concursos camara loule
-
Acórdão nº 04367/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2013
I - O princípio da imparcialidade exige que o Presidente do Conselho Fiscal de uma sociedade que detém parte relevante do capital de outra e o Mandatário com amplos poderes dessa mesma sociedade, invoquem a figura da escusa e suspeição quando participam e deliberam numa Assembleia Municipal a favor da sociedade detida. II – Os titulares de órgãos e agentes da Administração que não estejam...
... recursos da sentença do TAF de Loulé que julgou improcedente a presente acção, na ... ços (…) representar o mandante em concursos (…)» (cf. doc. de fls. 238 a 244, ... -
Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
... concursos para a atribuição de subconcessões em regime ... A., 1 ALG A22 IP1 Loulé ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
... e até 30 de Setembro de cada ano, os concursos para a atribuição de subconcessões em regime ... ço Quilómetro/ /AE Notas 1 ALG A 22 IP 1 Loulé ... Boliqueime -- ...
-
Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
... Loulé, em 13 de Agosto de 1963 ... Licenciado em ... na elaboração de propostas a concursos públicos internacionais para concessões e ou ...
-
Acórdão nº 07341/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2011
I – O nº 1 do artigo 3º do DL nº 251/98, de 11/8, condiciona a actividade de transportes em táxi, quando exercida por empresários em nome individual, permitindo-lhes apenas explorar uma única licença, limitação essa que foi igualmente transposta para a alínea b) do artigo 6º do programa de concurso. II – A conduta da autora – e aqui recorrida – conformou-se expressamente...
... os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra a ... 2 – Aos concursos para a concessão de licenças para a actividade ... -
Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... concursos para a atribuição de subconcessões em regime ... A. 1 ALG A 22 IP 1 Loulé ...
-
Acórdão nº 00213/06.1BELLE de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Novembro de 2011
I. Dado o lesado/demandante haver estribado ou gizado a sua pretensão de reparação indemnizatória no quadro do instituto da responsabilidade civil pré-contratual, invocando danos cobertos por este instituto, o meio processual próprio, idóneo e adequado é a instauração duma acção administrativa comum. II. Há que distinguir a indemnização devida pela inexecução (que dispensa o apuramento do...
... RELATÓRIO “MUNICÍPIO DE LOULÉ” (abreviada e doravante «ML») e “V…, ... ganhou uma parte considerável dos concursos públicos onde apresentou proposta com ... -
Acórdão nº 0324/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2010
... Relatório: A… intentou no TAF de Loulé acção administrativa especial contra MUNICÍPIO ... da legalidade e da imparcialidade nos concursos de pessoal para funções públicas, ...
-
Acórdão nº 07914/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2011
... concursos no Instituto Geográfico Cadastral (art. 81 da ... Loulé; B. São Brás de Alportel; Lote 2 – C ...
-
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... -Odeleite; - ER270 - Variante Norte de Loulé; - ER270 - Variante S. Bráz de Alportel; - ... ém de terem sido lançados os primeiros concursos de extracção de inertes, em locais previamente ...
-
Acórdão nº 02404/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Maio de 2007
1 - Tendo sido deduzida, na contestação, excepção de caducidade do direito por alegada intempestividade de uma acção administrativa de contencioso pré-contratual, o autor não carece para responder, de apresentar réplica, devendo antes aguardar a notificação que, para o efeito, lhe seja feita pelo juiz, nos termos do artigo 87º n.º1 alíneas a) e b).. 2 - Não tendo sido garantido ao autor o direito
... , inconformado com a sentença do TAF de Loulé, de 31 de Dezembro de 2006, que absolveu do ... jurídico a seguir para estes concursos, se público, se privado; O) O recorrido não ... -
Decreto-Lei n.º 161/93, de 06 de Maio de 1993
... ) Castro Marim; e)Faro; f)Lagoa; g)Lagos; h)Loulé; i)Monchique; j)Olhão; l)Portimão; m) São ... ção de seminários, exposições, concursos, certames, festas e outras manifestações de ...
-
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... Loulé e Lisboa II ... 4.4 - Programa/Projecto PIDDAC ... 3. Não foram realizados os concursos" prévios à adjudicação dos trabalhos de adapta\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 410/82, de 30 de Setembro de 1982
... e coordenar directivas e programas de concursos, cursos, estágios e instrução de ...
-
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... através do lançamento dos primeiros concursos para contratos programa com instituiçóes ... de Portimáo e Mercado Municipal de Loulé, estando prevista para Junho de 2006 a ...