ... As paredes, tectos, divisórias, portas e o revestimento ... concursos públicos que tenham por objecto o fornecimento ...
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Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de Agosto de 2009
... de Veterinária e outra pela câmara municipal da área da localizaçáo. Procede -se, assim, a ... As paredes, tectos, divisórias, portas e o revestimento do ... de participaçáo em arremataçóes, concursos públicos que tenham por objecto o fornecimento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 184/2009 . Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos centros de atendimento médico-veterinários (CAMV) e os respectivos requisitos quanto a instalações, organização e funcionamento
... de Veterinária e outra pela câmara municipal da ... área da localização. Procede-se, assim, ... As paredes, tectos, divisórias, portas e o revestimento do ... de participação em arrematações, concursos públicos que tenham por objecto o fornecimento ...
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Acordo n.º DD5/80, de 15 de Maio de 1980
... ; c) Promover junto da Câmara Municipal de Beja a resolução dos assuntos relativos a: ... ção e os prazos de validade dos concursos e a atribuição de habitações de renda ... de conservação, nomeadamente os tectos, paredes", soalhos, portas e janelas, bem como as instalaç\xC3" ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... CM Câmara municipal ... CM Conselho de Ministros ... CMN Caixa ... o ponto5.4.1) ... 3 - Os concursos para atribuição de apoios pelo IPLB no âmbito ... Guimarães, de Santa Maria da Feira, de Paredes, de Penafiel, de Lousada, etc ... No que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 276/2001 . Estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detenção de animais potencialmente perigosos
... » espaço fixo ou móvel, fechado por paredes sólidas, uma das quais, pelo menos, constituída ... Segurança Pública (PSP) e a Polícia Municipal (PM); ... y) 'Venda de animal de companhia', a ... circos, espectáculos, competições, concursos ou manifestações similares em que intervenham ...
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Acórdão nº 01873/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2004
I. Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do art.º 66 do DL nº 59/99, de 2.3, o programa do concurso especificará "O critério da adjudicação da empreitada, com indicação dos factores e eventuais subfactores de apreciação das propostas e respectiva ponderação." II. Ao alterar o critério que estava preestabelecido no programa do concurso criando fórmulas não previstas e valorações distintas...
... Administrativo: I Relatório A Câmara Municipal de Paredes de Coura vem recorrer da decisão do ... Incluindo a sociedade A ... , em outros concursos. E foram aplicadas, com rigor e igualdade, a ... -
Acórdão nº 0483/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2004
I - O princípio da intangibilidade das propostas postula que, salvo no caso de concurso ou procedimento por negociação, previstos nos artigos 132 e seguintes do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, as propostas devem ser apreciadas tal como são, não podendo a decisão de adjudicação recair sobre outra realidade que não seja a constituída pelas propostas dos concorrentes, tal como foram formuladas.
... O Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, ... , vem recorrer da sentença do ... ) dado que a espessura das respectivas paredes será necessária e inequivocamente maior (a ... Oliveira/Rodrigo Esteves de Oliveira, Concursos e Outros Procedimentos de Adjudicação ... -
Acórdão nº 0336435 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I - Para que um bem seja impenhorável não basta que o proprietário dos bens seja o Estado, necessário é também que exista a afectação do mesmo à realização de fins de utilidade pública da mesma entidade. II - O reconhecimento do direito de retenção sobre um estabelecimento comercial em virtude de benfeitorias nele feitas não legitima o detentor de continuar a explorar o estabelecimento.
... em matéria recreativa de interesse municipal ... 7) Ora, foi precisamente o que sucedeu no ... órios da Comissão nomeada para os Concursos em epígrafe, comunico a V. Ex" que a Câmara ... , reboco e construção e revestimento de paredes, com colocação de chapas de fibrocimento, ... -
Decreto-Lei n.º 81/93, de 15 de Março de 1993
... ; d)Esposende; e)Melgaço; f)Monção; g) Paredes de Coura; h) Ponte da Barca; i) Ponte de Lima; j) ... com os órgãos da Região e a câmara municipal respectiva ... 4 - À excepção do delegado, o ... ção de seminários, exposições, concursos, certames, festas e outras manifestações de ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... aos apoios a investimentos de interesse municipal e inter-municipal, passam também a integrar dois ... , importa agora agilizar os processos de concursos de recrutamento e selecção que facilitem a ... Câmaras Municipais de Castelo de Paiva, Paredes de Coura, Ribeira de Pena, Valença, Vieira do ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal, e acções integradas de base ... , Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel. A tipologia de acções prevista ... ém de terem sido lançados os primeiros concursos de extracção de inertes, em locais previamente ...
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Lei n.º 168/99
... 2 — Aos concursos para a concessão de licenças para ... a ... sivamente à assembleia municipal competente quando ... estejam em causa obras de ... das paredes exteriores, partes comuns, portas ... e janelas; ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... , Paços de Ferreira, Marinha Grande, Paredes, Portalegre e Tomar; - desenvolvimento de ... da formação em cada Câmara Municipal; - reprogramação do Programa FORAL, com a ... (designadamente através de fases e concursos); - Dar continuidade à figura do prémio de ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... , feiras e mercados, exposições ou concursos pecuários ... onde são agrupados animais ... esteja licenciado pela câmara municipal competente ... Artigo 50.º ... Utilização de ... deslocações entre si ou contra as paredes do veículo; ... d) Quando, no carregamento, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... , feiras e mercados, exposições ou concursos pecuários onde são agrupados animais ... tal esteja licenciado pela câmara municipal competente ... Artigo 50.º Utilização de ... deslocações entre si ou contra as paredes do veículo; ... d) Quando, no ...
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Portaria n.º 34/83, de 12 de Janeiro de 1983
... ; Caminha; Esposende; Melgaço; Monção; Paredes de Coura; Ponte da Barca; Ponte de Lima; ... de Turismo, sob proposta da câmara municipal respectiva, tendo, neste caso, direito a ... a realização de exposições, concursos, certames, festas e outras manifestações de ...
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Resolução n.º 1-A/2004, de 08 de Janeiro de 2004
... de interesse público de âmbito municipal, extravasam claramente esse âmbito e justificam ... do solo, medidas pelo extradorso das paredes exteriores, com exclusão de sótãos não ... ção e a realização de competições, concursos, provas e outras actividades desportivas e ...
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Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... 8.a Integram o domínio público municipal, designadamente, as estradas e os caminhos ... 2 - Seráo organizados concursos separados, consoante o regime de utilizaçáo ou ... a) Pavimento, paredes ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... ções: Para efeitos de admissão a concursos de empreitadas de obras públicas, deverá ser ... o edifício; tratamento de humidades em paredes e cobertura da Pousada da Juventude de Ponta ... foi concluído e entregue na Câmara Municipal ...