concursos camara loule
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Lei n.º 62/2013
... h) Aprovar o seu regulamento interno, concursos e ins- ... i) Emitir os cartões de identidade ... rim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Por- ... timão, São Brás ...
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Acórdão nº 0849/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2016
O «procedimento de injunção» é utilizável na área administrativa, sempre que o respectivo operador económico o pretenda, e desde que se trate de um atraso de pagamento em «transacções comerciais», independentemente do valor da dívida.
... qual o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé [TAF] tinha absolvido da instância os ora ... definida nas directivas relativas aos concursos públicos [92/50/CEE, 93/37/CEE e 93/38/CEE] ... -
Acórdão nº 0629/20.0BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-23
I – Estando o conteúdo da proposta vertido nos vários documentos que a constituem e não apenas na declaração formalmente indicada como tal, é através da interpretação de todos esses documentos e declarações que se alcançará tal conteúdo, para o que há que atender ao sentido que seria apreendido por um declaratário normal colocado na posição do declaratário real, exigindo-se, no entanto, que esse...
... havia interposto da sentença do TAF de Loulé que julgara improcedente a acção administrativa ... e Rodrigo Esteves de Oliveira in “Concursos" e outros Procedimentos de Contratação Pública\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 09679/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
I – A definição de ilicitude do art. 6º, do DL 48 051, de 21 de Novembro de 1967, tem de ser lida à luz do art. 22º, da Constituição da República Portuguesa, que consagra a responsabilidade civil do Estado e das demais entidades públicas por acções ou omissões “de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem”, ou em articulação com o art. 2º,
... no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé a presente acção administrativa comum, sob a ... de antiguidade, para efeito de futuros concursos a que a recorrente queira concorrer, e que se ... -
Aviso n.º 11924/2007, de 02 de Julho de 2007
... 2611024756 ... CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ Aviso n.o 11 926/2007 ... Concurso n.o 09/2007 - ... -Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de ...
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Aviso n.º 12563/2007, de 11 de Julho de 2007
... -Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de ... situa-se na área do município de Loulé" e as condiçóes de trabalho e regalias sociais s\xC3" ...
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Aviso n.º 14111/2007, de 03 de Agosto de 2007
... -Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preencher seja ... situa-se na área do município de Loulé e as condiçóes e regalias sociais sáo as ...
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Aviso n.º 16404/2007, de 05 de Setembro de 2007
... -Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, nos concursos em que o nmero de lugares a preencher seja de um ...
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Aviso n.º 20582/2008, de 21 de Julho de 2008
... -se público que, a Câmara Municipal de Loulé pretende dar início aos seguintes procedimentos ...
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Lei n.º 75-B/2020
... reservas de recrutamento referentes aos concursos já efetuados, havendo transição de saldos ... de Bensafrim e Barão de São João), Loulé (freguesias de Alte, Ameixial, Boliqueime, Salir, ...
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Aviso n.º 23594/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... 29/2001, de 03 de Fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de ... situa -se na área do Município de Loulé" e as condiçóes de trabalho e regalias sociais s\xC3" ...
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Acórdão nº 0629/20.0BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - Não padece de omissão de pronúncia, mas, eventualmente, de erro de julgamento, em virtude de os fundamentos serem inidóneos para a decisão proferida, o acórdão que recusou conhecer da questão do efeito anulatório do contrato por considerar que, na apelação, não fora formulada uma eficaz censura à sentença. II - Uma vez que o tribunal não está obrigado a apreciar vícios que não tenham sido...
... havia interposto da sentença do TAF de Loulé que julgara improcedente a acção administrativa ... submeter candidaturas” se refere a “concursos públicos de qualquer tipo”, o que afasta a ... -
Acórdão nº 0629/20.0BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-07-14
I - Não padece de omissão de pronúncia, mas, eventualmente, de erro de julgamento, em virtude de os fundamentos serem inidóneos para a decisão proferida, o acórdão que recusou conhecer da questão do efeito anulatório do contrato por considerar que, na apelação, não fora formulada uma eficaz censura à sentença. II - Uma vez que o tribunal não está obrigado a apreciar vícios que não tenham sido...
... havia interposto da sentença do TAF de Loulé que julgara improcedente a acção administrativa ... submeter candidaturas” se refere a “concursos públicos de qualquer tipo”, o que afasta a ... -
Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... h) Aprovar o seu regulamento interno, concursos e inspeções; ... i) Emitir os cartões de ... Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé ...
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Aviso n.º 18190/2008, de 19 de Junho de 2008
... áo do Território, da Câmara Municipal de Loulé ...
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Aviso n.º 11926/2007, de 02 de Julho de 2007
... -Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, nos concursos em que o nmero de lugares a preencher seja de um ...
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Aviso n.º 22350/2008, de 22 de Agosto de 2008
... 22356/2008 ... Concursos internos de acesso limitado ... Nomeao final ...
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Acórdão nº 08271/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Março de 2012
... de Faro, Tavira, São Brás de Alportel, Loulé, Olhão, Albufeira, Turismo do Algarve ... ...
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Despacho n.º 20481/2008, de 04 de Agosto de 2008
... Membro de jri em diversos concursos de tcnicos superiores ... 34692 Entre Junho de ...
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Aviso n.º 26903/2008, de 10 de Novembro de 2008
... Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Loulé ... 2. Dr.ª Ana Paula Catarino Barreira, ...
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Despacho n.º 25792/2007, de 12 de Novembro de 2007
... estagiários; integraçáo de júris de concursos para selecçáo de pessoal; alteraçóes a planos ... processo de revisáo dos PDM de Mértola e Loulé; acompanhamento da execuçáo do PROF - Plano ...
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Aviso n.º 9607/2007, de 28 de Maio de 2007
... LOULÉ Aviso n.o 9605/2007 ... Para os devidos efeitos ... ário, os candidatos classificados nos concursos abertos por avisos de 26 de Fevereiro de 2007 e ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... (7), Lagos (8), Portimão (9), Lagoa (10), Loulé (11), Albufeira (12), Faro (13), Olhão (14), ... de participar em arrematações ou concursos públicos que tenham por objeto a empreitada ou a ...
- Aviso n.º 18191/2008, de 19 de Junho de 2008
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Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro de 2003
... , Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Ponta Delgada e Sintra ... 3 - A ... no número anterior, são realizados concursos em que, para efeitos da determinação do local ...